Erros do liberalismo de direita - VI

Podemos assumir, para uma determinada sociedade e cultura, que o peso do estado na economia (neste caso definido como o quociente entre as receitas fiscais e o PIB) vai ter impacto no crescimento do PIB. É razoável acreditar que existe um valor para o peso do estado que maximiza o crescimento. Abaixo deste valor o estado não cumpre funções que são importantes para que exista um ambiente económico favorável ao crescimento e criação de riqueza (no mínimo justiça e segurança, possivelmente educação, incentivo à investigação fundamental, regulamentação, etc..) e acima deste valor o investimento é menos recompensado (devido à carga fiscal excessiva).

Se assumirmos que existe um ponto para o peso do estado que maximiza o crescimento (chamemos-lhe p1), então haverá um ponto superior que maximizará a receita fiscal (chamemos-lhe p2).






Qual então o peso ideal do estado? Se estes pontos fossem conhecidos, seria possível argumentar que não faria sentido ter um peso inferior a p1, nem um peso superior a p2. O debate seria a respeito de qual o valor ideal entre p1 e p2. Para quem desse bastante importância à promoção da equidade, face à prosperidade, o valor seria mais próximo de p2. Para alguém com um sistema de valores que convivesse menos mal com a desigualdade na distribuição da riqueza, acreditando ser mais importante a prosperidade geral, o valor adequado seria mais próximo de p1.

Há então que distinguir dois aspectos: o aspecto descritivo, que permite, independentemente dos valores morais, procurar encontrar p1 e p2; e o aspecto normativo, no qual dados p1 e p2 se advoga o melhor equilíbrio entre ambos.

Um dos objectivos desta série é mostrar como muitos dos liberais de direita que advogam um menor peso do estado na economia tendo em vista uma maior prosperidade não estão apenas errados moralmente. Estão errados na descrição que fazem da realidade. Tomemos o caso de Ronald Reagan e da sua política, a chamada Reaganomics.

Reagan alegou que nos EUA a carga fiscal era tão elevada, que a diminuição dos impostos levaria a um aumento da receita fiscal. Dito de outra forma, Reagan alegou que o peso do estado na economia era superior a p2. Os liberais de direita na altura não contradisseram Reagan. Pelo contrário, na sua generalidade apoiaram a sua alegação. Afinal, não tinha sido propriamente invenção sua.

Note-se que esta não era uma alegação moral. Pelo contrário, tratava-se de algo descritivo que poderia ser testado. E foi.

E verificou-se que a alegação era falsa. A diminuição dos impostos levou a um défice recorde. Quando ajustadas as receitas fiscais totais à inflação é possível observar uma diminuição nesse período. O efeito é muito mais acentudado se forem observados apenas os impostos sobre os quais incidiram os cortes. O próprio Reagan mostrou-se desiludido.


Isto é muito relavante, na medida em que as políticas de Reagan foram, em grande medida, a implementação da chamada «supply-side economics», a oportunidade de testar vários dos seus pressupostos e verificá-los falsos.
Muitos liberais de direita continuam assim a defender um conjunto de modelos aos quais os dados empíricos não se ajustaram. Modelos descritivos que deveriam ser abandonados por quem não prefira os preconceitos ideológicos à realidade.


E por vezes vários políticos de direita fazem este apelo. Alegam não precisar de pagar por um determinado corte fiscal, porque o crescimento induzido por esse corte vai compensá-lo. Mas portugal não está além de p2, e os estudos técnicos sérios mostram que não é esse o caso.
Muitos liberais de direita, no entanto, ignoram os números e as evidências técnicas. Não são apenas os seus valores morais que são diferentes, são os factos e números que apresentam que estão errados.