quinta-feira, 30 de Agosto de 2012

O cano de uma pistola pelo cu

Recomendo vivamente a leitura deste texto do escritor espanhol Juan José Millás. O original foi publicado no "El Pais" de 24 de Agosto. Uma tradução portuguesa encontra-se, por exemplo, na Pegada.

O Alberto João dos americanos

Ontem li um artigo na Rolling Stone sobre o sheriff Arpaio, um boçal cujas iniquidades tenho seguido na imprensa desde que cheguei aqui, há 14 anos.  Finalmente, a estupidez fascista e a cupidez sem limites deste mamífero são descritas pelos media sem o tom patrioteiro e laudatório dos últimos 20 anos.  Arpaio é o herói da direita, "tough on crime" segundo eles, um sádico doente, que devia ter sido reprimido há muitos anos, segundo a Amnistia Internacional. 

No início dos anos Bush vi um documentário repugnante sobre os campos de concentração que ele gere no Arizona (a expressão "concentration camp" é dele) e as violências a que ele submetia os presos, maioritriamente mexicanos e africanos, já se vê. 

Parece que finalmente Obama o processou, embora apenas por alguns dos crimes que ele cometeu repetidamente, nos últimos 20 anos.

Revista de imprensa (30/8/2012)

  • «(...) The British Medical Association states that “the evidence concerning health benefits from non-therapeutic circumcision is insufficient for this alone to be a justification.” Although the World Health Organization has found “compelling evidence” that the practice can reduce the risk of transmitting HIV, this claim has been disputed by various studies and was recently savaged on the Oxford University Practical Ethics blog, which concluded that it was based on “bad science”. (...) A shocking 2010 report in The Journal of Public Health found that, in a sample of 29 Muslim children circumcised at an Islamic school in Oxford, 45 per cent ended up developing medical problems as a direct result of the surgery. Then there was the recent case of 28-day-old Angelo Ofori-Mintah, who bled to death in February of this year after a circumcision in Queen’s Park, London – a tragedy echoed by that of Goodluck Caubergs, an infant who died in similar circumstances in 2010 following the cut. While the fatal haemorrhaging of Ofori-Mintah was ruled a “tragic accident”, the midwife responsible for Caubergs, Grace Adeleye, was charged in April of this year with manslaughter. She is currently awaiting trial. Around the world, the story is depressingly similar. At the start of June, The Times of Israel reported on a two-day-old Muslim boy having his penis entirely severed in a catastrophic circumcision in the Galilee – the second bungled cutting reported at the same hospital within a month. And then there was the recent case in Germany at the heart of the current controversy. It was only after a four-year-old Muslim boy was taken to hospital with complications following circumcision that the matter came up in a Cologne court and the practice was declared illegal. (...) In June, New Yorkers were aghast to read about infections apparently spread by the custom of metzitzah b’peh – a tradition, still prevalent in certain Hasidic sects, that involves the mohel attempting to salve the child’s wound by sucking blood from the tip of his penis. The New York Times reported that, between 2000 and 2011, eleven newborn babies in the New York area had contracted herpes simplex virus following circumcision, and in over half of these cases there was definite proof of metzitzah b’peh having taken place. The consequences of the infection were appalling. Ten of these infants were hospitalised, two suffered brain damage and a further two died. (...)» (Toby Lichtig no New Humanist)

quarta-feira, 29 de Agosto de 2012

Grande coisa...

Apenas 6%(*) dos menores declarados ao fisco para efeitos fiscais eram «fictícios». No fundo, Portugal é um país de gente honesta.

segunda-feira, 27 de Agosto de 2012

Revista de imprensa (27/8/2012)

  • «Na semana passada, como eminência parda ou como peão de brega, o que ainda não se sabe bem (ou melhor, nós ainda não sabemos bem, mas certamente há quem saiba), António Borges veio a público dizer qual era a intenção do governo em relação à privatização da RTP. O “plano” é simples: primeiro, encerra-se o segundo canal e tudo o resto que não interessa; segundo, entrega-se a um grupo privado a “exploração” por 20 anos do primeiro canal da RTP, entregando-lhes o dinheiro dos contribuintes, espoliados através da factura da electricidade, no valor de 150 milhões de euros a que acrescem as receitas da publicidade, no valor de 50 milhões de euros; terceiro, o grupo privado a quem for entregue a exploração do canal “público” de televisão paga as despesas, neste momento estimadas em 180 milhões de euros, mas ainda fica com rédea solta para as reduzir, despedindo trabalhadores, reduzindo os salários e tudo o mais que lhe vier à cabeça para aumentar o seu lucro. Ou seja, à partida o lucro seria na ordem dos 15 a 20 milhões de euros – um petisco sem riscos. Só faltou mesmo António Borges dizer: temos aqui dois ou três amigos interessados em fazer o “negócio”. Esta solução para a “privatização” da RTP tem também a particularidade de revelar que o governo não quer aliviar um cêntimo a carga de impostos e as taxas que recaem sobre os portugueses. Qualquer solução para os destinos da RTP que passe pela extinção da taxa cobrada nas facturas da electricidade é, na perspectiva do governo, “dinheiro perdido” que desaparece: não beneficia os amigos, nem entra no Orçamento do Estado. Estamos entregues ao Goldman Sachs.» (Tomás Vasques)

domingo, 26 de Agosto de 2012

António Borges, "ministro na sombra"

