terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

As más ideias de Lacão

Jorge Lacão avança duas ideias para «reformar» o sistema político e «aproximar eleitores e eleitos»: reduzir o número de deputados e tornar os executivos camarários homogéneos. São ambas más ideias.

A primeira é má ideia porque um Parlamento com 180 deputados (e não 230) teria como único efeito reduzir, ou impossibilitar, a representação das minorias, o que não faria o eleitorado sentir-se mais representado nem diminuiria a «distância» entre eleitores e eleitos. Pelo contrário.

A segunda é má ideia porque as câmaras municipais necessitam de maior e não menor fiscalização sobre o executivo. Um executivo partidariamente homogéneo seria mais opaco, e portanto menos fiscalizável.

Mais urgente seria podermos votar, para a Assembleia da República, em partidos e candidatos (X na lista + nº de candidato da lista). Mas, com o regimento actual da AR, nada impediria que o candidato da nossa escolha fosse substituído a meio do mandato...