O sistema eleitoral autárquico português é particularmente bem pensado. Porque nos permite votar três vezes. Para a Presidência da Câmara e vereação, votamos para o governo da cidade (poder executivo). Para a Assembleia Municipal, votamos para a fiscalização e regulamentação (poder «legislativo»). Finalmente, para as Juntas de Freguesia votamos para os serviços públicos de proximidade. Se este modelo existisse também para o poder político de nível nacional, poderíamos votar para Primeiro Ministro e Parlamento em boletins separados. O que teria muitas vantagens (desde logo, a de não nos chatearem com o «voto útil»).
Há quem argumente que votar de modo diferenciado para a Presidência e a para a Assembleia pode ter efeitos perversos. Principalmente, porque legitimamos um governo e a oposição a esse governo. Mas a substância da política é mesmo a negociação. E é para isso que servem as assembleias.
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5 comentários :
mai nada. e se for eleições a mais, eu sei de uma que me parece particularmente fácil de eliminar... ;)
Não esquecer que os Presidentes das Juntas de Freguesia são membros por inerência da Assembleia Municipal. Não haveria grande mal em votar nos que são mais competentes, se não fossem para a AM fazer o jogo de partido.
Exacto, P. Amorim. Dupla função.
1. A substância da política não é a negociação, é o cumprimento da vontade geral.
2. só porque o voto nos pequenos partidos frequentemente não contribui para a eleição de representantes à Assembleia da República, isso não significa que o sistema não seja proporcional.
3. O sistema autárquico, além de um caos de coligações e negociações que no caso de Lisboa impedem tudo, é um sistema que contribui para a corrupção generalizada nas autarquias, desde as juntas às câmaras... tendencialmente nenhuma está fora disso, e em ultimo lugar, esse sistema confere um poder discricionário ao Presidente num dado campo... por essa razão o PS e o PSD têm por todo o território nos seus qutarcas líderes independentes que decidem deputados, membros do Governo e da Administração, etc... mandam nos partidos
Anónimo,
o cumprimento da vontade geral é o fim, não o meio. O meio é a negociação.
Relativamente ao seu ponto 3, repare que a «municipalização» das escolas confere ainda mais cargos para distribuir aos autarcas.
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