quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

E quem te elegeu a ti?

Portugal entrou na CEE porque não tinha alternativa, mas rapidamente quem criticava a sacrossanta «Europa» era taxado de «eurocéptico», suspeito ou de ser um anticapitalista primário da extrema esquerda ou um nacionalista cego da extrema direita. No centro esquerda, fez furor um «europeísmo» ingénuo que parecia tomar como garantida a solidariedade incondicional da Europa «rica» e que acreditava numa cidadania europeia igualitária e cosmopolita já ao virar da esquina. No centro direita, imperou o aproveitamento cínico dos célebres «subsídios» e das novas oportunidades de negócio, sem pensar no amanhã porque depois mete-se o dinheiro noutro sítio qualquer.
 

Nunca se reflectiu seriamente sobre o que significava a União Europeia, sobre os objectivos e intenções dos Estados que a lideravam, e jamais se permitiu que o cidadão da soberana República portuguesa se pronunciasse em referendo que fosse sobre a «arquitectura institucional» dessa maravilha europeia do pós-muro de Berlim que é o Império germano-francês com capital em Bruxelas.

Ficámos com a Europa que não votámos, em que os nossos queridos líderes não pensaram bem, e fora da qual não há plano B. Uma Europa liderada por um Directório dos Estado mais populosos e mais ricos, com um «Parlamento» que não pode iniciar legislação e com um Banco Central amarrado a dogmas econométricos neoliberais. E com um Conselho Europeu que decide tudo à porta fechada, inclusivamente os «ministros» do governo de facto da coisa, a Comissão Europeia.

E agora, quando tudo pode cair se não se mudar o rumo da nau, um senhor  finlandês que é Comissário Europeu «recomenda» que aumentemos a nossa «flexibilidade laboral», que paguemos menos aos desempregados, que se reveja a «justa causa» e que se paguem menos indemnizações a quem fica desempregado. 

Com a autoridade delegada por quem? Pelos governos que desde 1985 nos negaram um referendo e sempre nos disseram que na Europa não discutíamos, obedecíamos? E com um mandato conferido por quem? Pelo Conselho Europeu em que a Merkel sugere e o Sarkozy veta ou não? Mas quem o elegeu?

4 comentários :

  1. Caro Ricardo Alves,
    A "Europa" é uma forma política. O conteúdo depende das escolhas dos cidadãos. As escolhas políticas dos eleitores europeus têm ditado políticas europeias erradas em muitos aspectos. Julgo que reconhecer isso não equivale a detectar um "defeito de fabrico" na UE. O facto de a República Portuguesa nos ter dado os maus exemplos que tem dado, em termos de "conteúdo" (escolhas políticas), não condena a república como regime. E a monarquia não se torna, a meus olhos, um regime aconselhável, mesmo quando o rei é bom e o seu governo competente. Estou em crer que esta confusão de planos tem sido um vício recorrente (e perigoso) nos debates sobre a Europa, nomeadamente no campo das esquerdas, onde esse debate seria tão necessário.

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  2. Caro Porfirio Silva,
    o defeito é de forma: o Parlamento não pode propôr legislação (o que é o normal em qualquer democracia a oeste de Minsk), o Conselho Europeu não é paritário (o que é o normal em qualquer federação democrática com um Senado) e os poderes do BCE estão blindados nos Tratados. Não é questão das escolhas dos «europeus», com a possível excepção dos europeus alemães ou franceses, cujas escolhas têm mais importância na nossa vida enquanto país do que as próprias eleições em que nós votamos.

    Porque é que os Tratados proíbem o BCE de emprestar dinheiro directamente aos países? E porque não há redistribuição de fundos a nível europeu, em vez de empréstimos que a longo prazo beneficiam mais quem empresta?

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  3. Ricardo, por cá também há quem ache inacreditável que seja inconstitucional despedir sem justa causa. Mas isso não é por causa do "regime", é uma escolha política.
    Quanto à velha história de que "os grandes é que mandam": eles mandariam sempre mais do que os "pequenos", com ou sem UE. E, assim, os "pequenos" podem participar em decisões em que nunca tocariam sem a UE.
    Quanto à arquitectura institucional da UE: é sabido que ela é, sempre foi, diferente da arquitectura institucional de qualquer Estado. Há razões para isso, que foram "sabotadas" pelo apagamento do papel da Comissão. Mas isso, mais uma vez, são resultados de escolhas políticas. Por exemplo, a escolha política de um presidente como Barroso, que é um pau mandado dos grandes.
    Insisto, por ser o meu ponto fundamental: a UE pode ser o que os seus povos quiserem. Discordamos do que os eleitorados têm apoiado? Eu, por mim, discordo. Mas, a meu ver, é aí que está a batalha política. Desviar daí as atenções parece-me um mau serviço à luta por outras políticas na Europa.

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  4. Porfírio,
    a UE não é o resultado do que «os eleitorados apoiaram». É o resultado de decisões tomadas à porta fechada pelos líderes que resultaram de eleições nacionais. E raramente esses líderes se apresentaram a eleições anunciando o que fariam na União Europeia. E mesmo as eleições para o PE são habitualmente discutidas em torno de assuntos nacionais.

    O contrário disto seria ter convocado uma assembleia constituinte europeia, simultaneamente em toda a UE, que tivesse o papel de escolher uma Constituição, eventualmente a ratificar em referendos nacionais. Saberíamos o que estávamos a votar e para quê. Nunca foi feito, como se sabe.

    As escolhas políticas, através da UE, saíram do nosso controlo enquanto cidadãos.

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