 João Paulo Batalha, mem­bro da Direção da TIAC, escreveu críticas certeiras e pertinentes no Público. Não posso deixar de destacar algumas partes (negrito acrescentado):

«Obcecados com as sonda­gens que ditam a sua vida ou morte política, é com­preen­sível que alguns destes [decisores políticos] sus­pirem por uma vida mais sim­ples, em que o jul­ga­mento público não fosse tão rápido e impiedoso. [...]
Em democ­ra­cia, com o poder vem respon­s­abil­i­dade. E escrutínio, nem sem­pre justo. São as regras do jogo. Ou eram. Porque em Por­tu­gal há um min­istro que gov­erna sem a maçada das sonda­gens, do escrutínio público, da prestação de con­tas no Par­la­mento. A chuva que fustiga Vítor Gas­par ou Álvaro San­tos Pereira não molha António Borges. Para ele, com grande poder não vem na ver­dade respon­s­abil­i­dade alguma.

Ex-quadro da Gold­man Sachs e do FMI, ex-banqueiro e admin­istrador de inúmeras empre­sas, Borges foi con­tratado por Pas­sos Coelho para asses­so­rar o Gov­erno na con­dução das pri­va­ti­za­ções. O homem acaba por refle­tir o processo: se nas pri­va­ti­za­ções falta transparência e debate público, não destoa que o seu coor­de­nador seja um homem que só aparece quando quer, que toma as suas decisões à porta fechada e não preste expli­cações aos por­tugue­ses, ao Par­la­mento ou sequer ao Con­selho de Min­istros, onde nem tem assento.

Claro que, tec­ni­ca­mente, as decisões não são dele. É um mero asses­sor. É isso que lhe per­mite, por exem­plo, dar uma entre­vista à TVI expli­cando todos os por­menores da pri­va­ti­za­ção da RTP, anun­ciando o encer­ra­mento do segundo canal, os con­tornos de um even­tual mod­elo de con­cessão, até o futuro dos tra­bal­hadores da empresa; e respon­dendo sim­ples­mente “terá de per­gun­tar ao Gov­erno” sem­pre que uma per­gunta o enfada ou embaraça.

Asses­sores há muitos, como diria o come­di­ante, mas António Borges não é um asses­sor qual­quer. Por ele pas­sam proces­sos mil­ionários, sem que este­jam (nem de perto nem de longe) acaute­la­dos even­tu­ais con­fli­tos de inter­esses decor­rentes das lig­ações que con­tinua a ter ao setor pri­vado. É no seu gabi­nete que se definem muitos negó­cios do Estado, cujo impacto (económico, político e social) sobre o país só será em muitos casos inteira­mente medido daqui a vários anos. Em suma, António Borges é um autên­tico ministro-sombra, ou mel­hor dizendo, um min­istro na sombra.

Perdemos todos com esta falta de transparên­cia. Porque sem saber­mos exata­mente quem este homem é – e quem serve, no fim de con­tas – torna-se impos­sível escruti­nar a sua atu­ação. Impossível, por exem­plo, perce­ber porque se apres­sou António Borges a con­sid­erar justo o preço ofer­e­cido pelos brasileiros da Camargo Côr­rea pela Cim­por, quando a própria admin­is­tração da empresa o con­siderou baixo – não cos­tuma ser o vende­dor a regatear o preço!
[...]
Em Por­tu­gal, a con­tratação pública não é trans­par­ente, os negó­cios do Estado com pri­va­dos (sejam privatizações, con­cessões ou PPP) não são trans­par­entes, a política não é sufi­cien­te­mente trans­par­ente, a Justiça não é nem trans­par­ente nem percetível. Mas ao menos sabíamos quem man­dava. Hoje, ao que parece, manda quem sabe, no recato som­brio onde nunca se molha, e obe­dece quem deve.

sexta-feira, 24 de Agosto de 2012

Ai que as máquinas nos vão roubar os empregos

Século XVIII, Inglaterra
A revolução industrial começa a dar os primeiros passos. Tecelagem mecanizadas permitem que um só operário produza tanto como dezenas produziam uns anos antes. Máquinas a vapor executam forças incríveis, para as quais seriam anteriormente necessários vários cavalos ou operários, sem se cansar, queimando apenas carvão.
Começaram aqui os primeiros receios: se basta um operário para fazer o trabalho de 20, o que acontecerá aos restantes 19? As máquinas vão atirá-los para o desemprego, dizia-se.

