segunda-feira, 16 de novembro de 2009

As escutas são boas ou más, depende?

Alberto Costa defendeu, enquanto Ministro da Justiça, que se fizessem escutas sem mandado judicial. E pior: que fossem serviços directamente controlados pelo governo a fazê-las. Não me recordo de alguém se indignar com isso, no PS ou na oposição, nos jornais ou nos blogues.
Agora, anda tudo indignadinho porque se gravaram conversas entre Sócrates e Armando Vara. Ai-ai. Conversas, note-se, gravadas no âmbito de uma investigação judicial, decidida por um poder (teoricamente...) independente do poder político.
Talvez seja o momento para parar para pensar no monstro que foi criado quando: a) se organizaram serviços «de informações» sob a alçada directa do governo; b) se lhes deu «carta branca» para fazerem escutas ilegais; c) se colocou a «controlar» os ditos serviços um entusiasta de destruir as garantias constitucionais de privacidade dos cidadãos; d) se começou a defender publicamente que se alterasse a Constituição para legalizar o que serviços na dependência directa do Governo já fazem e não deveriam, constitucionalmente, fazer.
A actual legislatura permite uma revisão constitucional. Os cidadãos que se mantenham atentos. Como se vê pelos acontecimentos dos últimos dias, se já é mau ter escutas autorizadas pelo poder judicial no contexto de um processo judicial, tê-las sem processo aberto e «legalmente» decididas pelo poder político seria péssimo.

6 comentários :

Anónimo disse...

Ricardo,ouve na página web de antena 1, o programa de hoje "portugalex". Simulam uma entrevista contigo, com humor, sobre o tema crucifixos na escola pública.

rui disse...

tens toda a razão. o PS e muita esquerda (como o PC e o Bloco o farão um dia quando a direita arrumar o PS com a ajuda prestimosa dos idiotas vanguardistas) paga com língua de palmo muitos dos erros políticos cometidos à pala do "pragmatismo".

Ricardo Alves disse...

«Idiotas vanguardistas»?! Não me parece que tenham sido propriamente o BE e o PCP a empurrar o PS para a «liberalização» das escutas telefónicas...

Fizeram a cama em que se deitaram, essa é que é essa...

ricardo schiappa disse...

tens que considerar duas coisas diferentes: escutas efectuadas dentro do seu âmbito restrito de legalidade, como meio de auxílio na investigação criminal, e que me parecem correctas e necessárias; e o deboche a que se assiste hoje em dia das escutas "a torto e a direito", com único propósito da destruição de carácter, e completamente fora de qualquer quadro de legalidade (corrija-se: nem é de hoje, basta lembrar as escutas a ferro rodrigues --- e mesmo a sampaio! não havia um envelope qualquer que caíu em esquecimento?...). a minha crítica recai precisamente neste segundo caso, que me parece estar muito para além do que é razoável numa democracia saudável...

Ricardo Alves disse...

As escutas ao Vara foram dentro do âmbito da legalidade - foram inseridas num processo. As escutas ao Ferro Rodrigues também.

Outra coisa é a «licença para escutar» que o governo -incluindo o actual- concede a serviços «de informações», fora do âmbito de qualquer processo judicial.

ricardo schiappa disse...

as escutas ao vara sim, excepto a partir do momento em que o PM, o PAR ou o PR estão em linha. logo, as que se discutem não estão. as escutas ao FR e ao sampaio tenho muitas dúvidas que tenham sido legais --- e sobre isso o envelope 7 ou 9 ou o que era continua pendente.