quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Crime talvez não, mas falta de ética, com certeza

Analisemos a comunicação de Cavaco.
  • «(...) declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira) (...)»
Versão de Cavaco: os assessores não participaram na elaboração do programa do PSD. Facto: há uma assessora que foi candidata. Também há uma «fonte» de Belém que, creio que sem se deslocar à Avenida de Roma, diz que «posso almoçar com uma ou outra pessoa e isso significa o quê?». Enfim, almoçar não é elaborar. É dar umas ideias. Prossigamos.
  • «(...) não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam (...)».
Hm. Afinal, era «mentira» ou não?
  • «(...) as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República (...)»
Está bem. Os outros sabiam dos «passos dados». Portanto, houve passos. E contactos. Mas não é «participação»: não pagaram as fotocópias nem fizeram as actas.
Vamos à parte substantiva.

  • «(...) onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem? (...)»
Crime não será, mas é pouco ético lançar suspeições de vigilâncias quando não se tem certezas. Particularmente, quando se pertence à Casa Civil da Presidência e estão em causa as relações entre órgãos de soberania.
  • «(...) Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas. (...)»
Muito bem. O PR não lê os e-mails do Público. Certo.
  • «(...) confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas (...)»
O problema, como se entende, não são os «sentimentos» de Fernando Lima. O problema é ele ter pegado num dossiê e ir partilhar, não «sentimentos», mas pseudo-«informações». Com um jornalista. E dizendo-se autorizado superiormente. Quanto a isso, não basta «duvidar» da «veracidade» do e-mail. O Presidente tem razões para concluir que o e-mail é falso? Não tem: tê-lo-ia dito peremptoriamente. Fernando Lima agiu à revelia de Cavaco? Não o fez, pois Cavaco tê-lo-ia corrido de Belém - e ele continua lá. Sim, não há crime. Há só uma grave falha ética - o que, para um Presidente, é imperdoável.
  • «(...) o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse. Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil (...)»
Bom. Então, o Fernando Lima garante que não falou em nome de. Mas Cavaco demitiu-o só pela metade, o que pode significar que: a) não acredita em Lima (mas nesse caso, porquê mantê-lo por perto?); b) acredita em Lima, mas não leva a mal o procedimento.
  • «"será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?” Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir
Esta parte é um pouco estranha. Quer isto dizer que o email revelado estava no computador dele? O Fernandes colocou-o em CC? Não entendo.
Em resumo: não nega a já famosa excursão de Lima à Avenida de Roma; não nega que, confrontado com a pergunta «tem autorização superior?», Lima tenha feito um sorriso sábio; não nega que Lima continua por lá; não nega a existência do dossiê.
A renúncia ao mandato está prevista na Constituição.