terça-feira, 18 de outubro de 2011

Excesso de zelo

O acordo sobre a alienação da identidade nacional foi ontem publicado em Diário da República. Critiquei-o abundantemente aqui, ali e acolá. Implica que os dados do BI de cidadãos portugueses, incluindo as impressões digitais, possam ser enviados para os EUA se houver pedido de lá.

No entanto, este acordo nem sequer foi necessário para deter um foragido norte-americano que vivia em Sintra há duas décadas. No muito publicitado caso de George Wright/Jorge dos Santose a confiar nesta notícia, bastou que o FBI enviasse um mandado de captura acompanhado das impressões digitais do fugitivo para que a polícia portuguesa o detivesse.

O que o acordo agora em vigor proporciona é muito pior: que pessoas que não cometeram crime algum tenham as suas marcas pessoais físicas (ADN ou impressões digitais), enviadas para os EUA porque alguém no serviços secretos dos EUA ou de Portugal acha que «podem vir a cometer uma infracção penal». Os partidos do «arco governativo» assinaram de cruz.