sábado, 2 de junho de 2012

Deixar o mercado resolver o problema do desemprego

Muitos liberais de direita defendem que a solução para o problema do desemprego é deixar o mercado funcionar, sem que o estado se intrometa com leis ou regulamentações. Se não existir salário mínimo, alegam, não existirá desemprego. Se não existirem requisitos mínimos que a entidade patronal tenha de cumprir, seja de segurança e saúde, sejam descontos para a segurança social, sejam até as leis que impedem a discriminação racial, sexual, ou religiosa, então a contratação será muito mais fácil.

Embora esta ideia seja tantas vezes defendida, ela é poucas vezes explorada nas suas consequências. Nas transacções de mão de obra nada impede que o «preço de equilíbrio» seja inferior ao necessário para sobreviver sem fome, numa situação de quase-escravatura.
Na verdade, a experiência histórica mostra precisamente isso: antes de existirem as tais leis e regulamentações que estes liberais de direita lamentam, era comum que mesmo nos países ricos existisse muito mais fome, pobreza e miséria do que aquela que existe actualmente. Na verdade estes flagelos foram minguando à medida que se travaram as conquistas que agora maldizem. E tendem a aumentar à medida que essas conquistas são abandonadas.

A teoria económica também permite chegar a esta conclusão. Afinal de contas, o cartel tende a beneficiar quem nele participa à custa de quem adquire os serviços em causa. Assim sendo, os «direitos adquiridos» como o salário mínimo funcionam como um «cartel de mão de obra» que beneficia os trabalhadores à custa dos empregadores. E, se é verdade que países não democráticos como a China dificultam a eficácia do cartel, através da repressão da liberdade sindical e outros métodos inaceitáveis que tais, a solução não está em tentar seguir-lhes o exemplo (que parece ser a receita da Troika e deste Governo, enquanto alienam o nosso património a preço de saldo), mas sim criar uma política de tarifas alfandegárias que dê resposta a estas formas criminosas de distorcer a concorrência.

Devo esclarecer uma coisa: o problema (em relação a esse mundo onde o estado fica fora das transacções laborais) não é aquele trabalhador que em vez de estar a receber o subsídio de desemprego está a receber um salário tão ou mais baixo que o dito subsídio para trabalhar, possivelmente sem condições de segurança, num emprego precário, sem conseguir poupanças para a sua reforma.
O problema é mais vasto: é também o dos muitos trabalhadores que estariam a receber o salário mínimo se a entidade patronal fosse a isso obrigada, mas que em vez disso estão a receber o suficiente para irem sobrevivendo dia após dia, pois o mercado livre não dá mais garantias que essas.

Repito: o limite mínimo que a teoria económica garante que a entidade patronal está disposta a pagar - na ausência de restrições impostas por lei - corresponde perfeitamente à experiência histórica de várias (não todas, mas muitas) sociedades onde não existiam «direitos adquiridos» - o limite mínimo que um trabalhador aceita «voluntariamente»: sobreviver mais um dia, e o futuro logo se vê.

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