Século XXI, 2008
A crise financeira, causada pela desregulação e falta de supervisionamento do mercado financeiro, está a estalar - mas nada terá de industrial.
Apesar da constante deslocalização da indústria dos países mais industrializados para o sudeste asiático, os primeiros têm taxas de desemprego historicamente baixas, na ordem dos 5%. Dinamarca tem 3,4%, Holanda 3,1%, Áustria 3,8%, Japão 4%. 
O PIB per capita japonês, por exemplo, é hoje 25 vezes maior do que dois séculos antes, apesar de se trabalharem menos horas e de haver uma menor fração de população activa.

Século XXI, 2012
Ainda há quem acredite que as máquinas estão prestes a roubar-nos o emprego, infelizmente pela mão de um blog de economia, que apesar de muito lido, nem sempre é certeiro.

Entrevista a Luís Humberto Teixeira

O meu amigo João Pedro Castro Mendes entrevistou o Luís Humberto Teixeira,  autor do livro Verdes Anos, e um dos responsáveis pela proposta de revisão do sistema eleitoral apresentada pelo PAN.

A entrevista está disponível no seu blogue, dividida em cinco partes, e creio que merece ser lida.

Parte I

Parte II

Parte III

Parte VI

Parte V


Tanto eu como este blogue somos mencionados na terceira parte, de passagem.

segunda-feira, 20 de Agosto de 2012

Ele arranjou um emprego bom, bom, bom, bom

E não é que o Boss AC já é patrocinado pelo Continente? A música até é gira e é uma forma de ganhar dinheiro honesta. Espero é que a partir de agora ele deixe de se armar em cantor de intervenção. Alguém que peça, a sério, que lhe “arranjem” um emprego – uma ofensa ao Sérgio Godinho – é tudo menos o que os desempregados precisam.

A privatização do futebol

Pela primeira vez, desde que existo (e provavelmente desde que há televisão em Portugal), os resumos dos jogos de futebol do campeonato nacional não são transmitidos em sinal aberto, pelo que não os pude ver, e nem o puderam fazer muitos outros portugueses que não estão dispostos a pagar TV de assinatura (ainda por cima um canal especial). Pela quantidade de espetadores potencialmente interessada, pode-se considerar tal transmissão um serviço público, embora não tenha de ser um canal público a fazê-lo. Mas é triste que não haja transmissão dos resumos do futebol em sinal aberto e haja ao mesmo tempo (ontem à noite – no horário em que deveriam ser transmitidos os resumos) uma tourada (ainda por cima dedicada a uma vedeta do futebol, o Paulo Futre). Ou uma eucaristia dominical a cada domingo (num estado laico). Poder-me-ão dizer que transmitir a missa não custa dinheiro nenhum, e transmitir a tourada custa muito menos dinheiro do que transmitir o futebol. Tal é verdade, e reflete o negócio bilionário em que o futebol se tornou (e a isso a televisão é alheia). Mas não deixa de ser significativo que tal aconteça, pela primeira vez, justamente nas vésperas de uma das frequências da RTP ser entregue aos privados.

sábado, 18 de Agosto de 2012

O estranho «republicanismo» de Louçã

É de enaltecer que Francisco Louçã reconheça o «princípio republicano» de «dar o lugar a outros». Mas na sua carta há duas coisas estranhas: que não reconheça erros (afinal, foram 13 anos...) e que a escreva praticamente assumindo-se como «líder» do BE, depois de anos a dizer que era apenas «um entre três», «coordenador», «porta-voz» ou outro eufemismo qualquer. Pior ainda, e muito pouco republicano, é indicar sucessores.

De qualquer modo, Paulo Portas passa a ser o mais antigo líder dos partidos parlamentares portugueses. E o único verdadeiro dinossauro.

sexta-feira, 17 de Agosto de 2012

Os 11% mais importantes?

Muita gente não gostará que eu diga isto, mas o debate público sobre o trabalho centra-se excessivamente nos problemas dos funcionários públicos (nesse «centrar» são responsáveis políticos, jornalistas e sindicatos). O que distorce a realidade do trabalho em Portugal, porque se trata de trabalhadores com uma estabilidade laboral e salarial sem paralelo no sector privado, em particular entre os mais jovens.

Convém recordar que os funcionários públicos são apenas 11% da população activa. Os «outros» são  portanto 89%. Mas é mais raro ouvirmos falar deles.

Congresso Democrático das Alternativas



Por ter respondido à convocatória para o Congresso Democrático das Alternativas, recebi recentemente uma mensagem de correio electrónico apelando à minha ajuda de diversas formas, desde o apoio financeiro, à contribuição logística, participação nos debates preparatórios, e divulgação do evento.

