Notícias da asfixia democrática

Um organismo público que pede aos seus funcionários para declararem as suas «afinidades políticas», «interesses económicos» e relações familiares no momento de renovarem o contrato?

Desconversão: o fim

Uma excelente série de vídeos no youtube partilha a experiência de desconversão do seu autor. A série de vídeos começa por uma introdução, pela explicação de como era a vida de cristão no início, para então explicar detalhadamente porque é que é tão difícil abandonar a crença em Deus apesar de tantos indícios fortes («evidences», daí o pseudónimo do autor) que apontam para a sua existência. A série não termina com a desconversão do autor: a partir daí continua a seguir diferentes descobertas e elaborações até uma sistematização final e epistemologicamente coerente de como apreender a realidade.
Nota-se um enorme esforço na elaboração dos vídeos, que estão muito bem conseguidos, e conseguem transmitir ideias bem articuladas e razoáveis de forma profunda, mas fácil.

Muito apropriadamente, parece-me que o melhor vídeo da série é precisamente aquele que relata o momento da desconversão. Este vídeo é melhor compreendido se for visto depois de todos os que o precedem na lista, mas também pode ser visto isoladamente, e continua a ser muito bom. Aconselho-o vivamente a crentes e descrentes, e a qualquer pessoa interessada por estes assuntos:




Texto também publicado no Diário Ateísta.

Orwell em Cuba

Talvez por ter sido poupado a uma educação católica, espanta-me sempre o respeito e até veneração que rodeiam um homem que espalha pelo mundo (livre ou não) uma mensagem totalitária e menorizadora da mulher. Refiro-me a Ratzinger. Em Cuba, disse que “a obediência na fé é a verdadeira liberdade”. Imediatamente me recordei do “liberdade é servidão” no Mil Novecentos e Oitenta e Quatro de George Orwell. A semelhança é aumentada porque poucas palavras antes o papa católico elogiara a escravatura (divina) na pessoa da “Virgem”, a quem atribuiu o dito “eis aqui a escrava do Senhor; faça-se em mim segundo a tua palavra”.

O duplipensar foi definido por Orwell como “o poder de manter na mente simultaneamente duas crenças contraditórias, aceitando ambas”. Ratzinger, nota-se, é um cultor do duplipensar: já em 2005 afirmara que “a fé vem da razão”, no fundo uma variante fina do slogan “ignorância é força”. Será lícito supor que alguém que a quase unanimidade dos mediocratas lusitanos jura ser um grandessíssimo intelectual desconheça Orwell? E que não saiba portanto que quase plagia os slogans do totalitarismo ficcionado (e satirizado) nesse célebre romance? O leitor que responda, que eu não consigo.

Os cubanos, submetidos a uma ditadura idêntica às que Orwell criticou, viram Ratzinger oferecer-lhes um sistema de pensamento tão parecido e tão totalitário. Pobres deles.

(Publicado originalmente no i.)

Mais um exemplo da «austeridade»

«A SMPS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE fez um ajuste directo de 54 mil euros a uma empresa criada no dia 1 de Fevereiro, e cujo sócio, Fernando Mota, foi até Dezembro vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).»

São tantos...

Revista de blogues (29/3/2012)

• «(...) O relatório do PE de 2007, elaborado pelo relator Claudio Fava, enfrentou uma grande oposição no parlamento, o que resultou, praticamente, em nenhuma responsabilização no seio dos países da UE. O quinto aniversário e o novo relatório assinalam um marco importante para o projeto que consiste em desvendar a verdade sobre a cumplicidade europeia. Pede-se aos governos, que alegadamente colaboraram com a CIA em transferências ilegais, desaparecimentos e tortura, uma investigação independente, imparcial e efetiva às violações dos direitos humanos. Desde o relatório Fava, o governo Lituano admitiu manter prisões secretas da CIA no seu território, um edifício em Bucareste foi identificado como sendo, alegadamente, um centro de detenção da CIA e foi feita uma investigação levada a cabo pelas autoridades polacas a outros locais secretos, mas teve entraves sucessivos, apesar de dados divulgados em 2009 apontarem para a cumplicidade polaca. A Dinamarca e a Finlândia têm sido relacionadas com a Lituânia nas recentes divulgações sobre voos de rendição, mas a Finlândia recusou prosseguir as investigações e o atual relatório da Dinamarca é demasiado restritivo para cumprir os padrões dos direitos humanos. Um inquérito britânico foi abruptamente suspenso em 2011, enquanto se aguarda uma investigação criminal à cumplicidade britânica no programa de rendições da CIA na Líbia. (...)» (Amnistia Internacional)

E no entanto a direita move-se

Primeiro foi este cartaz dos meninos. Depois, a utilização de músicas do Zeca no congresso dos papás.

Há que dizer com toda a frontalidade, como diria o saudoso artista Bastos: a direita pôs as mangas de fora. É uma direita muito diferente da de há trinta e sete anos atrás, saudosa do passado e que queria manter as coisas como estavam. Esta direita quer alterar, mudar. E não tem por isso vergonha de ir buscar símbolos e slogans de mudança, historicamente associados à esquerda. Esta direita pouco ou nada tem de conservadora. Perante ela, a esquerda não tem de ter receio de ser chamada "conservadora". Não por não querer mudar a situação, mas por mudá-la num sentido oposto ao da direita. A direita está em movimento, e como a analogia cinemática do meu texto anterior explica, antes de se iniciar um movimento no sentido oposto há que parar.

Isto não significa - que fique bem claro - que a esquerda deva cristalizar ou ser avessa à mudança. De maneira nenhuma. Agora não deve ter vergonha de dizer que o progresso se faz também por conservação do que é bom.

Física básica

A CGTP quer que o país ande "para a frente", mas numa direção bem diferente da que o governo quer (ou se calhar na mesma direção, mas num sentido oposto). Nesta última hipótese (ou seja, admitindo que o país está a andar para trás), antes de o pôr a andar para a frente é preciso pará-lo. Isto é física do 10º ano. Acho lamentável que quem acuse os sindicalistas de "falta de lógica" não saiba física tão básica.

Revista de blogues (28/3/2012)

• «(...) Das declarações percebe-se uma coisa: a PSP só queria dar porrada nos manifestantes e lamenta ter dado porrada também em jornalistas. Como, nas próximas manifestações, a PSP também só vai querer dar porrada nos manifestantes mas não em jornalistas, estes devem pôr-se atrás da linha da polícia, devidamente identificados, de preferência com coletes fluorescentes e sem tirarem fotografias de polícias de frente. Se não seguirem estas regras, a PSP não garante nada. Se os jornalistas estiverem ao pé dos manifestantes, habilitam-se.
  
  
  (...)
  
  
  É tão inaceitável que um fotógrafo seja agredido pela polícia quanto é inaceitável que um manifestante comum seja agredido. Haveria uma agravante na agressão se ela tivesse tido lugar por se tratar de um jornalista - pois a polícia estaria a cometer o duplo crime de agressão e atentado à liberdade de imprensa. Neste caso porém, segundo a própria polícia, os jornalistas só foram agredidos porque pareciam cidadãos comuns.

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É o SIS quem arma os cassetetes da PSP

Há anos que tento alertar neste blogue para o perigo em que os serviços ditos «de informações» se tornaram. Como o seu pessoal cresceu, ao ponto de ultrapassar largamente a PIDE dos anos 40. Como foram promovidos financeiramente por todos os governos desde Durão Barroso. Os acordos internacionais que celebraram para traficar os nossos dados privados. Os delinquentes pidescos que se sabe lá existirem. Como é eleito para os fiscalizar quem promete não os fiscalizar. Como a própria Assunção Esteves impede que se saiba o que se passa. Como há indícios de tortura, que nenhum jornalista investiga. E a escandalosa campanha de anos pela alteração da Constituição para poderem legalmente escutar as nossas conversas telefónicas e vigiar-nos por GPS. Durante anos, ninguém reagiu. Depois do «caso Bairrão» e de se colocar o foco num duvidoso personagem chamado Silva Carvalho, a atmosfera começou a mudar.

