terça-feira, 26 de junho de 2012

PPPs, o que devia ser feito, e a realidade

No Correio da Manhã, Paulo Morais escreve com muito acerto a respeito daquilo que deveria ser feito quanto às rendas excessivas das PPPs (destaques meus):

«Parcerias? Extinção!

Os contratos de parceria público-privada constituem acordos calamitosos. Neste modelo de negócio, os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros estão inevitavelmente garantidos aos privados.

Quando a troika chegou a Portugal, há já mais de um ano, exigiu a sua renegociação, e, ao tomar posse, Passos Coelho prometeu a redução drástica das rendas a pagar aos concessionários. Volvido um ano, parece que afinal o governo já desistiu desta redução. Em legislação recente, de 23 de Maio, que regulamenta esta matéria, Vítor Gaspar garante aos privados que "da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor." Com esta legislação, o governo coloca-se numa posição frágil e à mercê duma improvável generosidade dos concessionários. Já não vai haver renegociações.
De forma sintomática, o primeiro--ministro veio ao Parlamento prometer uma redução de trinta por cento em rendas que orçam em 40 mil milhões de euros, o que significaria uma poupança de 12 mil milhões. Mas, no mesmo discurso, admitiu que a diminuição será apenas de 4 mil milhões, uns míseros 10%. De novo, os "parceiros" foram poupados…
Já que esgotou a possibilidade da renegociação, o governo deverá agora extinguir as parcerias. Deve proceder à expropriação por utilidade pública dos equipamentos ou até, em alternativa, modificar o modelo de contrato.
A determinação do valor de expropriação obtém-se através duma avaliação independente do valor das infra-estruturas. As rendas pagas aos financiadores da nova operação serão certamente da ordem de metade das que hoje são pagas aos concessionários.
Outra opção, a alteração do modelo de contratação, consistiria em converter as concessões em contratos de exploração. Sem quaisquer garantias para os privados, estes deverão partilhar as receitas, de forma justa, a troco do alargamento do período de concessão. Desta forma, o Estado ainda teria lucro.
Há pois alternativas incontestáveis que defendem o interesse público. Só falta agora que a negociação em nome do Estado seja competente e séria.»

Tomar tal acção pressuporia que os responsáveis políticos estão dispostos a usar estas e outras ferramentas políticas e jurídicas («contrato leonino») para defender o interesse público. Devo notar que para que o Estado saia beneficiado elas nem precisam de ser utilizadas: a própria disposição de a elas recorrer, se genuína, corresponde a uma ameaça credível que pode ser usada para que as coisas sejam resolvidas por simples renegociação, com o acordo de ambas as partes.

Isso não acontece porque existe uma enorme promiscuidade entre o poder político e os interesses privados - afinal, foi essa a razão pela qual muitos destes contractos perniciosos foram realizados em primeiro lugar. A este respeito o PS teve uma enorme culpa, mas existem fortes indícios de que o PSD e o PP conseguem fazer muito pior.
A promiscuidade entre o poder político e os interesses privados tem sido excessiva, e hoje mesmo surgiu mais uma notícia a este respeito no jornal i, da qual cito:

«O escritório de advogados CSM Rui Pena & Arnaut – de que é sócio José Luís Arnaut – tem como cliente a Rede Eléctrica Nacional (REN), ou seja, a mesma empresa onde o ex-secretário-geral do PSD ocupará o cargo de membro não executivo do conselho de administração. Contactado pelo i, José Luís Arnaut não quis fazer qualquer comentário sobre esta situação.

Além da ligação que existe entre a sociedade de advogados de Arnaut e a REN, há ainda um outro factor que deixa dúvidas à deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda: a influência que o mesmo escritório tem na legislação estruturante do sector energético.

A situação foi admitida pelo próprio sócio principal, Rui Pena, numa newsletter daquela sociedade: “Temos tido, desde os anos 90 do século passado, uma intervenção privilegiada na construção do edifício legislativo do sector energético.”»

Uma vergonha.

2 comentários :

  1. ó jão bascu pute, uns dias Arnautt é pae e SNS e a sua prole defende a saúde dos putogoeses
    e noutro dia é o diabo e a sua prole de advogados e mações são vampyros do systhema

    Mais coerência puto, que estão 40ºC e custa-me ler tanta bacorada por centímetro quadrado como dizia outra luná tica.

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  2. Patogen Lämmerschwanz Doktor Casparus arnurus Kahorka Tudesca27 June 2012 01:12

    Thanks for your postes, I am loo king for ward and warden for future postes (fuzilamento, pelourinhos, qualquer coisa eu não sou eskisito como a portugueses inconomy e caldas associates..já quase emmeritus.
    Certainly I have become a big biggot and fanfan la toulipe of yours and waiting for new postes para export.
    Your b logs are like risk free day trading your logs are free of timber....

    os números meu os números
    12 mil milhões 40 mil milhões é cousa que até o arnaut faz con fusão

    numa hora os submarinos dão para 5 hospitaes na outra custam 1 milhão de eurros

    números muy grandes o cérebro não com puta
    com puta agora devido à crise anda barrata

    uma intervenção privilegiada na construção do edifício legislativo

    previlégio régio seu, meu senhor y amo escrever privilegiada
    privilégio sin senhore

    ter em conta que por vezes vocemecês
    escrevem privilégio com e na 1ª vogal

    o que arruina o edifício legislativo

    uma con's true são maçónica virtuel
    feita de vírgulas, adendas e privilégios mas nenhum pré vilégio

    resumindo é um edifício anti-sísmico.

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