O meu amigo João Pedro Castro Mendes entrevistou o Luís Humberto Teixeira, autor do livro Verdes Anos, e um dos responsáveis pela proposta de revisão do sistema eleitoral apresentada pelo PAN.
A entrevista está disponível no seu blogue, dividida em cinco partes, e creio que merece ser lida.
Parte I
Parte II
Parte III
Parte VI
Parte V
Tanto eu como este blogue somos mencionados na terceira parte, de passagem.
A entrevista está disponível no seu blogue, dividida em cinco partes, e creio que merece ser lida.
Parte I
Parte II
Parte III
Parte VI
Parte V
Tanto eu como este blogue somos mencionados na terceira parte, de passagem.
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7 comentários :
Essa proposta de sistema eleitoral é má.
1) Porque mantém os círculos da emigração.
2) Porque cede ao populismo baixando o número de deputados com o argumento de «reduzir a despesa».
Caro Ricardo Alves.
Temos claramente pontos de vista divergentes em relação à proposta. Gostaria que aprofundasse os seus, para perceber melhor o seu ponto de vista e, quem sabe, ver com outros olhos a proposta que defendo.
Posso desde já esclarecer que a Petição pela Reforma da Lei Eleitoral mantém os círculos da emigração porque:
1) não considerámos justo retirar o direito de voto a eleitores apenas porque estes tomaram a decisão de sair do país (a vida é de cada um e cada um vive-a como bem entende, aqui ou lá fora). A pergunta 16 (a primeira da parte 4 da entrevista publicada no Cousas Liberaes) aborda esta questão em maior detalhe.
2) se houvesse apenas um círculo único, correríamos, em teoria, o risco de os vários milhões de portugueses que residem fora de Portugal se recensearem em massa e decidirem quem governaria sobre quem vivesse no território. As taxas de recenseamento eleitoral entre os emigrantes portugueses levam-nos a dizer que essa hipótese é extremamente remota mas, ainda assim, ela existe. Por não considerarmos correcto que os deputados sejam eleitos por pessoas que não serão necessariamente afectadas por essa escolha, optámos por 2 círculos: um para o território nacional e outro para a diáspora. Assim, os emigrantes têm direito a ver as suas opções representadas e os residentes têm direito a ter maior peso na eleição da AR.
Quanto ao ponto 2, do populismo, o João perguntou algo similar, e a resposta pode ser vista na parte 3, pergunta 14.
Feitos estes esclarecimentos, espero pelo seu ponto de vista. E, se este tiver mudado devido às explicações dadas, espero pela sua assinatura na petição.
Luís Humberto Teixeira,
em primeiro lugar obrigado pela sua resposta.
1) Eu não defendo que os emigrantes deixem de ter direito de voto. Defendo que deixem de existir círculos eleitorais da emigração. Os emigrantes poderiam sempre votar no seu círculo de origem, por correspondência.
Deixe-me acrescentar que a sua resposta parte de duas premissas erradas.
a) Que existem «vários milhões» de portugueses emigrados no estrangeiro. Já vi gente com responsabilidades falar até em «5 milhões». Isso é um mito. Os cidadãos portugueses realmente residentes no estrangeiro devem ser pouco mais de um milhão.
b) Que os emigrantes se mobilizariam «em massa» para votar. Bom, se têm direito de voto isso não deveria ser um problema. Seria até uma prova de empenho cívico. Mas acontece que os emigrantes têm uma taxa de abstenção recorde: dos 200 mil inscritos (se calcular este número sobre «dois milhões», tem uma taxa de recenseamento de 10%...) só votam 30 mil. Nas últimas legislativas, a abstenção entre os emigrantes foi de 83%.
2) Não acho convincente a sua resposta ao argumento do populismo. As reduções de despesa «simbólicas» são areia para os olhos. Porque são simbólicas. Não encontro qualquer argumento racional para reduzir o número de deputados.
Todavia, deixe-me dizer que acho importantes algumas das suas propostas. Por exemplo, que o número de deputados seja ímpar. E acho que os círculos eleitorais actuais são pouco representativos da verdadeira distribuição territorial. Simplesmente, não acho que eliminar totalmente a representação regional seja desejável.
Caro Ricardo.
Obrigado pela explicação mais detalhada.
Compreendo o seu ponto de vista, mas discordo da solução. O voto por correspondência é mais propenso a fraudes e a coacções do que o voto presencial. Por isso, e porque não concordo com a retirada de direito de voto aos emigrantes e considero pouco exequível exigir que todos eles se desloquem aos consulados para votar no dia da eleição, defendo a manutenção de um círculo da emigração. Não entro em discussões sobre o número de portugueses no estrangeiro porque acho que ninguém sabe ao certo quantos são, ainda mais depois de Schengen.
Quando ao número de deputados, na entrevista faço uma ressalva a esse propósito (parte 3, pergunta 15). Mas não é por isso que deixo de considerar importantes os aspectos simbólicos.