O Diário de Notícias de hoje traz um artigo precioso (infelizmente, só disponível na íntegra na edição em papel). Lá se lê como os paranóicos do SIS inventaram um cenário apocalíptico para acirrar a PSP, que incluía «ruas ocupadas e barricadas (...) cocktails molotov (...) ataques a bancos e ministérios». E quem são os perigosíssimos «anticapitalistas» que eles detectaram nas suas lindas buscas de Google? Os temíveis «terroristas» diletantes do RDA 69 e até... grupos de ciclistas («Bike the Strike», então, é bué ameaçador). O relatório dos imbecis do SIS foi distribuído à PSP. O resultado está à vista nas cabeças partidas do Chiado e nos jornalistas agredidos que fizeram capa em sites de jornais estrangeiros. Mas, claro, não os podemos responsabilizar: eles só fizeram um relatório. Macedo e os seus capangas engoliram-no como a verdade «revelada». E não podemos ler o relatório (embora o PCP faça bem em tentar): é secreeeeeto. Não podemos sequer saber se os funcionários do SIS são formados em alguma área com um mínimo de treino para o rigor analítico, ou se são realmente a corja de alucinados fascistóides que a opinião pública começa a conhecer como os que tomam ovos podres por cocktails molotov. Se Macedo e a PSP continuam a confiar nesta escumalha, antes do final do ano haverá mortos nas ruas. E o SIS sacudirá a água do capote.

Há muito que defendo que a única boa solução para a democracia é extinguir o SIS e o SIED. E já é tarde.

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Olha, olha...

Comprovam-se os infiltrados na manife de 24 de Novembro:

• «(...) na greve de 24 de Novembro detivemos um homem que estava a dar pontapés nas grades frente à Assembleia da República, mas quando já estava algemado disse que pertencia às brigadas de investigação criminal da PSP» (via Arrastão).

Ler também no Jornal de Notícias sobre o papel dos infiltrados no Porto, na quinta-feira passada.

Considerações gerais sobre greves gerais

Tenho seguido com atenção os textos da Fernanda Câncio sobre a greve em geral, e concordo com muito do que ela diz (e o blogue que ela lincou, o Boas Intenções).
A greve deve ser um último recurso, e não é assim que tem sido usada. É um meio de luta que tem muitos defeitos, nomeadamente não ser na prática acessível aos trabalhadores precários e desprotegidos, uma realidade que, infelizmente, nos dias de hoje, é a de grande parte. São estes, creio, os dois principais problemas da Fernanda com a greve, e concordo com eles em grande parte. Concordo que por vezes se convocam greves sem se proporem grandes alternativas. Concordo que os sindicatos se cristalizam sobre os trabalhadores sindicalizados – afinal, são deles que eles vivem: são eles que lhes pagam as quotas. E acrescento a sensação mais frustrante de fazer greve, que só quem faz greve e sente o dia de salário a menos (é isso fazer greve: não receber salário por um dia) pode sentir: perguntar para que serve a greve? Que resultados concretos podem daí sair? Se a greve não for bem justificada, se todos os trabalhadores não forem bem mobilizados, a greve não serve para nada. Creio que terá sido o caso da greve da semana passada.
Dito isto, não consigo subscrever o texto da Fernanda nesta altura. Quanto à oportunidade da greve: têm sido feitas muitas, e com poucos resultados, pelo que esta não é nada oportuna. Mas seguiu-se a um acordo de concertação social que constitui o maior ataque aos trabalhadores de que há memória nas últimas décadas, acordo esse que foi pusilanimemente assinado por uma das centrais sindicais. Seria sempre, por isso, uma greve parcial. Mas que poderia a CGTP fazer para protestar contra este acordo?
Quanto à (suposta) inadequação da greve ao mundo laboral atual, pergunto uma vez mais: e alternativas? Como podem os trabalhadores protestar contra decisões que lhes dizem respeito? Com manifestações? Isso leva-os a algum lado?
Parece-me que, para os trabalhadores, a greve continua a ser o pior dos protestos com exceção de todos os outros. Deve ser usada com parcimónia, mas não lhe encontro substituto. E gostava de encontrar. Penso, mas não consigo. Se a Fernanda – que agora até já cita Lenine! – encontrar um, que avise a malta.

Não foi o Fidel quem produziu esta pérola de Novilíngua (mas até poderia ter sido)

• «A obediência no comunismo na fé é a verdadeira liberdade».

Regulamentar ou desregulamentar, eis a falsa questão

Por vezes vejo a discussão relativa à regulamentação centrar-se na sua quantidade. É comum associar a esquerda com a defesa de mais regulamentação, e a direita à vontade de a abolir, mas existe pouca fundamentação para tal associação.

Na minha opinião, é um absurdo dizer que desregulamentar é, em si, um bem. É fácil perceber como certas regulamentações são essenciais para proteger o património comum: obrigando as indústrias a considerar os impactos ambientais da sua actividade, e a tomarem providencias para os minimizarem; obrigando indústrias mais perigosas a tomar medidas de segurança que protejam os seus trabalhadores; garantindo que existem condições sanitárias mínimas em relação à comida que compramos, que não corremos um grave risco de saúde, etc.
Em todos estes casos, estas regulamentações permitem que os empresários e investidores mais diligentes na protecção destes valores (ambiente, segurança da mão de obra, condições sanitárias, etc.) não acabem destruídos pela concorrência, e por isso eles agradecerão tais leis.
No entanto, se a ganância for mais forte que os padrões mínimos de decência, os empresários e investidores exercerão um esforço significativo no sentido de maximizar os seus lucros através da abolição destas leis, ou da subversão do sistema de fiscalização.
Um exemplo notável é o famoso derrame da BP, um dos maiores desastres ambientais de sempre. Esta empresa gastava nas medidas de prevenção adequadas consideravelmente menos que os seus concorrentes, e fazia tudo o que podia para evitar as despesas associadas à segurança, enquanto lutava contra todas as formas de regulamentação.
Talvez menos conhecidos são os vários exemplos associados aos irmãos Koch: as avultosas contribuições de campanha numa luta sem pudor nem moral para conseguirem alterar as leis em seu benefício. Ou a forma como tantas vezes as instituições responsáveis pela fiscalização são dirigidas por alguém com laços muito fortes às indústrias que pretende fiscalizar, o que acaba por resultar numa desregulamentação que favorece essas indústrias, à custa do interesse comum.

Mas existem situações, pelo contrário, onde a forma de favorecer grandes interesses económicos é precisamente através da criação de regulamentação desnecessária. Tal regulamentação prejudica os pequenos produtores, coloca barreiras à entrada no mercado e constitui um entrave à concorrência, favorecendo a exploração «rentista» do mercado. Por outro lado, torna a lei menos simples clara e acessível, e contribui para a lentidão do sistema de Justiça (no caso de Portugal trata-se de um dos maiores entraves ao seu desenvolvimento económico). Como se não bastasse, pode ser facilitadora da arbitrariedade dos fiscalizadores, e da pequena corrupção.

Parece-me portanto evidente que pouco importa se uma alteração legislativa vai no sentido de aumentar a regulamentação ou diminuí-la. O que importa saber é se essa alteração serve o bem comum, ou interesses privados inconfessáveis.

