sexta-feira, 5 de agosto de 2011

A venda do BPN e outras implicações

Fiquei espantado quando soube que uma proposta de compra do BPN por 106,4 milhões de euros (pela NEI) havia sido preterida em favor de uma que totalizava 40 milhões (pelo BIC). Acrescente-se que a proposta do BIC envolve a possibilidade de despedir metade dos funcionários sendo o estado a pagar as indemnizações, num valor que pode chegar aos 25 milhões de euros, excluindo os encargos adicionais do estado devido às prestações sociais com o desemprego acrescido; coisa que não ocorre na proposta da NEI.

A minha primeira reacção foi perguntar porquê: «Independentemente das reais intenções associadas a esta decisão, o que é que o governo alega para justificar o abdicar de 60 milhões de euros, bem como os despedimentos adicionais que irão ocorrer?»

Ao conhecer a resposta, resta-me a indignação. Alega-se que as condições e garantias de pagamento são piores no caso da NEI.

Veja-se bem: a NEI oferece mais de 5 milhões à cabeça, e o BIC 8 milhões. O governo alega preferir abdicar de uma proposta que é superior em 60 milhões, a que podem acrescer 25, para garantir os três milhões adicionais?
É preferível receber possivelmente tão pouco como 15 milhões (40-25), alegando que quem propõe 106 milhões pode levar o negócio à falência entretanto?

É evidente que só imaginando que a probabilidade do BIC levar o negócio à falência é quase nula, e que a probabilidade da NEI levar o negócio à falência é quase certa (superior a 95%), é que tal decisão faria sentido. Mas se a probabilidade da NEI levar o negócio à falência é tão elevada, porque haveriam de querer deitar 5 milhões para o lixo?

Isto não é uma justificação séria: é um indício gritante de má fé. De má gestão do património público.
E se é suspeito o negócio, a falta de transparência associada ao mesmo não me deixa nada descansado.

Muitos dirão que face aos vários milhares de euros perdidos em todo o processo associado ao BPN, estes 60-85 milhões perdidos neste negócio são trocos.
Mas não: trocos são as viagens em económica, ou as poupanças propostas quando se fala em reduzir o número de deputados. Isto são milhões.

Ainda assim é verdade que 60 ou 85 milhões é um número muito inferior a 2400 milhões. Mas há duas questões a considerar:

1- A nacionalização dos BPN pode ter sido uma asneira maior, mas esta é uma asneira mais inequívoca. Em retrospectiva parece ser evidente que a nacionalização não deu bom resultado, mas antes dela ocorrer grande parte dos partidos, dos políticos e dos cidadãos consideravam-na aceitável, pois não adivinhavam estas consequências. Não se compare a complexidade de estimar as consequências prováveis de deixar o BPN falir, e estimar as consequências prováveis de nacionalizá-lo, comparando-as; com a «complexidade» de avaliar qual das propostas é mais favorável, se uma de 40 milhões (menos um valor até 25 milhões e mais uma série de despedimentos), que oferece 8 de imediato, se uma de 106 milhões que oferece 5 milhões de imediato.

2- O probema aqui não são só os 60-85 milhões, e despedimentos associados. Neste sentido, a justificação dada é um problema quase tão sério como a decisão em si.
Se são usados estes critérios descabidos e arbitrários para justificar uma decisão tão absurda, e eles são aceites como válidos, o que é que impede a tomada de outras decisões igualmente lesivas para os cofres públicos amanhã?
Quantas decisões, a todos os níveis da administração pública, poderão ser tão mais danosas para o nosso património, se as pessoas considerarem aceitáveis este tipo de justificações?
«Sim, eu encomendei essa fotocopiadora de pior qualidade pelo triplo do preço, mas não é por manter uma boa relação com o vendedor, é porque temia que a outra fabricante pudesse ir à falência até à data de entrega. Nunca se sabe...»