Eu não costumo meter o bedelho nas atribulações dos monárquicos, mas esta tem graça:
- «No processo cível, a Casa Real invocou que a expressão "Ordem de São Miguel da Ala foi abusivamente usurpada" por Nuno da Câmara Pereira. Isto porque"o uso das insígnias e denominações das Ordens Dinásticas são pertença da Casa Real portuguesa e do senhor D. Duarte". Mas, nesta matéria, os argumentos não convenceram a juíza Isabel Sá do 4.º Juízo Cível: "No actual ordenamento jurídico-constitucional, que configura Portugal como uma República e consagra o princípio de separação entre Igreja e Estado, é indiferente saber se está em causa uma ordem dinástica", escreveu a magistrada "se o uso das insígnias é exclusivo do putativo herdeiro da casa real (a qual não é reconhecida no ordenamento jurídico da República, note-se), ou se a mesma foi erecta canonicamente". Apesar dos argumentos históricos apresentados pela Casa Real, a juíza centrou o problema no plano "puramente jurídico".» (Diário de Notícias)
Ora bem. Não é reconhecida «Casa Real Portuguesa» alguma e o senhor Duarte é um cidadão como os outros, aliás tratado com muito humanismo pela República portuguesa (que não foi aos extremos da italiana, que proibiu a entrada aos descendentes da família real italiana durante décadas).
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23 comentários :
"aliás tratado com muito humanismo pela República portuguesa (que não foi aos extremos da italiana, que proibiu a entrada aos descendentes da família real italiana durante décadas)"
pois... saíram em 1910 e só puderam voltar em 1950. pelas minhas contas ainda dá umas décadas...
porque escreve coisas sem se informar?
Já agora faço uma piquena (como a Manela Ferreira Leite) pergunta:
No plano "puramente juridico" porque razão é que os bens da Casa de Bragança não sao devolvidos aos seus proprietários?
Que eu saiba esses bens já existiam antes dessa familia se tornar na "familia real" por isso, num plano "puramente juridico" não há nenhum motivo para que, a partir do momento em que os herdeiros dessa familia são aceites como Cidadãos de pleno direito em Portugal, esses bens não lhes sejam restituidos...
É o fim da brincadeira "aos reizinhos" do sr. D. Duarte, que já tem idade para ter juizo e que aliás ainda está bem na idade de trabalhar.
O Ricardo continua a lançar petardos sem rastilho. É pena que essa seja a prática da filosofia dos ateus republicanos (sobretudo dos ICAR – Insolente e Contraculturais Ateus Republicanos).
Convém que saiba, ou que lhe relembre, que a resolução da questão da sucessão dinástica foi uma ideia de um republicano, que foi chefe de governo e presidente da república – António de Oliveira Salazar. A ele se deve a questão da sucessão directa recair sobre D. Duarte (directa, apenas – ou seja: ele é o herdeiro do trono, quer a meritíssima juíza queira ou não, quer o república goste ou não).
Se está certo ou errado, se concordo ou não, não é relevante.
Mas, que um tribunal da republica não é competente julgar questões de sucessão… evidentemente que não!
Se D. Duarte é um cidadão como os demais – claro que sim!
A questão não se põe na pessoa, põe no cargo que ocupa: Aníbal cavaco Silva é um cidadão igual aos outros. Em funções, e enquanto presidente da república, é o supremo magistrado do país.
D. Duarte, enquanto herdeiro da coroa portuguesa, é rei (sem trono, neste caso, e por enquanto); fora disso é um cidadão.
Já nada me admira nas argumentações dos magistrados, desde que li isto:
“Vivemos num país constitucionalmente agnóstico”. Onde raio terá o meritíssimo juiz desencantado tal Constituição!?
A “incompetência” dos tribunais desta república para julgar casos relativos à monarquia, demonstra a má-fé, a falta de seriedade e os últimos resquícios do bandoleirismo fanático e intolerante da 1ª república.
Pelo que vejo, até haverá no tribunal quem não saiba que a família real portuguesa foi expulsa do país, já que a republica, por decreto de 1910, proscrevera a Família Real.