É nesse sentido que volto a escrever neste blogue sobre o dito congresso, citando o texto introdutório da sua página.

«Resgatar Portugal

O Congresso Democrático das Alternativas é uma iniciativa de cidadãos e cidadãs de diferentes quadrantes da sociedade portuguesa, que se propõem debater as consequências económicas, sociais, políticas e culturais da adoção do Memorando de Entendimento e das políticas de austeridade. No respeito pela autonomia dos partidos políticos e de outros movimentos e organizações, pretende-se reunir todos os que sentem a necessidade e têm a vontade de debater e construir em conjunto uma alternativa à política de empobrecimento consagrada no Memorando e de convergir na ação política para o verdadeiro resgate democrático de Portugal.

O Congresso Democrático das Alternativas convoca a cidadania ativa, as vontades progressistas, as ideias generosas, as propostas alternativas e a mobilização democrática para resistir à iniquidade e lançar bases para um futuro justo e inclusivo que devolva às pessoas e ao País a dignidade que merecem.»

quinta-feira, 16 de Agosto de 2012

É pena terem que ser os dinamarqueses a dizer isto...

  • «(...) São projectos muitas vezes efémeros, quase sempre megalómanos, ávidos sorvedouros das receitas dos contribuintes. São estas as conclusões de um relatório do Instituto Dinamarquês de Estudos Desportivos (IDED), publicado recentemente, que alerta para o peso dos legados das grandes organizações desportivas, construídos sem racionalidade ou planos de sustentabilidade. O Euro 2004 e parte da sua herança material, fardos atrofiantes para algumas autarquias, é visto como caso exemplar de desperdício de fundos. O estudo estima que a organização nacional da prova da UEFA tenha implicado um investimento público na ordem dos mil milhões de euros, entre os valores assumidos por autarquias e Governo. O dobro da verba despendida, em conjunto, pela Áustria e Suíça, no Euro 2008(...)» (Público)

Viva o Equador!

Os equatorianos têm um governo de que se podem legitimamente orgulhar. Um pequeno país que não teme afrontar os grandes na defesa de valores universais merece ter a sua bandeira ao alto.

Reino Unido ameaça invadir Equador





 O Governo britânico ameaçou invadir a embaixada do Equador, cujo território está efectivamente sob a soberania do Equador, quebrando quase todos os precedentes diplomáticos, por recear que o Equador conceda asilo político a Julian Assage.

O Governo do Reino Unido ameaça praticar aquilo que é verdadeiramente um acto de guerra, para garantir a extradição para a Suécia de Julian Assange. Vale a pena recordar que acusações justificam todo este zelo, adequadamente descritas nesta notícia do Guardian.

Julian Assange justifica o pedido de asilo recorrendo ao historial de extradições da Suécia para os EUA. Se nos lembrarmos como vários altos responsáveis políticos nos EUA apelaram a que Julian Assange fosse julgado por espionagem, ou considerado terrorista (existiram até apelos ao seu homicídio), devido às acções da wikileaks, e da forma como têm ocorrido detenções indefinidas, sem direito a um julgamento justo, o seu pedido de asilo parece perfeitamente razoável, e há boas razões para acreditar que seria concedido.

Este é um mundo diferente daquele que viveu o escândalo de Watergate considerando heróis aqueles que divulgaram informação que não agradava aos poderosos. Esta enorme diferença na forma de lidar com o jornalismo de investigação representa um risco para a Democracia.

quarta-feira, 15 de Agosto de 2012

Mais um vil ataque do fundamentalismo ateu?

Homem português fez apelo público, rapidamente difundido em todos os órgãos de comunicação social (sem enquadramento crítico nem contraditório...), à «derrota» de «qualquer tipo de idolatria, superstição, confessionalismo, catolicismo ou crença religiosa».

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

Revista de blogues (15/8/2012)

  • «As fundações católicas – não as religiosas, mas as católicas – foram excluídas da avaliação ordenada pelo governo. Todavia, ao abrigo da lei n.º 1 de 2012, o censo abrangeria TODAS as fundações nacionais ou estrangeiras que actuam em Portugal (...). O governo interpretou a lei à sua maneira, declarando que as fundações católicas não eram abrangidas pelo censo.
  • As fundações católicas gozam em Portugal de um estatuto privilegiado em relação a todas as outras fundações públicas ou privadas, incluindo as de outras religiões, pois só a Igreja católica decide sobre a sua criação e extinção e aprova soberanamente os seus estatutos. Quando uma fundação católica faz o seu registo no Instituto Nacional de Registos, não há mais nenhum procedimento de reconhecimento a cumprir. (...)
  • O Estado não pode, pois, decidir sobre a manutenção ou extinção de uma fundação soberanamente criada pela Igreja católica. Mas a lei n.º 1 de 2012 prevê que o censo e a avaliação das fundações se destinem também a decidir sobre a “continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos” por entidades públicas, isto é, quaisquer espécie de apoios, ajudas, subsídios, benefícios, patrocínios, cessões, garantias, vantagens, etc. concedidos pela “administração directa ou indirecta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas”, quer esses apoios sejam provenientes de verbas do Orçamento do Estado, quer de receitas daquelas entidades ou de quaisquer outras (art.º 2.º). E a avaliação destina-se ainda a decidir sobre “a manutenção ou cancelamento do estatuto de utilidade pública”, importante do ponto de vista das isenções fiscais.

