- «Mário Machado apelou hoje à compra legal de armas pelos "nacionalistas" dado que estes serão "o último baluarte" numa iminente "guerra racial e civil" em Portugal, como a que se assistiu em Paris. As declarações foram feitas em pleno Tribunal de Monsanto (...)» (Esquerda.net)
A Constituição da República afirma no seu artigo 46º:
- «Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.» (CRP)
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20 comentários :
há anos q leio este blog e desde há muito que o identifico com a SEARA NOVA, os meus parabens!...
A. Lecats
Só não entendo como é que ainda valorizam declarações deste calibre...
Peço desculpa pela minha ignorância mas não me parece nada claro talvez o Sr me possa esclarecer:
1- Se não são permitidas associações militarizadas ou paramilitares são permitidos os sindicatos de polícia e sargentos?
2- O que é que é a ideologia fascista? Há alguma regulamentação que defina esta ideologia?
3- Será fascista tudo o que os fascistas defenderam?
4- Para ser fascista é necessário defender toda a ideologia fascista ou só parte?
5- Se parte qual a parte?
Excelente post, Ricardo.
Francisco Múrias,
no caso dos sindicatos de polícias ou sargentos, são a PSP e as FA´s que são organizações paramilitares ou militares, não os sindicatos em si. E antes que pense muito no assunto: eu defendo que os polícias ou os membros das FA´s não devem poder levar as armas do serviço para casa.
Quanto à ideologia fascista, saberá melhor do que eu que se pode ampliá-la até incluir Perón ou encolhê-la até se restringir a Mussolini. No caso vertente, parece-me que «fascista» (ou mesmo «nazi») serão termos que não desagradarão a Mário Machado para se auto-designar, quanto mais não seja porque faz a saudação fascista em público, elogia Salazar e Hitler, e quer continuar-lhes a «obra». Parece-me portanto ser muito claro.
Meu caro Ricardo Alves
Agradeço a explicação mas ainda não percebi.
Se eu elogiar o Salazar sou fascista?( disser, por exemplo, que ele pôs as contas do Estado em dia , evitou que entrasse-mos na Segunda Grande Guerra e foi o maior estadista portugues do seculo XX)
Se eu além disso fizer a saudação romana e disser que o Hitler fez belíssimas auto-estradas sou fascista?
E se eu e uns amigos meus dissermos e fizermos tudo isso passamos a ser uma organização fascista? E deveremos ser presos por isso?
É essa a definição de fascista e por isso se devem prender os fascistas?
Devem ser presos se possuirem armas proibidas, se ameaçarem de morte e de espancamento quem não perfilha essas ideologias ou quem emite opiniões escritas ou não que desagradam aos visados, quem ameaça magistrados e juizes em tribunal!
Quanto às ideias cada um tem as que quer por muito que desagradem a terceiros ou terceiros as achem nojentas(que é o meu caso). Ninguém é preso por ser fascista por muito que se tente sustentar o contrário! Acho tb q os defensores da intolerância (que é o caso desta malta) e da censura não podem se defender com a tolerância e pluralismo que eles mesmo tentam destruir.
Francisco Múrias,
os preceitos constitucionais são mais restritivos quanto à liberdade de associação do que quanto à liberdade de expressão. E por uma razão simples: é que difundir ideias raramente é perigoso (embora haja excepções, como apelar à violência contra indivíduos ou grupos de pessoas concretos), enquanto formar uma organização fascista, ainda por cima armada, leva sempre, mas sempre, às ofensas corporais, aos assassinatos e a torturas execráveis. Evitar a formação de organizações fascistas é prevenir o crime.
Quanto aos exemplos que dá (do Salazar e do Hitler), é claro que não há resposta a esse nível. Porque é muito diferente fazer declarações dessas à mesa do jantar, ou fazê-las do cimo de um palanque perante uma multidão que faz a saudação nazi e berra ódio. No caso em apreço, as declarações de Mário Machado são relevantes porque se trata de compreender a ideologia da organização que MM liderava.
Meu caro Ricardo Alves
Se eu pedisse a prisão, se o odiasse, de Mário Machado por ele gritar palavras de ódio contra os que o odeiam não estou a incitar à violência? À violência legal? À violência do Estado?
Serei fascista nesse caso?
Se compreendi bem se eu de cima de um palanque disser que o Hitler fez belíssimas auto-estradas e que o Salazar foi o maior estadista português do século XX perante uma multidão que faz a saudação romana e berra ódio sou fascista .