«por que razão é que os bens da Casa de Bragança não sao devolvidos aos seus proprietários?»
Talvez porque esses bens engordaram muito durante o período em que a referida família esteve à frente do Estado?
«presidente da república – António de Oliveira Salazar»
Eis alguém que sabe do que fala! ;)
Talvez porque esses bens engordaram muito durante o período em que a referida família esteve à frente do Estado?"
É possível determinar o que foi engordado, acrescentado ou adquirido durante o tempo em que essa familia esteve à frente do Estado...Não tem nenhum argumento melhor?De certeza que há..
Talvez porque esses bens engordaram muito durante o período em que a referida família esteve à frente do Estado?"
É possível determinar o que foi engordado, acrescentado ou adquirido durante o tempo em que essa familia esteve à frente do Estado...Não tem nenhum argumento melhor?De certeza que há..
E nestas querelas patéticas (e não há mesmo outro adjectivo para a coisa) ficam os monárquicos portugueses entretidos... enquanto andarem neste disparate e à volta do sr. Duarte nem vale a pena levantar temas como aqueles que andámos a falar...
ps: Quanto aos bens da tal familia... sim mereceram ser espoliados mas pela mesma lógica também mereciam os que enriqueceram sobre a sombra do Salazarismo e no entanto esses estão todos de boa saúde e profundamente entrincheirados no sistema político (leia-se: têm as ligações certas com as máquinas partidárias). Mas num país em que Adrianos Moreira e Freitas do Amaral conseguem mudar de casaca como quem muda de camisa o que podemos esperar?
«Não tem nenhum argumento melhor?»
É o único argumento. Quer devolver-lhes o palácio da Ajuda? E o das Necessidades também? E mais o quê? Os Jerónimos e a Torre de Belém, já agora?
Ricardo:
Isto foi uma provocação, e serve para testar os seus conhecimentos de História de Portugal.
SALAZAR FOI EFECTIVAMENTE PRESIDENTE DA REPUBLICA. INFORME-SE ANTES DE DIZER ASNEIRAS!!!
Osdcar Carmona faleceu em exercicio de funções, em Abril de 1951. Interinamente, Salazar desempenhou as funções de presidente da republica áte à posse do novo presidente (Craveiro Lopes) que só aonteceu em Julho desse ano. Ou seja, Salazar foi presidente da republica portuguesa durante 3 meses.
(Se fosse hoje, o presidente da republica interino serio o presidente da assembleia da república - mas nessa altura não estava definido quem seria, por isso Salazar assumiu - e muito bem - o cargo).
Já agora, aproveito para lhe dizer que alguns presidentes da republica não foram eleitos, foram nomeados.
Ricardo Gonçalves,
"É o único argumento. Quer devolver-lhes o palácio da Ajuda? E o das Necessidades também? E mais o quê? Os Jerónimos e a Torre de Belém, já agora?"
Esta frase revela um profundo desconhecimento do assunto em questão. Mas eu vou tentar, na medida em que 3 ou 4 linhas o permitem, desfazer alguns dos equivocos que assaltam a sua mente.
Antes de se tornar a familia reinante, a Casa de Bragança já tinha bens e era uma das mais ricas da Europa. Nesses bens, como qualquer pessoa com o 9º ano sabe, não se incluia o mosteiro dos Jerónimos nem a Torre de Belém que, como é bem sabido, foram construidos por D. Manuel. Os bens a que me refiro são alguns palácios que pertenciam a familia antes de 1640 e, acima de tudo, ás inumeras quintas e propriedades rurais da família...
Só falo disto porque me incomoda ver as questões "puramente juridicas" serem usadas para umas coisas e para outras não, nomeadamente para os direitos de um cidadão português como outro qualquer que é Duarte Pio de Bragança (por quem aliás não nutro particular simpatia).
Este meu comentário não foi mais do que uma bricandeira para ver até que ponto é que as "questões puramente juridicas" servem, para a mesma pessoa, para dois tipos de análise distinta. Os argumentos de que falava eram, obviamente, juridicos.
