É extremamente lamentável que a «nova» Comissão de Liberdade Religiosa, naquilo que depende do actual Ministro da Justiça, Alberto Costa, seja igualzinha à «velha», nomeada por Celeste Cardona em 2004.
Alberto Costa decidiu manter em funções os três representantes das comunidades religiosas não católicas, incluindo a Comunidade Israelita de Lisboa, uma convicção que terá um número de crentes praticantes bastante inferior à Comunidade Bahá´í, e que é representada pela fundamentalista Esther Mucznik, que no anterior mandato da CLR tentou utilizar o seu lugar para introduzir no ensino público português uma disciplina obrigatória de religião e a correcção religiosamente orientada dos manuais. A CLR inclui ainda dois representantes nomeados directamente pela ICAR (a única comunidade religiosa a que a Lei da Liberdade Religiosa não se aplica), enquanto os restantes cinco lugares da CLR, que supostamente deveriam ser confiados a «especialistas», são utilizados pelo Ministério da Justiça para assegurar a representação hindu e xiíta, e para acrescentar três católicos (garantindo uma semi-maioria católica na comissão, e respeitando a hierarquia das igrejas em Portugal). Alberto Costa, ao reconduzir a CLR de Celeste Cardona, conseguiu não nomear para a CLR um único português sem religião, ou simplesmente alguém que entenda como fundamental o princípio (todavia, constitucional) de laicidade do Estado.
A única diferença significativa na composição desta comissão será portanto a presidência, para onde o conselho de ministros de Sócrates nomeou Mário Soares em substituição de Menéres Pimentel. Esperemos que Soares não confunda a Comissão de Liberdade Religiosa estatal com um qualquer fórum de diálogo inter-religioso organizado pela ICAR, e que compreenda que um departamento do Estado não pode ser usado para subverter o princípio constitucional de laicidade do Estado.
[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]
6 comentários :
Com a ICAR nao se brinca...
Antes de mais, agradeço o facto de se terem lembrado da comunidade Bahá'í.
João Moutinho,
eu estou em crer que o número de pessoas da comunidade bahá´í será superior ao da comunidade israelita, que não deve ter cem praticantes no país inteiro. Outra maneira de fazer uma estimativa será pelos locais de reunião: há quatro sinagogas activas no país inteiro (duas das quais não estão ligadas à comunidade israelita de Lisboa). Vocês terão quantos?
Em Portugal em termos de Bahá'ís activos não atingiremos o milhar (seremos cerca de quinhentos mil).
Temos vários pontos de encontro em Portugal (incluindo o Centro Nacional) mas não temos nenhum Templo - apenas existe um na Europa, dois na América, um na Ásiae e um na Oceânia.
Mas penso ser justo ter em conta o pesao da comunidade Hebraica na nossa História (indo além da mera nacionalidade).
Ora aí está. Se vocês são quinhentos, já devem ser cinco vezes mais numerosos do que os judeus (ou do que os budistas, já agora). Os da IURD, por exemplo, devem ser milhares, senão dezenas de milhar. Porque será que não houve rotatividade na CLR?
Quinhentos será o número de Bahá'ís activos mas o de declarados será maior (talvez três mil).
Não me parece que se possa comparar a IURD com a Religião Judaica ou Budista, basta a ver o tempo hitórico de cada uma.
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