Representação regional e número de círculos: a explicação que dou na resposta à pergunta 6 (parte 2), avança uma solução possível para a representação regional sem pôr em causa as muitas vantagens do círculo nacional para o pluralismo e para um maior respeito pelo voto de todos os cidadãos.
Caro Luís Humberto Teixeira,
O problema principal que noto na sua proposta é que defende dois princípios contraditórios:
a) «Respeitar o princípio da igualdade de voto»
b) «Valorizar os círculos da emigração»
Chega-se a apresentar como argumento, no ponto a), que «No Minho, 16 mil votos bastaram para eleger um deputado do CDS-PP por Viana do Castelo, mas 22 mil votos foram insuficientes para eleger o cabeça de lista do BE por Braga». Não menciona que em 2011 bastaram 14 mil votos ao PSD para eleger três deputados pela emigração. Os círculos da emigração são justamente os que mais prejudicam a proporcionalidade do sistema eleitoral. Na sua proposta, a redução de deputados seria toda à custa dos eleitores residentes em Portugal.
Pouco mais tenho a acrescentar, porque estou realmente convencido de que os círculos da emigração deveriam ser suprimidos. Confortam a ilusão de muitos portugueses de que há lá fora «milhões» de portugueses ansiosos por participar na nossa vida política - o que não é verdade.
Quanto ao debate sobre o número de emigrantes, já entrou nele quando falou em «vários milhões» de emigrantes como argumento. E com Schengen, a maior parte da nova emigração continua recenseada em Portugal.
E para além disso, se é contra o voto por correspondência e contra o voto nos consulados, como é que propõe que votem os emigrantes? Não entendi essa parte da sua argumentação.
Finalmente: o argumento que apresenta para a representação regional (os deputados fazerem uma «declaração de interesses») não seria válido também para a emigração? Não é que eu acredite que garantisse a representação de todas as regiões, ou que fosse aceitável para a maioria do eleitorado, mas é incoerente com a manutenção de um círculo específico para a emigração.
Caro Ricardo.
Eu nunca disse que era contra o voto nos consulados. Disse apenas que o mesmo era pouco exequível (as distâncias entre o local de residência de um emigrante e o consulado mais próximo chega a ser de centenas ou milhares de km) e, como tal, considero o voto por correspondência a melhor opção para os emigrantes.
Ora, querendo manter o direito de voto dos emigrantes em condições exequíveis e iguais para todos eles, mas querendo evitar as fraudes e coacções possibilitadas pelo voto por correspondência, só vejo uma solução possível: ter um círculo específico para a emigração, que leve em conta a necessidade de representação destes eleitores, mas com uma dimensão reduzida para não tornar apetecível a fraude eleitoral possibilitada pelo voto por correspondência.
Foi, aliás, esta a solução encontrada pelos criadores do actual sistema eleitoral (que, no entanto, criaram dois círculos - Europa e Fora da Europa).
Questão 2:
Afirma o Ricardo que: "os círculos da emigração são justamente os que mais prejudicam a proporcionalidade do sistema eleitoral".
Onde foi buscar tal ideia? Pergunto porque a proporcionalidade do nosso sistema é prejudicada pela existência de um elevado número de círculos parciais (22) e não por um qualquer tipo específico de círculos.
Não podemos fazer da emigração um bode expiatório. A culpa da desproporcionalidade do nosso sistema é do número de círculos e é por isso que a Petição pela Reforma da Lei Eleitoral da AR propõe a redução radical destes, de 22 para 2.
Respondendo, por fim, à alegada contradição entre respeitar o princípio da igualdade de voto e valorizar os círculos da emigração.
Quando a proposta fala em valorizar os círculos da emigração, é explicitado que o que se pretende é acabar com a possibilidade - tornada realidade em 2005 e 2009 - de o partido mais votado ter menos representantes do que o segundo devido à divisão do eleitorado emigrante em 2 círculos.
A solução apontada tem ainda a vantagem de abrir a possibilidade de representantes de forças políticas de média dimensão serem eleitos pelo círculo da emigração, valorizando outras opções que não as da maioria.
E isto não desrespeita em nada o princípio da igualdade de voto pois este é aplicado no seio dos dois tipos de cidadãos que votam nas Legislativas: os que residem em Portugal e os que não residem.
Ou, posto de outra maneira, entre os que votam presencialmente e os que votam por correspondência.
Luís Humberto Teixeira,
a igualdade dos cidadãos é entre todos os cidadãos, e não entre o «corpo eleitoral nacional» e o «corpo eleitoral emigrado». A sua proposta agrava o tratamento privilegiado do segundo corpo eleitoral - que seria o único a não ver o seu número de representantes reduzido (e neste momento esse número de representantes já é exagerado relativamente ao eleitorado nacional).
Quanto a diminuir o número de círculos, até estou de acordo. Mas não me parece que eliminar totalmente a representação regional seja benéfico.
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