terça-feira, 7 de setembro de 2010

Rumo ao federalismo de gabinete

O ministro das Finanças da nossa República decidiu numa reunião privada que «as grandes orientações» do nosso Orçamento Geral de Estado serão submetidas à apreciação da Comissão Europeia, e dos ministros das Finanças de outros Estados, antes de passarem por essa miserável instância democraticamente eleita, a Assembleia da República.

7 comentários :

  1. Se a UE pode vetar o orçamento, mais vale ver se a UE o aceita antes de nós o aprovarmos em Assembleia...

    Parece-me que a ideia é essa.

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  2. A UE ainda não pode vetar o orçamento. E se pudesse, seria a Comissão ou o Conselho a fazê-lo? Instâncias que não são democraticamente eleitas?

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  3. Sim, de facto falta saber muita coisa sobre esse veto... Mas em princípio não vejo nada de errado na submissão do orçamento primeiro ao Parlamento Europeu e depois às assembleias nacionais dos estados-membros, por uma questão de simplicidade.

    Eu cultivo a mesma simpatia pelo Conselho e pela Comissão. Quanto a mim o primeiro devia ser extinto e a Comissão eleita directamente ou pelo PE.

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  4. Nestas alturas seria bom que se fizesse a lista de todos aqueles que negaram todos os referendos aos tratados europeus, a começar no Soares e a acabar no Cavaco, para os questionar onde é que estava o acordo explícito dos portugueses á total perda de soberania. E depois, tratá-los convenientemente como todos os traidores s tratam.

    Não deixa, no entanto, de ser muito adequado às comemorações dos 100 anos da implantação da república...

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  5. Para lá da questão de legitimidade, concordo com o Franscisco Burnay. Seria mais estranho ter um "veto" da CE/Conselho depois da aprovação na AR.

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  6. Francisco e Miguel,
    estamos a transferir mais poder para instâncias não eleitas (a Comissão e o Conselho). Isto é um recuo para a democracia, pegue-se por onde se pegar.

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  7. Eu não estava a justificar isso.

    A ideia é boa - a origem anti-democrática da CE é outra coisa.

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