Mas que culpa tem o orador que a multidão berre ódio ou faça a saudação romana?
Se a multidão não berrar ódio nem fizer a saudação romana serei fascista?
o falso puritanismo das perguntas do francisco fazem-me lembrar aquele velho sketch do herman, onde ele dizia "gosto de me vestir com as roupas da minha mãe, gosto de tomar duche nos balneários junto com a equipe de futebol da escola, e os meus colegas chamam-me paneleiro... será que sou homosexual?". pois é, parece que sim!
Ah Ah
Essa teve piada, embora me dê ideia que o autor estava a falar a sério
Mas continua sem responder.
O que é que define um fascista?
Se a Constituição proíbe organizações fascistas e o sr concorda com tal proibição devia conseguir explicar-me melhor o que é um fascista até para evitar que as pessoas sejam fascistas.
O que é que define um governo nazi ?
Fazer leis iguais às que os nazis fizeram?
Quantas?
Uma basta?
Para ajudá-lo posso dizer-lhe que o que define um nazi não é odiar judeus, nem ter pistolas em casa, nem querer a supremacia da raça branca, nem andar à pancada na rua e gritar slogans racistas o que define um nazi é considerar a lei neutra é ser um ateu jurídico, é não acreditar no Direito Natural como um principio. São positivistas e racionalistas.
«Os nazis defenderam que a lei é neutra , uma ferramenta que pode ser utilizada para qualquer fim. Os acusadores de Nuremberga contrapuseram que o direito não pode existir isolado da sua protecção dos indivíduos contra os agentes públicos e privados que agem com crueldade. Os réus acusados de crimes contra a humanidade apresentaram com frieza decretos e autorizações em triplicado e ficaram genuinamente chocados quando os acusadores se recusaram a aceitar todos esses documentos» pg6/7
«Justiça Nazi» de Richard Lawrence Miller ( Editorial Noticias 1997)
Francisco Múrias,
não há fascismo sem violência. E portanto não há partidos fascistas sem a respectiva milícia. E a evolução do PNR, que passou dos salazaristas grisalhos iniciais para os ns´s da geração MAN, e agora para os da geração FN, isto no mero espaço de uma década, mostra que no caso português a milícia controla o braço político.
Sabe perfeitamente (ou, deixe-me corrigir tendo em conta os seus últimos comentários: teria obrigação de saber...) que definir o que é «fascismo» não é uma mera questão de teoria política. Tem sobretudo a ver com a identificação com figuras e regimes históricos. Pode dar os exemplos abstrusos que quiser, que o facto permanece: uma manifestação como a de Junho de 2005, com saudações nazis ostensivas, cruzes suásticas e célticas, berros de ódio bem orquestrados sem necessidade de palanque(!), será que não é fascista? Então será o quê? Pela democracia e pela tolerância?
Ah, e incitar ao cumprimento das leis não é propriamente uma violência.
Os réus acusados de crimes contra a humanidade apresentaram com frieza decretos e autorizações em triplicado e ficaram genuinamente chocados quando os acusadores se recusaram a aceitar todos esses documentos»
Cumpriram a lei
Eu tenho que me ir embora mas deixo-lhe isto para meditar
Mais tarde as autoridades anunciaram a criação de um Gabinete do Reich para combater o uso de álcool e do tabaco»pg 207«Um inquérito descobriu que 90% dos rapazes de Hanover com 14 anos já tinham experimentar fumar cigarros e que 10% eram fumadores habituais. Os nazis agiram como se toda uma geração estivesse ameaçada Depois da entrada em vigor da lei de protecção da juventude em Março de 1940 os jovens com menos de 18 anos já não podiam estar nas ruas depois do escurecer nem frequentar restaurantes teatros e outros locais de diversão depois das 9 horas da noite se não estivessem acompanhados por um adulto. Os jovens com menos de 16 anos já não podiam comprar bebidas alcoólicas e estavam proibidos de fumar em publico» pg 207Tal
Francisco Múrias,
não compare as leis da democracia portuguesa em 2008 com as do regime hitleriano em 1939. Para começar, a nossa democracia já durou mais do que a de Weimar. E depois, não vamos mandar o Mário Machado para as câmaras de gás. Faz uma certa diferença, acho eu.
Quanto ao álcool e às bebidas, é por ser sexta à noite?
Ricardo Alves o Sr comete um erro e esse erro é o orgulho:
O Sr está convencido que é mais inteligente do que a maioria dos alemães na década de 20 e 30.O problema destas leis é o problema do totalitarismo.