Pedro Fontela,
Isso, isso! Força!Comece por ir à Quinta da Torre do Marquês de Fronteira e depois ás inúmeras quintas e solares minhotos e faça reverter essa "riqueza" construida durante a monarquia para o nosso Estado!!! lol
Sou Repúblicano e Democrata, mas as suas ideias só me fazem rir...para não chorar.
João V. Coutinho
Fosca-se!isto está cheio de atrasados mentais.E,estes gajos monarquicos até conseguem falar mal da monarquia norte-coreana.Qdo é para os 'outros',é o fim do mundo,qdo toca Às elites geneticamente estragadas,já é bom!
«Nesses bens (...) não se incluia o mosteiro dos Jerónimos nem a Torre de Belém»
Está-se sempre a aprender. Veja lá que eu estava convencido que o manuelino tinha sido durante o século 19! ;)
Enfim, a ironia é uma faca de dois gumes.
Em resumo, defende a devolução de tudo o que tinham antes de 1640? E a favor de quem? Do cidadão Duarte, designado «herdeiro» da referida casa por um acordo privado? Ou defende que seja tudo dividido pela totalidade dos descendentes? Penso eu que, do «ponto de vista jurídico», seria esta última a solução legalista...
"Em resumo, defende a devolução de tudo o que tinham antes de 1640? E a favor de quem? Do cidadão Duarte, designado «herdeiro» da referida casa por um acordo privado? Ou defende que seja tudo dividido pela totalidade dos descendentes? Penso eu que, do «ponto de vista jurídico», seria esta última a solução legalista..."
O que é que na sua opinião, do ponto de vista jurídico retira valor a um acordo privado?
Nesse acordo privado foi nomeado (no caso de D. Manuel II não ter descendência) herdeiro da Casa de Bragança (o que inclui bens moveis e imoveis titulos, etc) D. Duarte Nuno. Este, ao que parece, nomeou seu herdeiro Duarte Pio...Por isso os bens da casa (que ao longo dos séculos foram legados por testamento ou outra forma juridicamente aceitável na época aos respectivos herdeiros) deveriam ser restituidos a Duarte Pio...
PS: O tal acordo privado foi publicado na imprensa da época e penso que se encontram na posse de Duarte Pio e no Palacio de Vila Viçosa os dois originais...
Ah, é verdade: é claro que no actual enquadramento juridico os irmãos de Duarte Pio podem exigir uma parte dos bens já que o pai não deveria dispor de mais de 1/3 dos bens! lol
Se a tal "devolução" viesse a acontecer não sei porquê acho que eles não iam exigir nada...
Anónimo:
A Coreia do Norte não é uma monarquia, é uma república hereditária.
Goste-se ou não, são coisas diferentes.
Quanto aos bens de D. Duarte, é questão que não me diz respeito. Mas, retirar a alguém aquilo que pertence à família ou à instituição a que pertence, é uma prática da república que eu abomino. Não gosto de ver roubar, seja à "coroa", seja a quem for - nisso a república é pródiga.
Se há um legado, um testamento, uma doação, uma herança... seja o que for, a única forma de justiça é fazê-lo chegar aos seus legítimos donos.
Sou monárquico, mas não sou servo de ninguém, muito menos sou aio de D. Duarte ou quero um “título” de nobreza (a talvez tivesse direito!).
Ao space_aye,
O sr.D.Duarte é agricultor (de propriedades sem dúvida obtidas durante a 'engorda') e engenheiro agrónomo. Teve ainda alguma responsabilidade na criação e administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo. Se não trabalhar agora, é porque se terá reformado.
Ao Ricardo Alves,
Pergunto se a querela a que se refere o artigo poderia ser resolvida no mais devido respeito pela ética republicana caso a acção em tribunal ficasse restrita ao direito comercial. Como os logotipos, por exemplo.
Eu concordo com o João V. Coutinho. Acho que se fosse possível avaliar o que foi aqui referido como "engorda" da quarta dinastia, a família devia ter direito ao que era seu. Parece-me um caso de justiça elementar, até porque não se deve culpar o Sr. Duarte pelas fraquezas dos antepassados dele.
