sábado, 7 de agosto de 2010

O único sector do Estado em que não há crise

Nos últimos anos, o Estado tem exercido contenção de gastos em serviços públicos fundamentais, como a Saúde e a Educação. É a crise e tal, há que cortar aqui e acolá. E no entanto, há um sector em que o pessoal admitido aumentou 20% desde 2004: os serviços «de informações». Que serviço público prestam? Nenhum. Com várias agravantes. Primeira: ao contrário de outros serviços do Estado, em que o escrutínio dos cidadãos é efectuado sem grandes entraves, os «informaçõezinhas» eximem-se, à partida, ao controlo pelos cidadãos do seu desempenho. A existência de uma cultura de «funcionários do Estado acima da lei»,  dentro destes serviços, é inevitável, e parece evidente quando o próprio «Secretário Geral da Segurança Interna» circula a 120 km/h na Avenida da Liberdade, provocando um acidente grave, e depois declara, aparentemente sem remorsos nem problemas de consciência, que «não notou excessos por parte do motorista que o conduzia». Segunda agravante, mais delicada: alguns destes serviços praticam, ao que parece rotineiramente, crimes de escutas ilegais. E, possivelmente, tortura. O regime em que vivemos desde Abril de 1974 partiu, penso eu, do princípio de que o Estado não tortura nem vigia ilegalmente quem não cometeu crimes.

Incrivelmente, os cidadãos estão calados. Parecem achar mais grave a licenciatura ao domingo e a estética das casas que Sócrates assinou na Covilhã. Enquanto os cidadãos dormem, pode estar a criar-se um monstro. É o momento de o questionar. Como já se faz nos EUA, por exemplo.

Adenda: o orçamento SIS+SIED subiu de 22.4 milhões em 2005 para 37.1 milhões  em 2009. Um aumento de 65%. Acho que em nenhuma outro departamento do governo o orçamento aumentou tanto. E para quê?