Não tem nada que ver com a forma como se chega ao poder. A democracia mesmo continuando a ser democracia pode ser totalitária.
«...os assassínios do holocausto mais não foram do que o clímax da fase final do processo de destruição. Esse resultado não era incompreensível . Era provável a partir do momento em que o povo alemão decidiu que pessoas normais e produtivas deveriam ser excluídas da vida na sociedade normal» pg 7
«O que aconteceu no Terceiro Reich poderia acontecer em qualquer outro país inserido nos valores da civilização ocidental. Não só poderia acontecer como acontecerá se um país escolher um grupo de pessoas vulgares como alvo de exclusão da vida quotidiana»pg 8
Com as leis em vigor qualquer pessoa vulgar e trabalhadora pode ser presa mesmo que a única coisa que faça é ganhar a vida A lei que prevê a prisão por fuga e fraude fiscal pode, se o Estado funcionar bem, colocar atrás das grades desde o pescador que vendeu umas sardinhas, ao homem que assa castanhas, ao arrumador de automóveis, ao agricultor que comeu umas maçãs, ao homem do café que vende umas bicas por debaixo da mesa, ao advogado que recebeu umas massas sem declarar, ao medico que curou sem passar recibo ao, ao, ao, ao....«Os líderes que propuseram e os funcionários que puseram em acção as medidas consideravam que estavam a lidar com um «problema» que parecia tornar-se cada vez pior, independentemente do que se fizesse. Os passos que deram tinham um amplo apoio por parte dos meios de comunicação social e dos cidadãos cumpridores da lei» pg8Tal como lá, cá temos um problema: que é o défice. Tal como lá, cá damos amplo apoio a todas as medidas para resolver o problema«O supremo Tribunal do Reich como o mais alto tribunal alemão tem de considerar seu dever levar a cabo uma interpretação da lei que tome em consideração as alterações de ideologia e de conceitos legais a que o novo estado deu origem . O tribunal não precisa «de mostrar consideração por jurisprudência do passado originada por outras ideologias e por outros conceitos legais»pg 61/62Tal como lá, cá a lei nova não tem que tomar em consideração os direitos criados pela lei antiga. Saiu agora uma lei das rendas que impede os comerciantes de vender o seu estabelecimento, que impede os sócios de casas comerciais de vender as suas quotas, e que impede os herdeiros de herdar o estabelecimento. «A finalidade das eleições não era os cidadãos fazerem escolhas mas manifestarem o seu apoio às medidas do governo» pg 62Tal como lá, cá as eleições já não são para escolher políticos que se propôem a seguir determinadas políticas. Todas as políticas que os políticos se propõem a seguir antes das eleições caducam no próprio dia das eleições. Assim que são eleitos podem fazer o contrario do que prometeram «Um dicionário define «expropriação» como a tomada de propriedade pelo estado acompanhada de uma compensação financeira justa pela perda. No entanto a apreensão das propriedades dos judeus na Alemanha nazi não teve uma compensação justa. Embora o processo seja por vezes chamado expropriação na verdade tratava-se de confisco puro e simples» pg 129No caso da nova lei das rendas todos os proprietários de trespasses viram os seus bens confiscados sem qualquer tipo de indemnização violando a Constituição. «Os direitos de terceiros sobre essas propriedade «consideram-se extintos com o confisco» Por exemplo se um empréstimo fosse garantido por uma hipoteca sobre uma casa confiscada a um judeu as obrigações do judeu não cessavam necessariamente mas o governo não tinha qualquer obrigação de ressarcir o mutuante se sofresse quaisquer perdas depois de o empréstimo ter perdido a garantia»pg135No caso da nova lei das rendas todos os proprietários do direito ao trespasse que o deram como garantia real ao banco (hipotecando esse direito) continuam a ter as mesmas obrigações embora tenha desaparecido todo o valor do trespasse.
«Se os cidadãos podem ser obrigados a ter boa saúde, podem ser obrigados a aceitar tratamentos involuta rios para situações que o Estado defende como não saudáveis» pg 207Penso que também já chegámos aqui com os drogados. Brevemente deverão juntar-se os alcoólicos, os fumadores, os obesos...