Revista de blogues (26/3/2012)

• «Começámos a subir a Rua do Carmo, depois a Rua Garret onde começámos a ver o movimento anormal de carrinhas de Polícia de Intervenção e corremos até ao sítio para onde se dirigiam. Perdi-me da Patrícia e fui direito ao rapaz que aparece em todos vídeos a tirar o sangue da testa e atirar para cima da Polícia e apenas tirei uma fotografia (a penúltima aqui). Não tive tempo para me aperceber do que realmente estava a acontecer ali. Quando me virei para trás tirei esta última que aqui está e vi que estavam a começar a avançar e que iriam varrer tudo o que estava à frente. Por mais absurdo que possa ser o comunicado da PSP que refere que nós jornalistas devemos estar atrás da linha policial (provavelmente para apanhar a cara de quem leva e não a de quem bate, como diz o Francisco Paraíso hoje no CM), foi exactamente isso que eu tentei fazer porque me vi numa situação em que iria ser apanhado no meio da confusão sem sítio para escapar. Andei na direcção deles a dizer que era jornalista em voz alta e fiz sinal para que me deixassem passar para trás da linha que estavam a fazer e foi aí que me bateram pela primeira vez na cabeça e caí ao chão. O resto das imagens mostram como foi, sendo o resultado dois cortes na cabeça, 6 pontos, ombro, costas e joelhos amassados mas acima de tudo uma sensação de medo e impotência perante tudo o que estava a acontecer. A cara do polícia que me bateu era de raiva, até a língua estava a morder. Repeti não sei quantas vezes que era jornalista em pânico e nem assim ele parou, ainda deu com mais força. Nunca pensei que aquilo pudesse acontecer cá. 
  Ainda mais revolta causa ver as imagens da Patrícia a ser agredida daquela maneira! Como é possível?! Desde quando uma mulher com uma câmara fotográfica é ameaça para alguém? Não sei se foi premeditado ou não, mas a falta de inteligência daqueles animais não alcança que para cada câmara que tentam que não fotografe ou filme a sua brutalidade há dezenas de outras a captar o que está acontecer. E o resultado está à vista. As imagens daquelas duas senhoras já mais velhas, uma a levar uma joelhada no peito e outra a ser atirada ao chão também não há palavras para descrever. Parabéns a quem captou tudo isto para que se possa ver e rever. A única coisa boa que se tira disto é exactamente a atenção que o assunto está a ter, para que não se repita.» (José Sena Goulão)

Desonestidade no mundo financeiro

Um vídeo muito elucidativo a respeito da desonestidade no mundo financeiro, e da desonestidade no ser humano em geral:

Revista de blogues (24/3/2012)

• «sempre que escrevo neste blogue sobre algo relacionado com judeus ou israel constato que as reacções, quer nas caixas de comentários quer noutros blogues, são de dois tipos: ou de ódio mais ou menos mitigado (trazendo geralmente à colação a questão palestiniana, mas também a ideia de uma conspiração judaica global, incluindo a tese de que 'os judeus' estiveram por trás por exemplo do 11 de setembro) ou de defesa histérica, do género 'nada se pode dizer sobre os judeus, nada se compara ao sofrimento dos judeus, os judeus não podem ser comparados com ninguém', tornando blasfémia e sacrilégio sequer aventar que aquilo que sucedeu na história da europa com os judeus é apenas (apenas, sim) uma expressão particularmente virulenta do preconceito e da discriminação.
  
  
  ora eu, que não quero distinguir entre um judeu e um não judeu mais do que quero distinguir entre uma mulher e um homem, um homossexual e um heterossexual, um negro e um branco, e por aí fora -- porque considero que a ideia de tratar pessoas como 'grupo' a partir de características étnicas, de orientação sexual, de género, etc, mesmo que por motivos estratégico-políticos, naquilo a que se costuma chamar 'essencialismo estratégico', é sempre uma armadilha que reforça o preconceito -- fico sempre estupefacta ante a forma como se aceita sem discussão a ideia de que ser judeu é qualquer coisa de único, para o bem e para o mal, numa incorporação perversa, horrífica, da perseguição como identidade.

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Rui Tavares na TEDxCascais

As crises da União Europeia e algumas soluções democratizantes e exequíveis.

50 anos depois, a Mafalda não perde atualidade

Algumas respostas

Jornalistas protestam contra agressões em frente à PSP

Destaco a resposta da PSP:
«A PSP tem feito com a antecedência necessária diversos apelos aos órgãos de comunicação social (OCS) e a outros intervenientes que estão directamente envolvidos nestes cenários por força das suas funções, para a necessidade de se identificarem, colocando-se sempre do lado da barreira policial que os separa dos manifestantes em geral».
Pois, isso seria realmente muito conveniente...


Marinho Pinto acusa a polícia de "continuar com tiques da ditadura"

Concordo, em particular com o seguinte:
«"Agredir jornalistas que não cometeram nenhum ato de violência revela o atraso que temos na nossa democracia, que é muito grande ainda o caminho a percorrer", disse, sublinhando que, "as greves gerais em Portugal têm sido "marcadas pela atuação negativa dos polícias".
O bastonário sustenta que "a polícia não pode ser um elemento de perturbação pública, nem pode tratar todas as pessoas como se fossem criminosas, tem limites para a sua atividade e tem que respeitá-los, não pode fazer o que quer".»

Notas adicionais sobre a manifestação

Não sei ao certo o que se passou perto da Brasileira. Sei que já no passado agentes infiltrados incentivaram a violência, e ontem muitos manifestantes acreditavam que isso teria acontecido de novo.
Também percebo que a cobertura jornalística está confusa e cheia de equívocos, até mesmo porque se referem a eventos passados na Avenida Almirante Reis (perto do Banco de Portugal, em Anjos), como tendo acontecido no contexto na manifestação convocada pela Plataforma 15 de Outubro, quando o percurso desta era do Rossio até S. Bento, e não tendo portanto qualquer associação com aquilo que se passou alguns quilómetros de distância. Há muitas outras alegadas incorrecções que vários manifestantes têm apontado, e em muitos casos não tenho forma de saber quem está certo (no exemplo que dei é evidente quem está errado...).

De resto, há coisas difíceis de justificar (só mesmo em sátira), como isto:

Ontem foi assim

Pelo menos em Lisboa:

As imagens evidenciam violência totalmente injustificada da polícia. Tiveram azar: atingiram jornalistas, nomeadamente uma correspondente da FrancePress. Estão a ser difundidas um pouco por todo o mundo (até no Irão). Quem vai confrontar o ministro Miguel Macedo?

A secularização da sociedade portuguesa acelera

Em 1977, 1991 e 2001, a ICAR portuguesa fez «contagens de cabeças» nas missas dominicais, a nível nacional e que nos dois últimos casos coincidiram com datas de censo nacional. A evolução que essas contagens permitem vislumbrar (ver artigo de 2007) é de uma secularização progressiva da sociedade portuguesa, com as percentagens (de pessoas presentes na missa católica sobre a população nacional) a caírem de 26% para 23% e depois para 19%.

Em 2011, a ICAR optou por não fazer essa contagem. Todavia, parece que a diocese de Viseu a fez. O resultado é que foram contadas nas paróquias dessa diocese, em fevereiro do ano passado, 43375 pessoas. Dez anos antes, seriam 70752. Ou seja, 39% dos católicos praticantes deixaram de o ser (por falecimento ou desinteresse). A diocese de Viseu resume: a percentagem da população da região que é católica praticante caiu sucessivamente de 33% (1991), para 29% (2001) e agora para 20% (2011).

Extrapolando os resultados de Viseu para o todo nacional, pode ser-se tentado a concluir que a percentagem nacional de católicos praticantes poderá estar agora nos 13%. E parece que os políticos não sabem.

