terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

As más ideias de Lacão

Jorge Lacão avança duas ideias para «reformar» o sistema político e «aproximar eleitores e eleitos»: reduzir o número de deputados e tornar os executivos camarários homogéneos. São ambas más ideias.

A primeira é má ideia porque um Parlamento com 180 deputados (e não 230) teria como único efeito reduzir, ou impossibilitar, a representação das minorias, o que não faria o eleitorado sentir-se mais representado nem diminuiria a «distância» entre eleitores e eleitos. Pelo contrário.

A segunda é má ideia porque as câmaras municipais necessitam de maior e não menor fiscalização sobre o executivo. Um executivo partidariamente homogéneo seria mais opaco, e portanto menos fiscalizável.

Mais urgente seria podermos votar, para a Assembleia da República, em partidos e candidatos (X na lista + nº de candidato da lista). Mas, com o regimento actual da AR, nada impediria que o candidato da nossa escolha fosse substituído a meio do mandato...

6 comentários :

  1. Ricardo,

    A segunda ideia não me parece má ideia.

    Um executivo homogéneo, ou composto por uma coligação maioritária livremente negociada, parece-me bem melhor do que uma espécie de coligação transversal em que se torna mais difícil a coordenação e acção, e depois a responsabilização política.
    A fiscalização deve ser feita de outra forma, de uma que não comprometa estes valores.

    Posto isto, não sei como é que funciona nos outros países. Tens alguma ideia de quais as práticas habituais "lá fora"? Às vezes ajuda a enquadrar o problema.


    PS- Concordo contigo em absoluto em relação ao primeiro ponto. Tão demagógico e populista falar em "austeridade" para poupar o salário de uns tantos deputados, quando uma pequena alteração da eficácia do Parlamento custa milhares e milhares de vezes mais que isso. Faz lembrar o Cavaco a querer poupar os custos da segunda volta. Que desonesto!

    ResponderEliminar
  2. JV,
    nos países europeus que conheço, a estrutura do poder local é muito diferente.

    O que me interessa aqui é que as Assembleias Municipais não são órgãos permanentes - reúnem duas vezes por mês ou ainda menos. As decisões importantes são tomadas pelos executivos camarários, que enquanto incluírem vereadores da oposição permitem algum controlo das decisões tomadas. E todos conhecemos as queixas de corrupção e compadrios ao nível das CM´s. Não seria com executivos unipartidários que esse problema seria resolvido.

    ResponderEliminar
  3. Pior ainda é a outra ideia, que não aparece nesse artigo de diminuir os salários das entidades reguladoras. Ver aqui:

    http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1772137

    Este é o cocktail de medidas (diminuir a vigilância política e técnica sobre o sector financeiro) que permitiu os excessos da banca e sector financeiro no final dos anos 80 nos EUA, bem como nos últimos 10 anos.

    ResponderEliminar
  4. Concordo plenamente com este post.

    Acrescento que os vereadores da oposição nas Câmaras Municipais são uma forma indireta de subsidiar os partidos e, portanto, a própria democracia. Sem tais vereadores, muitos partidos perderão os meios para manter estruturas locais a funcionar, com atividade e conhecimento dos problemas. A democracia sofrerá gravemente com isso.

    ResponderEliminar
  5. om 180 deputados (e não 230) teria como único efeito reduzir, ou impossibilitar, a representação das minorias....dependeria do sistema

    reduzir provavelmente

    passaria a haver 2 partidos do táxi e um do minibus

    evita também a balcanização de votos ao estilo de israel itália ou bélgica

    e reforça o bipartadarismo o que pode ser mau

    aumenta a estabilidade governativa

    os vereadores da oposição nas Câmaras Municipais são uma forma indireta de subsidiar os partidos

    atão não são
    há aqui um que o cunhado tem uma construtora que está numa obra de 4 milhões com 800mil de fundos europeus

    é um edifício com uma parede a menos

    vê-se bem deitaram-na abaixo no Outono e no Inverno a chuva vai embaretecendo a obra

    curiosamente a oposição não se manifesta

    ResponderEliminar
  6. «evita também a balcanização de votos ao estilo de israel itália ou bélgica»

    Que não se produziu em 35 anos, e que não me parece que se vá produzir agora...

    ResponderEliminar

As mensagens puramente insultuosas, publicitárias, em calão ou que impeçam um debate construtivo poderão ser apagadas.