terça-feira, 21 de setembro de 2010

A «horrível perseguição religiosa» durante a 1ª República: o caso judaico

Demonstra-se até que ponto é verdade que os republicanos de 1910 laboravam para extinguir toda e qualquer forma de religião quando se analisa a forma como esses terríveis jacobinos do PRP trataram os cidadãos de religião judaica.
  • «Foi, de facto, a Primeira República que criou as condições para a legalização das comunidades judaicas. A Lei da Separação, publicada em 20/4/1911, era muito clara quanto à intenção do regime republicano em matéria de liberdade religiosa: "Artigo 2.º: A partir da publicação do presente decreto, com força de lei, a religião católica apostólica romana deixa de ser a religião do Estado e todas as igrejas ou confissões religiosas são igualmente autorizadas, como legítimas agremiações particulares, desde que não ofendam a moral pública nem os princípios do direito político português. Artigo 8.º: É também livre o culto público de qualquer religião nas casas para isso destinadas, que podem sempre tomar forma exterior de templo; mas deve subordinar-se, no interesse da ordem pública e da liberdade e segurança dos cidadãos, às condições legais do exercício dos direitos de reunião e associação e, especialmente, às contidas no presente decreto com força de lei."

    Finalmente, os judeus podiam surgir à luz do dia sem receios de perseguições, praticar livremente o seu culto, abrir as portas da sinagoga de Lisboa e pensar em construir novas sinagogas, agora com fachada para a via pública.

    A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) obteria a sua legalização a 9 de Maio de 1912, através de um alvará do Governo Civil de Lisboa. Como o regime republicano facilitava a reorganização da CIL, foram criadas várias instituições: o Boletim (1912); a Associação de Estudos Hebraicos Ubá-le-Sion (1912), organização cultural sionista; a Biblioteca Israelita (1914); o Albergue Israelita (1916), antecessor do Hospital Israelita; a Federação Sionista de Portugal (1920); a associação Malakah Sionith (1915), fundada por Barros Basto no Porto; a Escola Israelita (1922), obra de Adolfo Benarus; o Hehaver (1925), organização juvenil sionista, que desempenharia importante acção de apoio aos refugiados durante a 2.ª Guerra Mundial.
    » (Jorge Martins no Público)
(A sinagoga da Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, foi construída num pátio amuralhado para evitar que a fachada desse para a rua, pois a Constituição monárquica proibia que as religiões dos «estrangeiros» fossem praticadas em edifícios com «forma exterior de templo».)