Ah pois deixa

Imagem do jornal Público

Até um guardanapo

Até um guardanapo pode estar sob segredo de Estado, se tiver ADN de um «informaçõezinhas». Paranóia? Afirmação de autoridade? Apenas ridículo? Os cidadãos que acordem para o monstro rodeado de regras especiais que se está a criar...

Um, dois, muitos Anders Breiviks?

Há quatro meses, escrevi nesta coluna que Anders Breivik não estava isolado e que em 2011 o terrorismo na Europa mudara. Descobrira-se então uma rede neonazi alemã que matou, um a um e sem incómodos policiais, uma dúzia de turcos.

Esta semana, a França assiste a um surto terrorista que já causou oito vítimas. Ao contrário do terrorismo islamofascista da década passada, os novos terroristas são europeus, actuam tipicamente isolados, seleccionam cuidadosamente as suas vítimas por etnia, religião ou convicção política, e só param depois de apanhados. Estamos longe dos bombistas suicidas, dos atentados indiscriminados de Nova Iorque, Atocha e Londres, e das redes islamitas dirigidas do Paquistão.

O debate político sobre esta nova ameaça ainda mal começou, embora o balanço fatal de Utoya só seja ultrapassado, em anos recentes, pelo de Atocha. Seria demais esperar que os mesmos que acusaram a Europa e os EUA de «fraqueza» e excessiva «tolerância» para com o islão, após o 11 de Setembro, agora questionassem se a retórica do «choque de civilizações» e a islamofobia não ajudaram a criar um novo monstro. E no entanto, os que proclamam que os imigrantes são indesejáveis e a Europa é branca e cristã tornaram-se respeitáveis (como o comprova a campanha eleitoral francesa). Será cedo para entender que se acirraram fanáticos?

(Publicado originalmente no i; à hora a que é aqui publicada, é claro que esta coluna está obviamente errada.)

Greve e Manifestação

Por várias razões, lá estarei:

E boas notícias

Como acompanho regularmente o Fado Positivo, já desde 2009 vou sabendo das notícias positivas quase silenciadas a respeito da nossa balança comercial.
Uma evolução gradual ao longo dos anos, com altos e baixos, que está prestes a atingir um ponto simbólico: a nossa balança comercial está quase equilibrada.
Como se conseguiu? Entre outras coisas, foi a aposta na inovação e na educação, no Turismo de qualidade, na produção de energia, etc...
Agora parece que se pretende apostar na diminuição dos salários e dos direitos laborais - uma escolha com falta de visão. A aposta que falta fazer é a de criar um sistema de Justiça que funcione: é isso que vai promover o investimento, sem sacrificar o crescimento económico e o desenvolvimento do país.

Nasceu a Lyani Viiktórya!

Nasceu a segunda filha do casal Yannick Djaló e Luciana Abreu. Na altura do nascimento da primeira filha, Lyonce Viiktórya, a mãe escreveu:

A nossa princesa quis fazer-nos uma surpresa no dia da Nossa Senhora de Fátima, dia em que também casamos, dia 13 :-) :-) :-) :-) .-) Nasceu a 13 de Janeiro de 2011, com 2.920kg e 48cm :-) :-) :-) É uma linda princesinha com o nome de LYONCE VIIKTÓRYA.

Lyonce da fusão de Luciana e Yannick e Viiktórya pelo nosso amor ter triunfado e ter vencido todos os obstáculos e má lingua de tanta gente, principalmente daqueles que até hoje só apareceram na nossa sombra, graças à nossa luz e por sermos fuguras públicas tão mediáticas. Deus é grande e justo.

Do pai da criança, sabe-se que contribui mais para o futebol enquanto passagem de modelos que enquanto espetáculo. A mãe tornou-se conhecida por uma telenovela e um reality show. Pelos vistos estes pais querem que as filhas sejam famosas à força, e de qualquer maneira. Nem que seja só pela excentricidade do nome.

Não me parece difícil concluir que os motivos para o nome da segunda filha são os mesmos do da primeira. Não sei, por outro lado, se está nos planos do casal terem mais alguma filha, ou um rapaz. Alguém sugere nomes para a pobre criança?

Más notícias

«Receita do Estado caiu 4,3% nos dois primeiros meses deste ano»

«Défice do Estado quase triplica até Fevereiro»

«[BCE] não exclui a possibilidade de uma contracção de 5%, tal como consta do boletim mensal»

E haveremos de sair desta crise? Claro que sim, a mal ou a bem, mais tarde ou mais cedo, todas as crises chegam ao fim. Mas a ganância, a sede de poder de quem chegou ao Governo foi responsável por um enorme agravamento desta crise, e o país vai pagar muito caro ter dado ouvidos às suas mentiras.

Revista de blogues (21/3/2012)

• «(...) Arriscamo-nos a perder a geração que mais esforço e dinheiro nos custou a formar, e na qual depositámos esperanças na modernização do país. Se isso acontecer, os efeitos da austeridade de 2012 ainda estarão convosco em 2022. O país estará divido entre aqueles que mais dependem da segurança social e do sistema nacional de saúde e uma população ativa de onde os mais formados saíram do país. Junte-se a esse panorama as remessas da emigração e o “Conta-me como foi” passa a ser uma série sobre o futuro de Portugal.
  
  
  Há maneira de inverter essa tendência. A União Europeia precisa de competir com o enorme investimento que os países emergentes fazem em Investigação & Desenvolvimento. Só o que a China gasta nessa área é superior a todo o orçamento da UE. O Brasil abre novas Universidades Federais todos os anos. Porque não fazem os europeus o mesmo, fundando estrategicamente Universidades da União nos países mais afetados pela crise para impedir a fuga de cérebros e preparar os sillicon valleys do futuro? (Defendo essa ideia, chamando-lhe “o programa Erasmus levado à maturidade” num artigo da revista Europa: Novas Fronteiras dedicado à sociedade do conhecimento).
  
  
  (...)
  
  
  Exemplos como o da emigração dos jovens qualificados permitem-nos entender como a austeridade, no contexto errado, pode ser pior do que um disparate: é um desperdício.» (Rui Tavares)

Moebius (1938 – 2012)

Jean Giraud, Moebius para os amigos, foi o meu desenhador preferido na minha fase pós-adolescência. A liberdade criativa que Moebius aplicava aos seus universos e às suas personagens ia ao encontro da minha concepção de criança daquilo que poderia ser o mundo depois do ano 2000. Os personagens não tinham uma cor de cabelo estandardizada, uns corriam, outros voavam, outros saltavam e a variedade de humanóides era apenas batida pela miscelânea de feras com apêndices tecnológicos nas partes do corpo mais improváveis. Frequentemente, o registo de Moebius aflorava o delírio e a loucura, não espanta pois o seu mergulho temporário mas profundo na seita Izo Zen. Para o grande público o mais conhecido de Moebius são os cenários gótico-futuristas da série Aliens e a perninha que fez na Marvel desenhando o Surfista Prateado.

Moebius nunca perdeu a sua capacidade de deslumbramento e isso conta muito para este vosso servidor.

Obama mostrou consternação pela libertação de jornalista

Mais uma traição de Obama. Já vem sendo hábito.

Revista de blogues (20/3/2012)

• «(...) É verdade que o valor nominal dos impostos será menor se o Estado investir menos em educação, sendo o resto constante. Mas é falso que isto represente uma redução no esforço económico médio das pessoas que contribuem os impostos. Isto porque custa muito menos pagar dois mil quando se ganha seis mil do que pagar duzentos quando se ganha seiscentos. Os impostos são a melhor forma de reduzir o sacrifício médio de pagar algo que a maioria deseja, pela forma como distribuem o esforço. (...)
  