Em nome da Segurança Alimentar o Estado hoje fecha restaurantes, prende proprietários, encerra fábricas e explorações agrícolas
...«Como vimos as vitimas eram pessoas vulgares . Nada as diferenciava do vizinho da porta ao lado . Apesar das identificações pseudo científicas e pseudo legais das vitimas os padrões de identificação eram tão flexíveis que podia incluir qualquer pessoa. Falando com alguém que estudou e reflectiu sobre estas questões uma das mensagens básicas que pretendo transmitir aos leitores deste livro é: esqueçam as etiquetas de identificação apostas às vítimas; lembrem-nas como pessoas vulgares» PG 223«porque as vitimas eram pessoas vulgares em larga medida a forma pela qual eram escolhidas é irrelevante Qualquer pessoa podia ser uma vitima. E esse facto era muito relevante. Significava que o reservatório das vítimas era um poço sem fundo. Uma vez iniciado o processo aniquilaria inevitavelmente milhões.pg228Aí reside o segunda mensagem básica que tenho para os leitores destra obra. O resultado do processo de destruição é letal. A aniquilação das vítimas só pode ser evitada pelo abandono do processo de destruição. No inicio , parece tão limitado, cada novo aumento parece tão razoável. Os perpetradores seduzem-se a si mesmos à medida que se transformam nos estupradores dos outros»pg 228«Mal vemos os nossos vizinhos do lado , produtivos e vulgares , serem identificados como dissidentes pelo nosso governo , agora sabemos o suficiente para saltarmos em sua defesa» pg 229
Saberemos?
Francisco Múrias,
não percebo muito bem como levou esta discussão do Mário Machado para a lei do tabaco. E também não entendo porque colocou aí esses execrtos de um livro que nem disse qual é.
Não considero que beber, fumar ou fugir aos impostos faça parte das liberdades fundamentais que nenhum Estado tem o direito de colocar em causa. Antes pelo contrário, concebo várias situações em que essas «liberdades» devem ser limitadas (berçários e hospitais no caso do fumo de cachimbo, por exemplo; também defendo que os pais não devem ter o direito de alcoolizar bebés de mama; se isto faz de mim «iliberal», paciência).
Finalmente, não me parece que esteja um nazismo em gestação porque os clientes do café vão fumar para a porta, ou porque alguns evasores fiscais poderão eventualmente ser presos. Parece-me que falar em nazismo a propósito disso é uma estratégia ou de banalização do nazismo ou de alarmismo histérico. Mas fique tranquilo que nunca deixarei que o Francisco, ou outro qualquer, seja colocado em frente a um pelotão de fuzilamento por transgressões desse género. ;)
Num post anterior digo qual é o livro.
A Lei do Tabaco é um pormenor.
Aqui não há estratégias meu caro Ricardo O problema não está no Estado poder e dever combater a fuga fiscal. O problema está no estado poder, para alcançar esse fim, usar de todos os meios e poder usá-los de forma desproporcionada às faltas cometidas .
O problema está na ganância do Estado de na ânsia de querer impedir todas as possíveis fugas acabar por tornar um inferno a vida das pessoas ao controlar todos os seus passos.
O totalitarismo está em gestação Neste momento pode-se fumar à porta dos cafés mas dentro de pouco tempo nem à porta dos cafés.
O «Admirável Mundo Novo » está a chegar . Um mundo perfeito sem o feio , o porco , o pobre. A pobreza é combatida cada vez mais proibindo os pobres. Recentemente uma criança foi raptada de um hospital. Passado algum tempo a Policia recuperou-a. Diria o senso comum que entregaram a criança aos pais. Mas não. Primeiro foi feita uma vistoria à casa dos pais para ver se tinham «condições» para receber o bebé. Não tinham, foram obrigados a realizar obras que no caso foram pagas pela Junta de Freguesia.
Para se ter um filho tem que se ter «condições»
Jesus Cristo se nascesse hoje provavelmente era retirado aos pais por falta de «condições»
Francisco Múrias,
permita-me dizer-lhe que as suas preocupações com a lei do tabaco e assuntos similares me parecem assaz extravagantes vindas de quem tem as opiniões que se podem ler no seu blogue, e manifesta indiferença pela violência física.
Se quer realmente combater o poder do Estado sobre os cidadãos, preocupe-se com isto:
http://esquerda-republicana.blogspot.com/2007/12/bacelar-gouveia-obviamente-demita-se.html
Como já disse:
http://esquerda-republicana.blogspot.com/2008/01/misria-do-liberalismo.html
...não entendo como há quem perca tanto tempo com cigarros e copos quando o Estado se prepara para legalizar as escutas ilegais que, infelizmente, já realiza.
Veja se faz alguma coisa para combater o crime: denunciar qualquer violência fascista de que tenha conhecimento, qualquer facínora fascista que fuja à justiça. Isso sim, gostaria de ver.
De resto, passe bem.
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