terça-feira, 14 de Agosto de 2012

Acho que a própria Zita também já prescreveu

“Crimes de que Zita Seabra falou já prescreveram” (manchete do DN de sábado).

Mas o “Correio da Manhã” ainda se publica todos os dias

“A cada três dias é assassinada uma pessoa em Portugal” (manchete do DN de sábado).

Os Submarinos de Portas (de novo)

O Jornal de Noticias noticiou que «Grande parte da documentação dos submarinos desapareceu do Ministério da Defesa. Sumiram, em particular, os registos das posições que a antiga equipa ministerial de Paulo Portas assumiu na negociação.» 

Muitos têm aproveitado estas recentes notícias para fazer um apanhado dos pontos altos da «telenovela dos submarinos», o que me parece uma excelente ideia,da qual me vou aproveitar sem pudor:


Episódio 1 - As Fotocópias

Episódio 2 - Mais 30 milhões

Episódio 3 - O caso dos submarinos na Alemanha

Episódio 4 - A falta de verbas

Episódio 5 - O amigo Duarte Lima

Episódio 6 - O perdão e a desistência

Episódio 7 - O mistério dos documentos desaparecidos

É evidente que este episódio mais recente, juntamente com as recentes denúncias do Sindicato dos Médicos do Norte, justifica uma actualização da Compilação do Despesismo e Corrupção.

sexta-feira, 10 de Agosto de 2012

Já há tema para a próxima festa do "Avante!"

PCP suspeito de "espiar" através dos ares condicionados

Espiar através de ares condicionados: nem o dr. Estranhoamor se lembrou desta! Isto nem nos EUA: nem o Partido Republicano tem uma Zita Seabra, nem a Fox News tem um Mário Crespo.

E não vivem todas?

quarta-feira, 8 de Agosto de 2012

Sacrifícios Humanos

De volta ao Texas, onde os aborígenes elegeram Bush (1995-2000) e Perry (2000-hoje) para os governarem.  Cheguei ontem à noite e esta manhã li no jornal que o Rick Perry vai executar um preso que tem um QI = 61. 

Estive fora durante quase oito semanas e hoje custou-me imenso ver esta cidade outra vez, feia, cheia de mulheres gordíssimas, com as canecas de meio litro de Coca-Cola numa mão e o telefone na outra, a 30 Km/h na via do meio, em carros enormes com autocolantes com bandeiras da Confederação e o peixe dos criacionistas.

E depois, ver estes selvagens com estas tatuagens todas, todos contentes com os sacrifícios humanos (e com os discursos do Mitt Romney).  Ontem vinha ao meu lado no avião um homem a ler um livro do Glenn Beck (uma espécie de Dr. Arroja, tão maluco como ele, mas mais triste e mais patético) com imensos pontos de exclamação, desenhos e esquemas das conspirações dos "secular humanists" esses inimigos do povo americano... 

A América é um dos países com mais malucos e mais angustiados do mundo.  Porque será?

segunda-feira, 6 de Agosto de 2012

Falta um ano para as principais eleições europeias

Em Setembro ou Outubro de 2013 terão lugar as eleições mais importantes para o futuro da União Europeia (e provavelmente para o futuro de Portugal também). Embora nenhum dos autores deste blogue tenha direito de voto (assim como a esmagadora maioria dos leitores, suspeito eu), convém prestar atenção aos protagonistas e às propostas. Como esta.

domingo, 5 de Agosto de 2012

Para onde apontam as evidências

Creio que vale a pena prestar atenção à seguinte notícia do Público com o título «Ex-céptico das alterações climáticas diz agora que estava errado»:

