Transparência e transmissões

Na cimeira da UE desta semana, estará em discussão o futuro da «Constituição europeia», e também a sugestão seguinte da actual presidência da UE (a Áustria):

• «Na lógica da aproximação da UE aos cidadãos, Viena sugere que as sessões legislativas do Conselho de Ministros europeu sejam filmadas e as imagens transmitidas aos jornalistas e inseridas na página Web da UE. O Reino Unido opõe-se terminantemente, apesar de ser o maior crítico da alegada "opacidade" da UE. Portugal segue o mesmo caminho: "se for tudo aberto ao público, as verdadeiras discussões passam a ser desenvolvidas na véspera [das reuniões} ou em privado", defende o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral.» (Jornal Público, 15/6/2006, página 2.)

É lamentável a posição assumida por Freitas do Amaral. Não é por muito do que se passa na Assembleia da República ser decidido nos corredores que os debates do plenário perdem interesse, ou que deixa de se justificar a transmissão destes num canal de televisão. Seria desejável que as reuniões do verdadeiro parlamento da União Europeia (o Conselho de Ministros) fossem igualmente transmitidas por televisão, mesmo que esse facto condicionasse os representantes nacionais que lá se encontram. Afinal, é nos Conselhos de Ministros europeus que se tomam as decisões mais importantes sobre o destino dos portugueses.