Mas não acho que seja fácil (ou possível) separar o enriquecimento da Casa de Bragança desde 1640 da monarquia. E lembro que em 1908 o país (e a Casa Real) estavam de rastos e o rei D. Carlos tinha de torcer o braço ao primeiro ministro para ele lhe pagar uma casita a uma amante que vivia no Castelo, num segundo esquerdo, ou coisa que o valha.
Mesmo que não fosse absolutamente imoral invocar os feitos dos antepassados para justificar o abarbatamento presente de terrenos e bens pelos descendentes dos 'aristocratas' do passado, acho que não haveria muito para dividir.
É possível ver o que era da Casa de Bragança antes da sua subida ao trono...Disse estas coisas como uma provocação, porque tanto quanto sei D. Duarte, o actual herdeiro da Casa de Bragança, nunca reclamou os bens da referida casa. Ao contrário do que tem vindo aqui a ser defendido, é possível definir (sempre foi) quais os bens (pelo menos alguns) que pertenciam a Casa de Bragança. Os bens actualmente pertencentes à Fundação Casa de Bragança eram os bens pessoais de D. Manuel II que, como é bem sabido, fez publicar um documento em que dizia que caso morresse sem herdeiros nomeava D. Duarte Nuno o herdeiro da Casa de Bragança. Como tal caso esses bens fossem restituidos aos herdeiros de D. Duarte Nuno ainda havia muito para dividir...
D. Carlos passou muitas dificuldades financeiras. Um dos principais motivos dessas dificuldades é que pagava ao pessoal do palácio onde vivia (que era do Estado) bem como a sua manutenção com dinheiros próprios. Imaginem o actual Presidente da República a pagar aos criados do Palácio de São Bento do Bolso dele!Para além disso (não sei ao certo porque motivos) o Estado não actualizava o "salário" da Familia Real desde os anos 50 do século XIX...
E é claro que depois esbanjava muito do dinheiro da Casa de Bragança em amantes, iates, etc...Mas quanto a isso nada a dizer: um rei sifilitico com amantes, um presidente que era uma máquina de fazer filhos (e que os tinha que sustentar...) e um presidente pedófilo dão bem a ideia do que é este jardim à beira mar plantado...
Resumindo: fiz estas pequenas provocações só para fazer ver ás pessoas que muitas vezes devemos sair do plano "puramente jurídico" e analisar as razões históricas. Se de facto não faz muito sentido que bens nacionalizados (Fundação C. Bragança) sejam restituidos aos legitimos herdeiros (especialemte o Paço de Vila Viçosa) também não faz sentido deixar um fadista registar como uma marca uma ordem honorífica, ainda que esta não tenha reconhecimento "oficial"...
João V. Coutinho
Faz sentido, faz. Tanto faz que qualquer um de nós pode registar (como marca, design, etc) condecorações que sejam atribuídas por instituições privadas.
Outra questão é se isso é eticamente defensável. Não é, a menos que se pertença à dita associação e se aja autorizado pelos respectivos (e legítimos) órgãos dirigentes.
O que levanta a questão de saber se qualquer um de nós pode registar a água benta ou a óstia. E cobrar os respectivos direitos. ;)
(Espero que o Ludi não leia isto. ;) )
O diferendo entre o fadista e o agricultor resulta de o dirigente máximo da tal «São Miguel de Ala» ser, por determinação estatutária, o herdeiro legitimista da lusa «coroa». Como não há «coroa», não há problema legal. É uma mera questiúncula privada.
Ricardo,
Há uma organização chamada Instituto da Nobreza Portuguesa à qual, partindo de um acórdão do supremo, é reconhecida autoridade na investigação sobre a legitimidade de títulos nobiliárquicos.
Mais, o estado português republicano reconhece o uso, e protege de abuso, os títulos de pessoas que já os detinham antes de 1910, como também os seus herdeiros, embora neste caso exija para tal a fórmula "pretendente a ...". Ambos são, no entanto equiparados a pseudónimo.
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