«Muller é professor de Física na Universidade da Califórnia, em Berkeley, e coordena o projecto Berkeley Earth, que utiliza novas metodologias para investigar as conclusões de outros cientistas do clima. O projecto é financiado por organizações como a Fundação Charles Koch que, com o seu fundador, do sector das petroquímicas Charles G. Koch, tem já um historial de apoio a grupos que negam as alterações climáticas.
“Há três anos identifiquei problemas em estudos climáticos que, na minha opinião, permitiam duvidar da própria existência do aquecimento global”, escreveu Muller no New York Times, a 28 de Julho. Contudo, “no ano passado, depois de uma investigação intensa que envolveu uma dezena de cientistas, concluí que o aquecimento global é real e que as estimativas anteriores do ritmo do aumento das temperaturas estavam correctas. Vou ainda mais longe: os humanos são quase totalmente responsáveis.”
O físico explica que mudou de opinião tão subitamente depois do estudo realizado pela sua equipa sobre as temperaturas à superfície do planeta. Os resultados mostram que a temperatura média da terra aumentou 1,5ºC nos últimos 250 anos, dos quais 0,9ºC nos últimos 50 anos. “Além disso, parece provável que quase todo este aumento tenha resultado das emissões humanas de gases com efeito de estufa”, acrescentou.
[...]
“Tentámos fazer corresponder os picos de aumento de temperatura a fenómenos como a actividade solar ou até mesmo à população mundial. Mas, de longe, aquilo que melhor explica as oscilações de temperatura são os registos do dióxido de carbono na atmosfera.”»

 A relevância desta notícia é que ela permite rejeitar a perspectiva pós-modernista de que o consenso entre os especialistas na  área se deve a questões não científicas (o alarmismo proporcionaria maior financiamento, o que incentivaria os cientistas a defender a teoria do efeito de estufa) - eis um projecto onde os seus participantes teriam todas as motivações pessoais para obter um resultado oposto (muito em particular no que diz respeito ao financiamento), e ainda assim chegaram à conclusão de os gases de efeito de estufa têm sido os causadores do aquecimento global.

O alargadíssimo consenso nesta área deve-se sim ao peso das evidências.

sábado, 4 de Agosto de 2012

Fundações

É louvável que o Governo tenha procurado realizar um relatório sobre as várias fundações que existem e recebem dinheiro do estado, pois certamente haverá poupanças sensatas a realizar uma vez que essa realidade seja melhor conhecida. Fala-se em poupanças de 150 milhões de euros, e mesmo que algumas destas resultem numa diminuição de serviços úteis que algumas fundações possam prestar, certamente estamos a falar de uma diminuição de despesa significativa.
Mas para que estes louvores sejam realmente merecidos, seria necessário que o relatório em causa tivesse um mínimo de rigor, um mínimo de qualidade. Várias notícias que têm vindo a lume parecem indicar que não é esse o caso.

Atentemos na carta aberta que o reitor da Universidade de Lisboa dirigiu ao Governo, de acordo com o relato que é feito no Expresso
«A pontuação foi "apurada com base em critérios, ponderações e dados duvidosos ou incorrectos", considera o reitor da Universidade de Lisboa, a propósito do relatório de avaliação onde a Fundação Universidade de Lisboa (FUL) mereceu pontuação negativa: 7,8 em 100 pontos possíveis.
Em carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, o reitor António Sampaio da Nóvoa começa por afirmar que "foi com enorme surpresa" que a FUL "tomou conhecimento" do relatório, "através da comunicação social", para em seguida enumerar alguns dos dados que denuncia como errados e para contestar vários dos parâmetros avaliados.
António Sampaio da Nóvoa nega que o valor de 12.617.733 euros corresponda ao total de apoios financeiros recebidos: "A FUL recebeu efectivamente zero euros", escreve. A verba referida, diz, resulta na verdade "de candidaturas a projectos de investigação nacionais e internacionais".»

Outros erros envolveram a Culturgest, de acordo com esta notícia da TSF:
«A Culturgest, uma fundação da Caixa Geral de Depósitos conhecida pelas dezenas de exposições que promove todos os anos, terá tido zero utentes, beneficiários ou destinatários entre 2008 e 2010.
Uma rápida consulta dos relatórios e contas, disponíveis na internet, permite ver que nesses anos a Culturgest teve perto de 230 mil pessoas a assistir ou participar nos eventos culturais organizados pela fundação.»

A mesma notícia fala também sobre a Fundação Calouste Gulbenkian:
«Fonte oficial da instituição confirmou à TSF que a informação publicada está errada. A Gulbenkian, fundada por um empresário da Arménia, é uma fundação totalmente privada. O erro surgia na ficha de avaliação da Gulbenkian que, entretanto, já desapareceu do site do governo.
A TSF sabe que a Gulbenkian alertou o Executivo para este erro. Esta era uma das 99 fundações identificadas como pública de direito privado.
Fonte relacionada com o caso explicou que a fundação contestou, também, o valor apresentado no relatório como apoios financeiros públicos recebidos pela instituição.
[...]
Na avaliação do governo, a Gulbenkian, uma das mais conhecidas fundações do país, recebe uma pontuação positiva, mas muito próxima da linha de água: 53,5 pontos num total de 100 possíveis.»

