O ministro das Finanças da nossa República decidiu numa reunião privada que «as grandes orientações» do nosso Orçamento Geral de Estado serão submetidas à apreciação da Comissão Europeia, e dos ministros das Finanças de outros Estados, antes de passarem por essa miserável instância democraticamente eleita, a Assembleia da República.
terça-feira, 7 de setembro de 2010
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7 comentários :
Se a UE pode vetar o orçamento, mais vale ver se a UE o aceita antes de nós o aprovarmos em Assembleia...
Parece-me que a ideia é essa.
A UE ainda não pode vetar o orçamento. E se pudesse, seria a Comissão ou o Conselho a fazê-lo? Instâncias que não são democraticamente eleitas?
Sim, de facto falta saber muita coisa sobre esse veto... Mas em princípio não vejo nada de errado na submissão do orçamento primeiro ao Parlamento Europeu e depois às assembleias nacionais dos estados-membros, por uma questão de simplicidade.
Eu cultivo a mesma simpatia pelo Conselho e pela Comissão. Quanto a mim o primeiro devia ser extinto e a Comissão eleita directamente ou pelo PE.
Nestas alturas seria bom que se fizesse a lista de todos aqueles que negaram todos os referendos aos tratados europeus, a começar no Soares e a acabar no Cavaco, para os questionar onde é que estava o acordo explícito dos portugueses á total perda de soberania. E depois, tratá-los convenientemente como todos os traidores s tratam.
Não deixa, no entanto, de ser muito adequado às comemorações dos 100 anos da implantação da república...
Para lá da questão de legitimidade, concordo com o Franscisco Burnay. Seria mais estranho ter um "veto" da CE/Conselho depois da aprovação na AR.
Francisco e Miguel,
estamos a transferir mais poder para instâncias não eleitas (a Comissão e o Conselho). Isto é um recuo para a democracia, pegue-se por onde se pegar.
Eu não estava a justificar isso.
A ideia é boa - a origem anti-democrática da CE é outra coisa.
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