  
  Haverá sempre quem tenha dinheiro para pagar cursos da treta, e haverá sempre empreendedores a lucrar oferecendo-os. Quanto mais o Estado se ausenta do ensino, mais o critério principal de concorrência passa a ser o lucro, que depende mais da capacidade de cobrar dinheiro aos clientes do que de de dar uma boa formação aos alunos. (...)
  
  
  Felizmente, o curso não é o mais importante, porque o fundamental no ensino superior é que os alunos aprendam a aprender. Tanto faz que estudem física nuclear, biologia molecular ou história da arte, o que importa é que desenvolvam a capacidade de lidar com informação nova, de a examinar de forma crítica e de testar as opiniões que vão formando. Não é realista planear antecipadamente uma carreira de quarenta anos. Mas saber ler, escrever, aprender e pensar é sempre uma vantagem, e a proficiência nisto exige muito mais formação do que a maioria julga.

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Quem disse que os monárquicos nunca votam para a presidência da República?

Se for para estabilizar uma ditadura anti-republicana, parece que até devem.

Prós e Contras com a participação do Ricardo Alves

Hoje mesmo, às 22h30, haverá um Prós e Contras dedicado à questão dos feriados. O Ricardo Alves estará presente na primeira fila, e em princípio irá intervir.
Espero que seja um debate útil e construtivo.

Revista de imprensa (19/3/2012)

• «At the weekend, I was honoured to award the Secularist of the Year prize to Peter Tatchell on behalf of the National Secular Society. From the stage, I looked across the restaurant where the celebratory lunch was held and saw only intelligent, polite people (...). I had to break the news to them that according to respectable society they were fanatics; the moral equivalents of religious bigots. On the one hand, conventional commentators held, there were Islamist militants who slaughtered without compunction, Jewish Orthodox militants who persecuted freethinking women, Hindu nationalist militants who drove artists out of India, African Christians who murdered homosexuals, Protestant militants who attacked Catholic homes in Belfast, and Catholic militants who responded in kind.
  
  
  On the other hand, there were ‘militant secularists’, who… well, what? No one can say.
  
  
  (...)

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Da falta de liberdade religiosa em Inglaterra

É o líder do partido que ganhou as últimas eleições parlamentares no Reino Unido quem escolhe o líder da igreja anglicana. Não são os «fiéis», em eleições livres e democráticas, como acontece na Suécia. (Também não é aquele esquema dos católicos de esperarem que os nomeados pelo monarca falecido sejam «inspirados» pela pomba.) Os anglicanos não têm liberdade para escolher o seu representante máximo.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

Venda do BPN - o cheiro a esturro torna-se mais intenso

Neste espaço, ainda em Agosto, teci alguns comentários sobre os vários indícios de má fé na decisão de vender o BPN ao BIC. Na verdade, já era à partida muito suspeito vender o banco a um comprador que oferecia cerca de um terço do valor oferecido por outro concorrente, que ainda por cima manifestava intenções de despedir mais trabalhadores (traduzidas nas condições contratuais propostas). Fazê-lo alegando receio de que um dos compradores falisse e ficasse impedido de pagar o prometido quando a diferença entre o dinheiro pago a pronto pelos dois compradores era de três milhões de euros, menos de um vigésimo do valor total em causa, foi a alegação mais absurda com a qual tomei contacto neste tipo de negócios públicos. Se esta alegação é aceite, tudo é possível. E foi por isso que concluí escrevendo: «Se são usados estes critérios descabidos e arbitrários para justificar uma decisão tão absurda, e eles são aceites como válidos, o que é que impede a tomada de outras decisões igualmente lesivas para os cofres públicos amanhã?»

Mas além desta evidência, havia outro forte indício de que este negócio era suspeito: «PSD e CDS-PP voltam a rejeitar requerimento do PS para ouvir concorrentes e CGD sobre venda do BPN». Porque é que tentavam evitar a transparência e o esclarecimento? Porque não deixar os deputados cumprir a sua função fiscalizadora?

Com o passar do tempo, os indícios de que este negócio era pouco sério foram-se avolumando: Governo decidiu venda do BPN sem parecer exigido por lei. Não posso deixar de citar esta parte (destaque meu): «O Governo vendeu o Banco Português de Negócios (BPN) ao luso-angolano BIC Portugal por 40 milhões de euros, sem ter na sua posse, como a lei exigia, o parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, que sobre esta operação nunca foi consultada.».

Outra notícia que veio a público foi a seguinte: «Bruxelas chumba venda do BPN se o Governo mantiver crédito a custo zero». Destaco apenas «A DGC chumbou este ponto por o considerar uma ajuda encapotada do Estado português ao banco de capitais luso-angolanos.».

Vem esta lista a propósito da notícia mais recente a este respeito: «Assunção Esteves ameaçou demitir-se por causa do inquérito ao BPN». Aqui não é a ameaça de demissão a parte relevante na notícia - a própria notícia refere que Assunção Esteves nega que tal ameaça tenha acontecido. Aquilo que me parece verdadeiramente relevante é isto: «[Assunção Esteves] sentindo-se desautorizada pela maioria que suporta o Governo. Isto porque a presidente já tinha anunciado que estava de acordo com o requerimento apresentado pelos partidos da esquerda, argumentando precisamente com o facto desta iniciativa ter carácter potestativo. [...] Um dos líderes parlamentares da direita terá mesmo afirmado que se o Parlamento aprovasse o requerimento da esquerda, a maioria parlamentar passaria a chumbar todos os agendamentos da oposição.»
Note-se a importância que alguns deputados da maioria estão a dar ao caso, a diligência com que tentam evitar qualquer tipo de investigação, mesmo a custo de subverter as regras de funcionamento da Assembleia da República. Não é razoável reagir assim porque a investigação lhes parece inútil ou pouco relevante. Quem não tem nada a esconder não se comporta desta forma.

Neste momento os indícios são muito fortes, ao ponto de justificarem a minha convicção profunda de que existiu corrupção no negócio da venda do BPN.

Sondagens

A Marktest não me parece uma empresa de sondagens de confiança.
Feito o aviso, aqui fica a evolução dos resultados que têm obtido:

Um paradoxo agravado

Portugal mantém, desde o 25 de Abril, um paradoxo.

Segundo vários indicadores, os preceitos da religião tradicional são irrelevantes para a maioria da população. Nos casamentos, a cerimónia religiosa é escolha minoritária. Os jovens casais, frequentemente, nem se casam (duas em cinco crianças nascem de pais solteiros). O divórcio banalizou-se. A frequência da missa diminui. Nas escolas, os alunos fogem da Religião e Moral depois da puberdade.

E no entanto, talvez por não terem interiorizado que a sociedade se secularizou (e muito), os governos (de «direita» e de «esquerda») tratam a Igreja Católica como se representasse ainda uma fracção preponderante do país. Recentemente, assistiu-se ao ridículo de o governo da República «negociar» com essa igreja o fim de feriados civis (algo a que a Concordata nem obriga). Essa mesma igreja mantém os seus privilégios imunes à «austeridade», agravando o paradoxo da secularização sem laicização.

O fim da devolução do IVA, da isenção de pagamento de IMI (falamos do maior proprietário privado nacional) ou dos subsídios autárquicos à construção e manutenção de templos faria mais pela redução do défice que algumas medidas, socialmente gravosas, que estão a ser tomadas. Ao contrário de um mito urbano persistente, a «assistência social» atribuída à Igreja Católica não seria afectada: essas são outras contas.

(Publicado originalmente no i; imagem retirada da Concordat Watch.)

