terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Revista de blogues (1/2/2011)

No Arrastão, o Daniel Oliveira escreve:

«Em quase todas as eleições os jornalistas chamam à atenção para a abstenção.[...]

E isto, a mim, enerva-me. Que metade do País que se deu ao trabalho de ir votar gaste tanto tempo a falar da metade do País que se esteve nas tintas. Que fritemos a cabeça a tentar descortinar as motivações da inação de quem preferiu ficar em casa. Que os cidadãos que levam a sério essa sua condição e querem ter autoridade para criticar os eleitos se sintam na obrigação de fazer o papel de ama-seca de quem não quer saber.
[...]
Sou contra o voto obrigatório. Exatamente porque não gosto da ideia de que quem não quer decidir seja determinante nas nossas grandes escolhas. Acho que a abstenção, num país livre, é um direito. Mas, por favor, não peçam a quem se preocupa, pensa e escolhe para perder tanto tempo com quem não o faz.
[...]
Querem um número que merece reflexão? 277.835 cidadãos saíram de casa, foram à mesa de voto e votaram branco ou nulo. Esses sim, quiseram dizer alguma coisa. Os outros ficaram calados. E quem cala consente


No Que Treta!, o Ludwig Krippahl escreve:

«[...]Se os nossos impostos fossem um pagamento pela educação dos nossos filhos, seria razoável pedir um reembolso se puséssemos os miúdos na escola privada. Mas não é esse o caso. O Estado não é um negócio de vender educação a quem pagar. O papel do Estado, e dos impostos, é garantir as condições necessárias para podermos vender o nosso trabalho, ganhar dinheiro e ter a liberdade de o gastar. Uma dessas condições é a educação ser acessível a todos, mesmo que não a possam pagar. Quem julgar que só lhe interessa a educação dos seus filhos, lembre-se que a sociedade em que vive é composta, principalmente, pelos filhos dos outros.

Além destas confusões acerca de qual é o direito à educação, de quem é esse direito, e de qual o papel do Estado e dos impostos nisto tudo, há também um mal-entendido acerca do sector privado. Tanto o ensino privado como o ensino público são um direito, mas não são o mesmo direito. O ensino público justifica-se pelo direito à educação, que deve ser acessível a todos, ao passo que o privado resulta do direito de cada um gastar o seu dinheiro como entender. Quem quer pagar colégios finos para os seus filhos tem esse direito, e quem montar colégios finos tem o direito de aproveitar a procura para ganhar algum. Isso não é o direito à educação, mas apenas o direito de comprar e vender.

Por isso, o papel do Estado no ensino privado deve ser somente regular o negócio para que não se prejudique as crianças. De resto, não faz sentido subsidiar o lucro de privados com dinheiro público, seja com vouchers, contratos de associação ou outro esquema qualquer. Esse dinheiro faz falta para garantir o direito à educação.
»

Noutro texto, acrescenta o seguinte:

«[...] Assim, o que compete ao Estado garantir é o direito a uma educação que permita, a cada criança, desenvolver-se como membro pleno da sociedade e consciente dos seus direitos. Que lhe permita "tomar parte livremente na vida cultural da comunidade [e] participar no progresso científico". Que lhe dê realmente "liberdade de pensamento, de consciência e de religião", "liberdade de mudar de religião ou de convicção» e «liberdade de opinião e de expressão". Só depois de se garantir estes direitos fundamentais é que os pais podem escolher se querem ter os filhos no ensino público ou pagar o ensino privado. Mas isso já não é com o Estado, nem é coisa que os outros pais tenham obrigação de pagar.»

3 comentários :

  1. A respeito do artigo do Kripal, a sua validade depende largamente da forma como os defensores do reembolso puserem o seu caso.

    Se for "como o meu filho não frequenta a escola pública, dê-me de volta o dinheiro dos meus impostos", o argumento do Kripal faz sentido; se for "como o meu filho não frequenta a escola pública, dê-me de volta o dinheiro que gastariam com ele", penso que a critica kripaliana já não faz grande sentido

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  2. Miguel Madeira,

    Assumindo que uma escola privada com contrato de associação garante tudo aquilo que uma escola pública deve garantir, parece-me razoável o argumento que o Miguel fez relativo ao custo MARGINAL.

    Mas nesta discussão não tenho visto falar em custo marginal, mas sim em custo médio. Ou, mais frequentemente, em "liberdade de escolha" omitindo a questão dos custos. É a esse argumentário que o Ludwig responde.

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  3. Ah!Ah!Ah!

    Quando escrevi o comentário anterior ainda não tinha lido o texto, no "Vento Sueste" em que o Miguel fala sobre esta distinção entre custo médio e custo marginal. Mas já tinha reparado que essa confusão andava a ser feita umas tantas vezes nesta discussão...

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