Isto torna-se mais grave quando tomamos conhecimento, através da Radio Renascença, do seguinte:
«Na Madeira, a Fundação Madeira Classic, sendo pública de direito privado, revela que foi criada pelo Governo regional e pela orquestra da região. Não aponta qualquer beneficiário, mas nem por isso deixou de receber mais de dois milhões de euros do Estado.
Já a Fundação Social-Democrata da Madeira não apresenta fundadores, mas o nome diz tudo: tem património de 12 milhões e o benefício do Estado é isenção de impostos sobre o património, no valor de quatro milhões de euros.
No site da fundação, a última actividade registada é de 2010, quando se anuncia a compra da casa onde Alberto João Jardim viveu até aos 30 anos, com o argumento de que o presidente do Governo Regional se iria retirar em 2011. Mas a Fundação Social-Democrata da Madeira, criada há 20 anos, tem como finalidade dar apoio aos desfavorecidos, crianças e mães solteiras.»

Acontece que esta Fundação Social-democrata da Madeira está melhor cotada no dito relatório que do que a Fundação Calouste Gulbenkian (ou qualquer outra mencionada neste texto).

Em resposta a estes absurdos, o Governo já veio negar responsabilidades nos erros do relatório. Este tipo de desresponsabilizações sem qualquer razão de ser mostra que estamos perante um Governo irresponsável.
Tenho pena, porque me parece que uma avaliação profunda da situação relativa às Fundações era realmente uma ideia sensata, e é mau para o país ver esta oportunidade perdida devido a um relatório ridículo, que vai contaminar todas as medidas com forem tomadas tendo-o como base.

sexta-feira, 3 de Agosto de 2012

Despedir evidências

«Despedir evidências» é o título do texto de Fernanda Câncio no DN que, pela sua qualidade e pertinência, não posso deixar de citar (e destacar) parcialmente, recomendando a leitura integral:

«Na quarta-feira, coincidindo com a entrada em vigor da nova lei laboral, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, publicou um artigo no Público em que explica de que modo a desproteção dos trabalhadores através da redução brutal das indemnizações nos despedimentos (sem justa causa, frise-se) vai "melhor defender a segurança no emprego".

[...]

Nada de novo nisto, dir-se-á: estamos cada vez mais habituados a ver os membros deste Governo ignorar olimpicamente a realidade. Sucede que não é todos os dias que se vê alguém afirmar como governante aquilo que enquanto académico negara. É que Silva Martins, que se doutorou em Economia pela Universidade de Warwick, Reino Unido, publicou em 2009, no Journal of Labour Economics, um artigo intitulado "Despedimentos com causa: a diferença que apenas oito parágrafos podem fazer" [...]

Verificou, assim, uma descida significativa dos salários nas empresas mais pequenas, que atribui à perda de poder negocial dos trabalhadores, e um incentivo na eficiência que no entanto concede poder dever-se a melhorias na gestão. Mas no que respeita à criação de emprego e à fluidez de trabalhadores, foi forçado a concluir o contrário do que esperava - ou, como escreve, "do que a teoria predizia": "Não foi encontrada evidência robusta de que a maior facilidade em despedir tivesse efeitos significativos na criação de emprego ou no fluxo de trabalhadores."

A diferença que três anos podem fazer: o Pedro secretário de Estado despediu o Pedro académico. Ou isso ou é viciado em experiências.»

Cunha, nepotismo, clientelismo

Há alguns dias atrás as suspeitas relativas a todo o processo de privatização da EDP foram reacendidas (através desta notícia do Público) por aquilo que aparentava ser um perfeito do  exemplo de nepotismo: «A Fundação EDP contratou uma funcionária para a secção de arte que é sobrinha-neta de Eduardo Catroga, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. A nomeação está a causar desconforto entre sectores do grupo EDP que não poupam Catroga nem o administrador executivo da fundação que tem sido também o seu rosto público, Sérgio Figueiredo.»
Enfim, o caso não parece ser da maior importância, e há exemplos mais descarados de nepotismo. Mas é mais um exemplo, e recorda a falta de transparência no mencionado processo de privatização, esse sim um escândalo de enormes proporções.

Também no que diz respeito a nomeações, vale a pena tomar atenção a esta reportagem da RTP1: «A Ordem e os sindicatos dos Médicos acusam o Governo de nomear elementos dos partidos da maioria PSD/CDS para a direção dos agrupamentos de centros de saúde do Norte. Os organismos dizem que os onze nomeados não têm experiência na área da saúde como a lei obriga. Já a Administração Regional de Saúde diz que cumprem outros critérios e lembra que serem do PSD e do CDS não é argumento de exclusão.»
Se virem o vídeo da reportagem, encontrarão as declarações de Castanheira Nunes a desmentir a Ordem dos Médicos e o Sindicato, alegando que têm experiência sim, desde a «integração na comunidade» à «capacidade de diálogo». Não admite uma preferência pelos militantes dos partidos da coligação (alegando confiança política, ou algo do tipo), preferindo ao invés fazer-nos acreditar que foi coincidência que todos os escolhidos fossem militantes destes partidos.