Servir bicas num bar é grotesco

O Jesus&Mo de hoje é dedicado a um texto do Cardeal Keith O'Brien que repete a lenga-lenga do perigo que é redefinir o conceito de casamento, a propósito da discussão do casamento homossexual em Inglaterra.
Agora que já temos um ano e meio de casamento homossexual em Portugal, posso comprovar aos nossos leitores ingleses que esta redefinição apresenta um perigo para o tecido familiar e social da sociedade portuguesa. Conheço dois jovens que estavam noivos antes da lei e entretanto cancelaram o casamento porque "agora até dois homens se podem casar, e isso estragou os nossos planos de vida porque não queríamos ter os mesmos planos que dois homens". Um casal com filhos divorciou-se porque "o casal de fufas que morava há 10 anos lá no prédio agora também tem aliança, e nós não queremos ser como elas. Já estamos em processo de divórcio".
Felizmente o PCP ajudou a bloquear a adoção por casais homossexuais, já que consta que as crianças iam deixar de ser amadas pelos pais adotivos.

Ciência: Espanha e Portugal, o mesmo combate

Tal como em Portugal, em Espanha escolheu-se a irracionalidade da via dos cortes na ciência. Aquele que poderia ser um setor chave para ajudar a Península Ibérica a sair da crise, é tratado como um apêndice incómodo, ao contrário das recomendações da Comissão Europeia. Em Espanha os cortes são mais por razões ideológicas (o ministério que tutela a ciência intitula-se da Educación, Cultura y Deportes), por cá são mais fruto da falta de visão do primeiro-ministro, um espelho fiel da sua brilhantíssima passagem pela universidade.

Já com mais de 8 mil signatários está a circular a Carta Aberta pela Ciência em Espanha. O primeiro parágrafo é sugestivo:

"En las próximas semanas, y a pesar de la recomendación de la Comisión Europea de que los recortes para controlar el déficit público no afecten la inversión en investigación, desarrollo e innovación, el Gobierno y las Cortes Generales de España podrían aprobar unos Presupuestos Generales del Estado que dañarían a corto y largo plazo al ya muy debilitado sistema de investigación español y contribuirían a su colapso."

Quando um simples advérbio de modo tem todo o veneno do mundo

Diz Luís Amado: «o texto de Cavaco Silva sobre a crise política de 2011 “é (...) relativamente injusto”».

Banco ambientalista em expansão na Europa

(publicado no portal Esquerda.net)

Nos seus folhetos publicitários, o Banco Triodos faz questão em informar os seus potenciais clientes: "Não estamos cotados em bolsa. Não especulamos com o vosso dinheiro e a prática de bónus milionários não faz parte da nossa filosofia.”

O principal setor de atividade deste banco é o crédito a projetos de inovação no domínio ambiental como a agricultura e comércio de produtos biológicos, as energias renováveis, o apoio ao comércio justo, a arquitetura de regeneração urbana (ex:complexo Tour & Taxis, Bruxelas), a construção de edifícios energeticamente sustentáveis e o investimento em empresas inéditas, como a escola de condução económica Key Driving. Mas, para além do domínio ambiental este banco aposta também em investimentos de cariz ético-social, como o microcrédito, fundações que combatem a exclusão social, um projeto de distribuição de instrumentos musicais em segunda mão na Palestina e documentários cinematográficos dedicados a causas ambientalistas e sociais.

Este banco holandês classificado como banco ético entrou em atividade em 1980, o que demonstra que a especulação e a ganância não são condições necessárias para se construir um negócio bancário rentável (ver ação nos painéis da Nasdaq em Nova Iorque). O Triodos ainda não está presente em Portugal. Possui delegações apenas na Holanda, Alemanha, Reino Unido, Bélgica e Espanha. No entanto, espera-se que o exemplo deste banco contagie outras instituições bancárias, sobretudo quando se constata que já atingiu os 355 mil clientes e que os seus lucros relativos a 2011 são cerca de 51% acima dos lucros de 2010.

O verdadeiro objectivo do episódio das escutas

Muitos acreditaram que o «episódio das escutas» foi um plano falhado: Cavaco Silva tentou prejudicar José Sócrates, mas o tiro saiu pela culatra com a denúncia de toda a situação.
No entanto, e que tal se, como nos filmes de Hollywood, o «falhanço» fizesse parte do plano original? Planos dentro de planos, até à reviravolta final. Afinal Cavaco Silva sempre quis proteger José Sócrates, e destruir Manuela Ferreira Leite, essa fiel «cavaquista».
O leitor acredita que esta teoria é demasiado cómica para que alguém a considere plausível? Pois pode acreditar que João Lemos Esteves dá-a como certa neste seu texto de opinião no Expresso:

«Nunca Cavaco silva ousou conter a loucura do governo socialista e até inventou o episódio das "escutas a Belém" para liquidar a liderança de Manuela Ferreira Leite - e desta forma manter o PSD afastado do poder, salvando José Sócrates. »

O que vale é que, no meio de toda a desgraça, uma pessoa ainda pode dar uma gargalhada ou outra com a política nacional.

Denúncias pertinentes

Por parte da TIAC:

Engano nas portagens, mas mais para a lista

O caso dos pagamentos das portagens de Agosto foi efectivamente muito suspeito, com enganos e confusões quanto bastem, o que justifica a minha convicção de que, se este caso não tivesse vindo a público e tido o impacto mediático que teve, os 4.4 milhões ter-se-iam efectivamente perdido para o Estado.
No entanto, isto é especulação da minha parte: tanto quanto se sabe, eles serão devolvidos na próxima renegociação do contrato - menos mal, e risque-se este episódio da lista. [Editado em 12 de Abril de 2010: afinal não houve engano algum: não se pode riscar este episódio da lista. A Lusoponte vai efectivamente ganhar os 4,4 milhões em causa.]

Mas a lista não fica mais curta com o passar do tempo. Sobre a venda do BPN, novas notícias dão mais indícios (além dos vários que já existiam) de que este é um negócio pouco sério.

Outra novidade é a escolha da Ernst & Young para auditar as PPPs. Passo a palavra ao Público (destaques meus):

«João Camargo, elemento do grupo técnico de auditoria da IAC, insiste que a consultora “não tem qualquer capacidade de independência”, havendo, segundo disse ao PÚBLICO, “um conflito de interesses pelo facto de estar intimamente envolvida com várias empresas”.
A IAC, que exige que seja feita uma auditoria “em condições de isenção e de independência”, refere num comunicado hoje emitido que a Ernst & Young presta serviços a empresas que “estão envolvidas, entre outras, nos consórcios da Lusoponte, Auto-Estradas do Atlântico, Auto-Estradas Túnel do Marão, Hospital de Braga e Hospital de Vila Franca, Barragens de Gouvães, Alto Tâmega, Daivões e Girabolhos”.
As linhas de orientação do Tribunal de Contas para o desenvolvimento de auditorias externas às PPP, elaborado em 2008, e que a IAC, aliás, cita, sustentam que um consultor externo “que venha a prestar serviços ao parceiro público não poderá prestar assessoria ao parceiro privado ou a qualquer entidade que se apresente como concorrente no âmbito dessa parceria”.
O PÚBLICO enviou várias perguntas ao Ministério das Finanças, a quem coube a decisão final da escolha da Ernst & Young, mas não obteve resposta até à publicação desta notícia.
As consultoras concorrentes estão, neste momento, a avaliar se vão ou não reclamar da decisão junto do Ministério das Finanças. »

E quanto ao nepotismo que mencionei, surge agora um novo episódio perfeitamente exemplificativo, que é descrito no Câmara  Corporativa, e que passo a citar parcialmente:

 «Ana [Manso] não foi nada mansa: escolheu o próprio marido para o cargo de auditor interno, ao qual incumbe inspeccionar os actos do conselho de administração presidido pela mulher.
Os jornais trouxeram a notícia e o marido abandonou de mansinho. Mas não deveria ter sido a mulher do marido a ser demitida?»

