terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Rumo ao Estado policial?

Escutar as conversas telefónicas de quem não cometeu crime algum é violar a privacidade alheia. É uma prática própria de Estados totalitários e de mentes doentes, perversas e mesquinhas. Infelizmente, alegando o perigo vago de atentados terrroristas, vai-se generalizando em Portugal a defesa da legalização das escutas efectuadas pelos serviços de informações (SIS e SIRP). Alberto Costa é quem mais se tem destacado na presente campanha pela redução da esfera de privacidade dos cidadãos, ao ponto de defender a revisão da Constituição da República.
Estas medidas começam sempre numa atmosfera de esplêndido consenso. Actualmente, o pretexto é o terrorismo islamista. Mas, não nos enganemos: se cair a protecção constitucional ao direito dos cidadãos a não terem as suas conversas escutadas, não serão apenas os dois membros da Al-Qaeda que se cruzam em Portugal a serem escutados. Logo a seguir serão os da ETA, depois os dirigentes sindicais ou associativos e, no limite, os líderes da oposição ou qualquer desgraçado que se atravesse no caminho de um agente do SIS.
«Artigo 34.º (Inviolabilidade do domicílio e da correspondência)
1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.
(...)
4. É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal.»
A História mostra que quando o Estado invade a esfera privada dos cidadãos, é necessário retirá-lo de lá pela força. Portanto, é melhor deixarem o artigo 34º como está.