quarta-feira, 23 de abril de 2008

O Tratado vai ficar tratado

O «Tratado de Lisboa», anteriormente conhecido como «Constituição da União Europeia», será hoje aprovado no Parlamento. Não houve qualquer debate público significativo, nenhum partido tentou mobilizar os cidadãos a favor ou contra, o prometido referendo foi esquecido. Mais uma vez, confirma-se que, em Portugal, a Europa não se discute. Um Parlamento Europeu sem capacidade para iniciar leis, forças armadas europeias sujeitas aos EUA (via OTAN), a diminuição do peso português no Conselho Europeu (que, ao contrário dos Senados das federações democráticas, não tem um igual número de representantes por Estado), o nivelamento por baixo dos direitos laborais, o «mercado livre» como valor, a ausência de uma norma laicista num texto para-constitucional, são todas questões que mereceriam ser discutidas empenhadamente. Parece que nada disto interessa aos cidadãos portugueses.
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