O Vaticano manda aqui?

Se o governo espanhol fosse consultado sobre o final do feriado do 1 de Dezembro, seria um enorme escândalo. Se as embaixadas do Brasil, de Angola, Moçambique, Timor e outros Estados lusófonos fossem consultadas sobre o final do feriado de 10 de Junho (sonhemos...), creio que também o seria. Já a Santa Sé, micro-Estado duvidoso (e ditatorial) enclavado em Itália ser consultada sobre o final de dois feriados (e dizer: «esse não... é o outro») não parece ser grande escândalo. Triste país este, que faz vénias à ditadura do Vaticano.

Revista de imprensa (9/3/2012)

• «É oficial: bastaram oito meses para o Governo passos entrar na fase horribilis. À guerra aberta com o PR (e vice-versa), junta-se a guerra intestina, com relatos de conselhos de ministros nos jornais, frases cortantes de Gaspar para Álvaro, e ataques de nervos deste perante o desmantelamento da sua tutela, num expressivo desenho da descoordenação governamental e da ausência de uma autoridade central e aglutinadora por parte de quem tem de a ter - o PM.
  Já devíamos, pois, estar preparados para o espetáculo servido esta semana sobre o caso Lusoponte, com Passos a evidenciar a sua falta de preparação e de pulso ao admitir nada saber do assunto no debate quinzenal para, a seguir, e face à insistência do BE, afirmar uma falsidade prontamente desmentida por um seu secretário de Estado nessa mesma tarde. Secretário de Estado que por sua vez teve de se desmultiplicar em explicações cada vez mais confusas quando colocado perante a evidência de que fora alertado, pela Estradas de Portugal, para o duplo pagamento à empresa e de que a própria Lusoponte considerava ser impossível, face ao contrato existente, o Estado fugir à entrega da indemnização correspondente à não cobrança de portagens mesmo que estas fossem cobradas (interpretação que o secretário de Estado acompanhou, ordenando à Estradas de Portugal que devolvesse o valor das portagens à Lusoponte). (...)» (Fernanda Câncio)

Com música fica (ainda) mais claro

O "salazarito"?

A lista das tutelas perdidas por Álvaro Santos Pereira é tão longa que a poupo ao leitor. Mais interessante é olhar para quem ganha tutelas: o ministro das Finanças.

Vítor Gaspar anexou, em poucos dias, a “supervisão” do QREN e as negociações da GALP, ambas à custa do fragilizado ministro da Economia. E conquistou também, contra o ministro da Educação, a “palavra final” na contratação de professores a prazo. Centralizador, beneficia do troikismo, da demagogia que impôs ministérios enormes, do fogo cruzado de um CDS que ambicionava a Economia e da fraqueza de um Passos Coelho carente da bagagem técnica e da experiência de poder que não lhe faltam a ele.

Será conhecido, nas pausas do Conselho de Ministros, como “salazarito”. A comparação é de mau augúrio para os democratas, mas felizmente pouco adequada. É verdade que alguns acreditaram, no final dos anos 20, que a democracia estava em coma mas não morta. E pode até especular-se que, sem Salazar na presidência do Conselho, o regime do 28 de Maio seria outro intervalo sidonista. Mas o regime da troika não é uma ditadura e o passado não se repete.

As circunstâncias actuais da Itália e da Grécia, essas sim, reproduzem-se em Portugal. E os respectivos governos são já liderados por eurocratas “independentes”, mais seguros para a finança, o BCE e a Comissão. Passos que se cuide…

(Publicado originalmente no i.)

Este Governo não é austero - mais uma para a lista

Ontem mesmo escrevi várias razões pelas quais associo a este Governo um enorme despesismo, uma forma pouco séria de gerir os recursos públicos, o que é especialmente gravoso na situação de crise que o país vive.

A lista está longe de pretender ser exaustiva, mas já é longa. 

Hoje mesmo tomo conhecimento da seguinte notícia, que aqui partilho integralmente:

«O deputado do Bloco de Esquerda eleito por Aveiro, Pedro Filipe Soares, considera absurdo a banca ter executado as garantias públicas sobre o Europarque, pois "o Estado foi o fiador de privados. Os privados fizeram um calote à banca e, agora, essa dívida foi paga por todos nós. Contudo, os privados continuam a gerir o Europarque, como se nada tivesse acontecido", diz em comunicado.

"Num momento em que se pedem grandes sacrifícios aos portugueses, em que todos os cêntimos dos dinheiros públicos são importantes, ficamos a saber que há um Estado que não pede responsabilidade a quem viveu acima das nossas possibilidades. Mesmo depois do calote e da utilização de dinheiros públicos para pagar a dívida dos privados, a AEP continua a gerir o Europarque", disse o deputado em conferência de imprensa realizada junto ao Europarque em Santa Maria da Feira, esta segunda-feira

O Bloco de Esquerda pede justificações ao Governo para esta situação questionando o Ministério das Finanças sobre o "motivo do Estado não ter accionado s contragarantias que lhe são devidas e continua a AEP a gerir o Europarque como se nada se tivesse passado".»

Defesa do homicídio estatal

É o que faz o Procurador-geral dos EUA. Sem se engasgar, elenca os pontos da doutrina: «nem sempre será possível capturar um cidadão dos Estados Unidos que seja terrorista e que represente uma ameaça iminente (...) Nesse caso, o nosso governo tem a autoridade para defender os Estados Unidos com força letal».

Eu sei, os Estados matam, dentro e fora de fronteiras, com guerra e até sem ela. No entanto, no tempo da «guerra fria» havia algum pudor. Protestava-se o respeito pelos «Direitos do Homem», visando os críticos internos e externos, mesmo que se praticasse o contrário. Findo o «bloco de Leste» e depois dos atentados de Nova Iorque, tornou-se no entanto banal ouvir altos dirigentes políticos (essencialmente dos EUA, mas não só) defender práticas e métodos que no tempo da «guerra fria», há apenas um quarto de século, fariam corar de vergonha ou até explodir de fúria um representante de um Estado democrático. De Guantánamo ao «Patiot Act», passando pela generalização da tortura e das vigilâncias electrónicas e telefónicas, a liberdade passou a ser cada vez mais restringida nas democracias. Um desenvolvimento que tarda em gerar as necessárias reacções defensivas dos cidadãos das democracias.

As pessoas mais ricas são tendencialmente menos honestas?

Um estudo recente dá uma resposta afirmativa a essa questão:



No livro Freakonomics é descrita uma experiência (venda de bolos onde vendedor não está presente: existe um preçário e um mealheiro, e o negócio está dependente da honestidade dos clientes) que teve resultados semelhantes:

«Executives, Feldman discovered, also tended to be more dishonest about paying than lower-ranked employees. Delivering bagels to three different floors that comprised the executive, administrative and sales departments, Feldman found that the executive floor had a lower payment rate than the other floors. This could be due either to executives having an over-developed sense of entitlement to things (including bagels) or maybe because cheating was how they got to be executives in the first place.»

O desastre das PPP´s

As inspecções das Finanças e da Saúde diagnosticaram «erros de avaliação, ineficiência na execução do programa, inexistência nos contratos de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse público (...) não cumprimento das regras de contratação pública» nas Parcerias Público-Privadas na Saúde. O Público escreve isto com base em 11 das 175 páginas de um relatório. Mas ninguém duvida.

Infelizmente, é ao PS que se deve a quase totalidade das PPP´s. E portanto mal se ouvem desse lado críticas veementes a estes negócios ruinosos para o Estado. Já o CDS, não hesita em criticá-las (ou será apenas mais uma forma de atacar o fragilizado Álvaro Santos Pereira?).