E que coincidência essa! Sejamos muito generosos e imaginemos que uma em cada quatro pessoas com igual grau de competências e vontade de desempenhar tais cargos tem cartão de militante destes partidos. Neste caso, a probabilidade de que a escolha tenha recaído completamente sobre tais militantes nos 11 lugares disponíveis, sem favorecimentos, é inferior a 0.000024%.
Castanheira Nunes mente com todos os dentes que tem.

É evidente que esta notícia justifica uma actualização da «Compilação do despesismo e corrupção».

quinta-feira, 2 de Agosto de 2012

Universidades recusam fazer orçamentos

Tem havido várias vítimas do ataque cerrado que o Governo está a fazer à Ciência e Ensino Superior, desde os bolseiros aos Centros de Investigação, passando - claro! - pelas Universidades.

Vale a pena tomar atenção à notícia do Expresso que dá o título a este texto:

 «As universidades públicas recusam fazer, para já, os respetivos orçamentos para 2013, alegando não terem condições de funcionamento devido ao "corte médio superior a 2,7%", proposto pelo Governo para o próximo ano.

Além da ameaça de não elaborar os orçamentos, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, reunido hoje, decidiu ainda pedir uma reunião de urgência com o primeiro-ministro.
"Os cortes orçamentais de que as universidades públicas foram alvo nos últimos anos conduziram a uma situação de extrema dificuldade", refere o comunicado do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, adiantando que o corte de 2,7%, correspondente a cerca de 16 milhões de euros, e as dotações orçamentais foram decididos de forma unilateral pelo Governo, ao contrário do que tem sido a prática nos últimos anos.

Os reitores dizem, no entanto, estar disponíveis para trabalhar com o Ministério da Educação na procura de soluções que "permitam viabilizar o funcionamento das universidades durante o ano de 2013 e evitar ruturas no sistema de ensino superior".»

Renegociação: ter razão antes do tempo

Os partidos à esquerda do PS defenderam, na última campanha eleitoral, que Portugal deveria renegociar a sua dívida, e fizeram desta posição uma verdadeira bandeira de campanha.

Na verdade, a posição era surpreendentemente pouco radical: no BE essa foi uma das razões que justificou a saída do Ruptura/FER, e a muitas pessoas mais à esquerda essa pareceu uma posição de «capitulação perante o capitalismo». Era efectivamente a posição mais moderada, pois engloba praticamente todas as posições concebíveis excepto os dois extremos: o «não pagamos» e o pagamento integral. Note-se bem: esta ultima posição (rejeição liminar de toda e qualquer renegociação, pagamento integral) foi encarada como sendo uma posição moderada, por ter sido defendida pelos dois maiores partidos (e pelo CDS), mas era efectivamente uma posição extremista (note-se nada impede uma dada posição de ser extremista e correcta, mas não creio que fosse o caso).

Todos sabemos que os partidos à esquerda do PS (principalmente o BE) também sairam derrotados das últimas legislativas, quando teriam muito a ganhar com a derrocada de Sócrates. Em parte isto deveu-se à percepção, por parte do eleitorado português, de que se tratavam de «maus pagadores», perigosos extremistas que não deveriam receber responsabilidades acrescidas numa altura delicada.
Uma coisa é dar voz ao Louçã em tempo de vacas gordas para ele defender as suas causas de eleição. Outra é dar poder a um comunista que está a dar palpites sobre o pagamento da dívida, e quer aventurar-se no perigoso mundo da renegociação. Não importa que a "renegociação" não seja uma solução extremista: como estes partidos já têm fama de radicais, mesmo quando defendem ideias moderadas elas são vistas como extremistas, e o eleitorado não queria aventuras perigosas na forma de responder ao problema da crise.
Ou pelo menos aventuras tão pouco inspiradoras como as que podem ser associados a uma ideia que efectivamente é moderada. É mais fácil fazer slogans simplistas e palavras de ordem com ideias extremas (como a defesa do pagamento integral ou o não pagamento integral), e a ironia é que os partidos vistos como radicais estavam a ter as dificuldades associadas a defender uma ideia mais subtil e complexa. Uma ideia que era vista como extremista: o pior dos dois mundos.

Mas eventualmente as pessoas irão compreender que estes partidos tiveram razão antes do tempo. É nesta altura muito provável que venha a existir uma renegociação da dívida portuguesa, e então será claro que os interesses nacionais foram prejudicados pelo facto dela não ter acontecido antes.

Lembrei-me disto a propósito desta notícia recente do Expresso: «Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou um balanço sobre 24 casos de reestruturação de dívidas soberanas em países emergentes entre o final dos anos 1990 e 2010. Uma das conclusões é que os indicadores económicos melhoraram.»