sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Questão a propósito dos dividendos

Gostaria de pôr uma questão a quem defende a (lamentável) tomada de posição do PS relativamente à iniciativa do PCP da tributação de dividendos, como o meu amigo Tiago Barbosa Ribeiro, que como se vê gosta desta notícia através do Facebook (onde aliás já debatemos esta questão).
Defende-se que, ao antecipar a distribuição de dividendos, as empresas seguem a lógica de qualquer outro agente quando enche o seu depósito antes de uma subida do imposto sobre combustíveis ou quem antecipa a compra de bens antes de uma subida do IVA.
Pois bem, s, suponhamos que o meu IRS vai ser aumentado em 2011. Por essa ordem de ideias, por que é que eu não posso pagar já o meu imposto, à taxa de 2010?

12 comentários :

  1. Pela mesma razão que não posso pagar o IVA sem ter comprado os bens. Mas posso antecipar a compra sabendo que o IVA vai subir.

    O análogo seria trabalhar mais em 2010 e menos em 2011, e isso deve ser possível.

    Na verdade não estou nem um bocadinho indignado pelo facto das empresas quererem antecipar os dividendo para antes do aumento dos impostos. É normal que queiram maximizar os seus lucros, e ao estado e aos cidadãos cabe agir sabendo que é essa a sua natureza - daí serem ridículas as "regulamentações voluntárias" de Bush, etc...

    Em vez de indignação pela antecipação dos dividendos, que tal aumentar os impostos que efectivamente a banca paga, que tal taxar com mais severidade os prémios de gestão acima de determinado valor, que tal implementar um imposto sobre as grandes fortunas, que tal aumentar o imposto sobre as mais valias bolsistas?

    Tudo isto sem efeitos retroactivos!

    ResponderEliminar
  2. Estou com o João, e acrescento mais um exemplo, o Imposto Automóvel.

    Sempre que há subidas no IA, há aumentos de 40% nas compras de automóveis nos meses anteriores.

    Ainda há umas semanas vi uma publicidade que mencionava explicitamente o aumento fiscal, para vender já não sei o quê. Não vi ninguém queixar-se disto.

    ResponderEliminar
  3. João Vasco, nada do que propões invalida o taxar-se os dividendos à taxa do ano em que costumam ser distribuídos. Dizes que é essa a "natureza" das empresas: então a natureza do capitalismo é muito má. Naquelas empresas não se sente crise nenhuma, e não mostram sensibilidade nenhuma para quem a sente. Os governos existem para atuar nestas ocasiões.

    Miguel, isso são peanuts comparados com os valores em questão, nomeadamente da PT.

    ResponderEliminar
  4. Filipe,

    sabes bem que a questão não era quantias, mas sim, como tu dizes, a "natureza" da anticipação.

    ResponderEliminar
  5. Filipe Moura:

    Acho que existe um problema de princípio com leis retroactivas.

    Se as pessoas costumam comprar os carros em Janeiro, e o imposto automóvel vai subir para o ano, claro que estão no seu direito de o comprar em Dezembro. Não importa qual a sua situação económica.

    Quanto às empresas, elas não são imorais - são Amorais. São instituições que têm como objectivo o lucro dos accionistas, não são instituições de caridade. Se o director de uma empresa opta por não antecipar os dividendos, prejudicando os accionistas no processo, está simplesmente a ser profissionalmente incompetente.

    As empresas são instituições Amorais que tanto podem fazer mal como bem, consoante o quadro legislativo que existe, e consoante a forma como o mesmo é aplicado. Por isso é que a sua actividade deve ser regulamentada e fiscalizada. Para que, caso cumpram a lei, por muito que o seu objectivo seja estritamente o lucro dos accionistas e nenhum outro, não prejudiquem a sociedade no processo de o atingir.

    Mas acredito que existem muitas formas legítimas e recomendáveis para o estado conseguir chegar a este ponto. Leis retroactivas não é uma delas. Isso vai prejudicar a confiança, o investimento, e o emprego.

    ResponderEliminar
  6. João,
    boa definição. Do ponto de vista moral, não vejo nenhuma diferença entre um indivíduo que tem como objectivo o seu rendimento e bem-estar, e uma empresa que tenha como objectivo o seu rendimento - claro está, desde que dentro dos parâmetros legais.
    Cabe ao Estado orientar este comportamento para o bem comum.

    ResponderEliminar
  7. « Leis retroactivas não é uma delas»

    ups!

    não são.

    ResponderEliminar
  8. João Vasco, se isto ia prejudicar "a confiança" dos capitalistas, a decisão que foi tomada afeta mais uma vez a confiança dos portugueses nas suas intituições, governo e empresas.

    Uma empresa é amoral (para que precisamos delas então?), mas um governo deve ser moralizador. E esta decisão é imoral.

    Miguel, "Cabe ao Estado orientar este comportamento para o bem comum." Pois, o bem comum, não o bem dos acionistas.

    ResponderEliminar
  9. «João Vasco, se isto ia prejudicar "a confiança" dos capitalistas, a decisão que foi tomada afeta mais uma vez a confiança dos portugueses nas suas intituições, governo e empresas.»

    Discordo.
    Acredito que leis retroactivas é que afectam a confiança nas instituições.
    Respeito pela lei vigente não deve afectar a confiança de ninguém.


    «Uma empresa é amoral (para que precisamos delas então?)»

    Porque no processo amoral de criar lucro aos accionistas, com o quadro legislativo certo e a devida fiscalização, podem favorecer o bem comum.

    «mas um governo deve ser moralizador. E esta decisão é imoral.»

    É imoral responder a essa decisão mudando a lei com efeitos retroactivos.

    ResponderEliminar
  10. Há aqui um conflito de morais. Concordo que é imoral mudar-se uma lei com efeitos retroativos, mas neste caso concreto trata-se de uma lei mal feita. A correção parece-me moralmente bem. O resultado final deste caso é que não é nada moral.

    ResponderEliminar
  11. Uma notícia imoral:

    http://economico.sapo.pt/noticias/como-aproveitar-os-ultimos-dias-do-incentivo-ao-abate_106832.html

    ResponderEliminar
  12. E que dizer dos medicamentos, Miguel? O preço dos medicamentos vai baixar até ao final do mês. Já se receiam faltas de medicamentos.

    Não percebo como podes comparar peanuts como estes como uma empresa como a PT. Tal como têm que pagar salários nos dias certos, as empresas também deveriam ter de pagar dividendos (se os pagassem) sempre num dia certo (acabava-se o "argumento" da "retroatividade", assim tudo entre aspas). Ms eu tenho uma forma de encarar as empresas provavelmente muito diferente da vossa.

    ResponderEliminar

As mensagens puramente insultuosas, publicitárias, em calão ou que impeçam um debate construtivo poderão ser apagadas.