Meterem-se com as freguesias é fácil, reduzir os municípios seria mais difícil

O protocolo assinado pela tróica com três partidos fala em «reduzir significativamente» o número de autarquias (ponto 3.43), a seguir a uma frase em que se referem os 308 municípios e as 4259 freguesias.

O governo meteu-se a reduzir autarquias, é verdade. Mas exclusivamente as freguesias. Não toca nos municípios. Porquê? Sejamos cínicos: porque a base militante dos partidos está nos municípios e não nas freguesias. Muitas destas até são lideradas por independentes. Mais importante, nem sequer têm muitos empregos para distribuir.

De qualquer modo, não se compreende a histeria com que o assunto foi debatido no Parlamento. É melhor perder freguesias do que hospitais e escolas públicas, acho eu...

Prefiro o sistema actual

• «A pergunta que lanço aos cidadãos que sofrem as consequências de tais "ilegalidades" é se preferem o sistema que existe ou se não se importam de abdicar de parte da sua privacidade em favor de processos como câmaras ocultas e escutas várias, que permitem desmantelar os perigosos sistemas do crime organizado, que toma hoje no mundo proporções astronómicas.» (Manuel Mota no Público)

A resposta é que prefiro o sistema actual, acrescido de uma política de tolerância zero perante as escutas telefónicas sem mandado judicial. E as câmaras ocultas, ele que as meta no quarto dele e na casa de banho dos filhos.

Este Governo não é austero

A maior crítica que a esquerda vem fazendo a este Governo é o de seguir políticas de austeridade radicais, e com isso ajudar a afundar o país.
Eu tenho um problema com esta crítica: não me parece que as políticas do Governo sejam «austeras», pelo contrário: vejo um enorme desperdício, e uma total despreocupação com a preservação do património público.

Cinco exemplos simbólicos de favorecimento de privados que custam milhões ao estado vêm-me à memória:

«uma das primeiras decisões do Governo depois de tomar posse foi introduzir portagens na ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, [...]. A ideia seria aumentar a cobrança dos impostos pagos nas protagens mas sobretudo poupar na indemnização compensatória paga à Lusoponte pela quebra nas receitas, no valor de 4.4 milhões de euros. O problema é que a Lusoponte, [...] exigiu ao Governo esses 4.4 milhões. [...] Em Novembro, [...], foi decidido que esse dinheiro seria pago à Lusoponte pelas Estradas de Portugal, por sinal uma das empresas públicas que pior desempenho tiveram em 2011.» (Ladrões, corruptos, vigaristas no Arrastão) [Novos desenvolvimentos descritos aqui]

«O Governo vendeu o Banco Português de Negócios (BPN) ao luso-angolano BIC Portugal por 40 milhões de euros, sem ter na sua posse, como a lei exigia, o parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, que sobre esta operação nunca foi consultada.». Note-se que «Quanto à proposta do NEI, este ofereceu 106,4 milhões de euros» e que «PSD e CDS-PP volt[ar]am a rejeitar requerimento do PS para ouvir concorrentes e CGD sobre venda do BPN».

«Para a TIAC, a nomeação de uma comissão especial de acompanhamento à privatização da EDP, feita já na fase final do processo, não dá quaisquer garantias de escrutínio público. "Trata-se de uma comissão nomeada arbitrariamente pelo próprio Governo ao arrepio das recomendações da TIAC e que nunca produziu qualquer parecer público em relação a um processo que está já praticamente concluído"» e os resultados são conhecidos: «As nomeações para a EDP são um mimo. Catroga, Cardona, Teixeira Pinto, Rocha Vieira, Braga de Macedo... isto não é uma lista de órgãos societários, é a lista de agradecimentos de Passos Coelho. O impudor é tão óbvio nas nomeações políticas que nem se repara que até o antigo patrão de Passos, Ilídio Pinho, foi contratado.»

«O deputado do PSD Mendes Bota veio hoje denunciar o negócio à volta da exploração de gás natural e petróleo no Algarve. Avisa que não há estudo dos riscos e as contrapartidas para o Estado são insuficientes.»

«A eliminação das golden shares, prevista no memorando de entendimento com a troica, deveria ser paga pelos accionistas dessas empresas, defendem economistas citados pelo jornal de Negócios.»

Mas há uma série de outros exemplos, desde as transacções dos fundos de pensões dos bancos («Sendo assim, se os fundos não tivessem sido transferidos ou tivessem sido transferidos em melhores condições, quantos cortes poderiam ter sido poupados, das pensões às taxas moderadoras, dos subsídios de emprego ao rendimento social? Fácil, o equivalente a 0,3% do PIB»), até novas mordomias e nepotismo, passando por episódios mais simbólicos. Esta lista está muito longe de pretender ser exaustiva...

E depois, existem opções legítimas, mas contrárias aos objectivos de uma política austera. Contratar 4000 militares, como o Governo pretende fazer, corresponde a um gasto muito significativo, e completamente contrário a qualquer pretensão de austeridade. Como já mencionei, existem em Portugal menos de 1500 juízes e temos um sistema de Justiça cuja lentidão é um dos maiores entraves ao nosso crescimento económico. Se as políticas fossem de austeridade, esta contratação de 4000 militares faria algum sentido?

Claro que é possível notar que a esquerda não chama «austeras» a estas políticas, mas sim «austeritárias». Pois, assim faz mais sentido...

Sahida

No que se define hoje como território nacional já se falou celta, latim, árabe, galego-português e apenas no reinado de Afonso II se escreveu o primeiro documento oficial em português. Em 1882, no ano em que foi colocada esta placa junto ao Elevador do Bom Jesus de Braga era assim que se escrevia saída: sahida. O primeiro acordo ortográfico (ao qual se opôs Fernando Pessoa) entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras entrou em vigor em 1911, tendo eliminado o h em posição medial do verbo sair, no seu capítulo III:

III - [letra h em posição medial]
É eliminada a letra h do interior de todos os vocábulos portugueses, com execpção do seu emprêgo, como sinal diacrítico, nas combinações ch, lh, nh, com os valores que as seguintes palavras exemplificam, e únicamente para êles: chave, malha, manha. Portanto, escrever-se hão, sem o h, inibir, exortar, etc., e, semelhantemente, sair, coerente, aí, proìbir, etc.

O novo acordo começou a ser trabalhado em 1985, há mais de 25 anos. Neste acordo mudam de grafia 2 703 palavras. No Brasil mudam 1254 (~ 1% do total das palavras) e perde-se um acento: o trema. Nos restantes países de expressão portuguesa mudam 2 264 palavras (cerca de 1,75% do total).
Já escrevo e escreverei segundo as regras do novo acordo ortográfico. Ouvi e li especialistas, uns contra outros a favor. A favor ouvi argumentação bem fundamentada e contra o acordo ouvi sobretudo muita descarga de fígado contra o multiculturalismo, o "dantes é que era bom" e histórias de sofisticada intriga internacional. Pessoalmente preferia que a nossa língua adotasse regras semelhantes ao castelhano, italiano, alemão e línguas eslavas, em que não há ambiguidades entre a escrita e a fonética. Demos um passo nessa direção mas ainda estamos longe. Do ponto de vista estético tenho mais reservas, faz-me confusão escrever ótimo em vez de óptimo, apesar de já ter interiorizado quando escrevo em língua italiana - a herdeira direta da nossa língua mãe, o latim - a escrita de ottimo e de Egitto. Dou razão a um amigo italiano especialista em latinas, quando me relembra que o português e o romeno são as línguas latinas mais conservadoras.