segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Não sou contra a austeridade

Eis um título bombástico para chamar a atenção do leitor.

Num blogue de esquerda um autor alega não ser contra a austeridade? Estará ele a favor das políticas radicais e devastadoras que este desgraçado Governo tem promovido?

Não. Não estou.

Na verdade, eu dediquei uma série de textos a explicar que as políticas de Passos Coelho-Vítor Gaspar, longe de serem austeras, são despesistas.
Vender a Caixa Geral de Depósitos quando ela vale cerca de 5 vezes menos do que há poucos anos atrás (Visão, 26 Setembro 2012) não é austeridade - é despesismo. Vender a EDP ao desbarato em negociatas mais que suspeitas não é austeridade - é despesismo. Dar o petróleo do Algarve, prejudicando o turismo e o ambiente, a troco de nada, não é austeridade - é despesismo. E os exemplos de despesismo deste Governo são tantos e tantos...

O problema aqui é semântico. Para mim, a palavra "austeridade", em si, tem uma conotação bastante positiva. E faz sentido que a tenha na discussão política. Um Governo austero protege os activos nacionais, e evita gastos supérfluos ou desnecessários, gerindo cuidadosamente os bens públicos.

Perante os seus compromissos contratuais e legais, um Governo austero sente o dever de os honrar. Mas honrar os compromissos não é fazer cortes cegos na saúde, na educação e nos salários - ignorando a Constituição da República - para evitar a reestruturação da dívida pública: é priorizar os compromissos a honrar (na impossibilidade de os satisfazer todos), compreendendo que o ataque especulativo ao país e as fragilidades insustentáveis da arquitectura do euro justificam uma outra força negocial na altura de defender os interesses nacionais.

Perante os diferentes interesses um Governo austero teria coragem de enfrentar o estigma da corrupção (há muito por onde fazê-lo), ou de lidar de outra forma com a questão das PPPs.

Um Governo austero, caso abdicasse das Golden Shares (se devia fazê-lo ou não seria um debate ideológico interessante) não abdicaria de ser devidamente compensado - mas um Governo despesista oferece esses bens públicos aos accionistas, muitos deles bem relacionados com o poder político.

O problema deste Governo não é austeridade a mais. É austeridade a menos. Exige muita austeridade dos Portugueses, é certo - mas em nome de um despesismo quase ilimitado. Desde a venda de activos valiosos ao desbarato, em processos pouco transparentes e muito suspeitos, até à negligência criminosa com que lida com os gastos intermédios (e o prometido orçamento de base zero, onde está?), passando pela recusa em defender os interesse nacionais no palco internacional (estamos a falar de pretensões justas e razoáveis!), este Governo encontrou no ataque ao trabalho, na tributação dos mais frágeis e no ataque às prestações sociais a saída para a crise internacional, que a sua irresponsabilidade tanto agravou.

No entanto, não é este o sentido que tem sido dado à palavra "austeridade". Tanto a direita que a apregoa mas pratica o contrário, como a esquerda que rejeita estas políticas suicidas, usam a palavra "austeridade" para designar este ataque vergonhoso aos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos em nome de um despesismo sem fim, que só serve os mais poderosos. Para falarmos todos a mesma linguagem, posso também referir-me às políticas do actual Governo como sendo «austeras», e nesse caso rejeitar essa «austeridade».
Mas, já que agora posso, aproveito para esclarecer que, longe de austeras, as considero despesistas, vergonhosas, e algumas delas - se tivessemos um sistema legislativo adequadamente apetrechado para combater a corrupção - criminosas. 

2 comentários :

  1. Aprendi a considerar a austeridade uma coisa a emular, algo benéfico e depurado até que chegou o dia em que austeridade começou a fazer parte do vocabulário político com todos os desvirtuamentos que o mesmo acarreta.

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  2. Interessar-lhe-ia este projecto?
    http://movimentocdp.wordpress.com/

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