sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Pelo fim de todos os benefícios fiscais

Agora que o Governo propõe o corte em alguns benefícios fiscais* devemos perguntar se queremos manter um complexo sistema de benefícios no IRS**. Da minha parte defendo a sua abolição completa.
  • Cada benefício acarreta um enorme custo no funcionamento máquina fiscal, na contratação de consultores, contabilistas, etc. sem qualquer vantagem. Imagine-se a enorme poupança que seria para o país, se estes serviços totalmente improdutivos desaparecessem amanhã.
  • Cada excepção à regra fiscal é uma nova porta para corrupção e fugas ao fisco. E mais um custo para o Estado para as combater.
  • As deduções fiscais pervertem a progressividade fiscal do IRS (razão pela qual a direita está contra a abolição proposta pelo PS). Quem tem rendimentos maiores tem obviamente uma colecta maior, logo mais espaço para deduções. É também quem tem acesso aos truques legais de fuga ao impostos.
A grande maioria dos benefícios fiscais até foram criados com boas intenções, mas também aqui há melhores soluções.
  • Saúde, educação, etc. Nada tenho contra a prestação privada destes serviços sociais, mas não cabe ao Estado apoiá-la. Aceitar estes benefícios é subsidiar o esvaziamento da Saúde, da Educação e do sistema de pensões públicos.
  • Ambiente: há vários incentivos com objectivos ambientais, alguns legítimos como apoio a energias alternativas, outros ilegítimos essencialmente criados por pressão da indústria automóvel. Mas todas estas políticas nascem de um concepção errada sobre a intervenção estatal que deve acontecer quando há externalidades. Não poluir não é uma externalidade positiva a ser apoiada (como é por exemplo a investigação científica), a poluição é que é sim uma externalidade negativa a ser taxada.
  • Incentivos fiscais a tecnologia, produtos ambientais, etc. Pelo que foi dito acima, estes incentivos em sede de IRS favorecem quem tem rendimentos mais altos. Se o Estado quer incentivar a compra de computadores (por ex.) deve criar um subsídio directamente no preço, e não um benefício que dependerá do IRS de cada um.
* A este propósito lembrar a oposição do PS* à proposta do BE na campanha eleitoral de 2009). Não estou a criticar a mudança de posição do PS, a situação é hoje diferente. Critico sim a sua defesa dum sistema que reduz a progressividade do IRS.
** Não estou com isto a defender um aumento da carga fiscal, apenas uma reformulação das suas fontes.