segunda-feira, 25 de junho de 2012

Revista de blogues (25/6/2012)


  • «(...) Defendi, quando se discutia a reformulação da Alta Autoridade para a Comunicação Social, que a entidade reguladora fosse composta por dois representante eleitos pelos jornalistas, um representante das empresas de comunicação social, um eleito por dois terços do Parlamento e um nomeado pelo Presidente da República. Uma maioria de representantes dos regulados (com maior peso dos profissionais), um nome aceite por uma maioria qualificada do Parlamento e uma figura escolhida pelo Chefe de Estado. Considerava que uma composição deste género, tendo vários defeitos, teria, pelo menos, o mínimo de credibilidade junto de quem deve acatar as suas decisões. Como era de esperar, os dois principais partidos não quiseram deixar passar a oportunidade de determinar quem controlaria os jornalistas. E transformaram a ERC num miniparlamento, onde tratam das suas pequenas guerras. Assim foi no tempo de Sócrates, assim é no tempo de Passos. Nem as pessoas que lá se sentam, mesmo quando são jornalistas, merecem o respeito dos profissionais que pretendem regular, nem as suas deliberações têm qualquer credibilidade no conjunto da sociedade. Defendi então que a tentativa de instrumentalizar a ERC seria inútil: um órgão regulador que não é levado a sério não regula ninguém. Assim tem sido. 
    A deliberação sobre as pressões e ameaças de Miguel Relvas ao jornal "Público", em que, como era de esperar, a maioria escolhida por PSD e CDS dá tudo como não provado, apenas confirma a evidência: esta estrutura partidária não regula nem pretende regular coisa nenhuma. (...)
    A ERC é apenas mais um exemplo do falhanço da regulação em Portugal. A Autoridade da Concorrência, que nunca descobriu qualquer problema na evidente cartelização de preços dos combustíveis, ou a Entidade Reguladora dos Serviço Energéticos, sempre com tanto receio de aborrecer a EDP, são outros. No caso da ERC, indignaram-se os social-democratas quando mandava o PS. Indignam-se os socialistas quando manda o PSD. Mas sabemos que nenhum deles está disposto, estando no poder, em desistir deste patético faz de conta. (...)» (Daniel Oliveira)

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