domingo, 29 de novembro de 2009

Não se defende a liberdade destruindo a liberdade

Sou anticlerical e, em certa medida, anti-religioso. Mas não me regozijo com o resultado do referendo sobre os minaretes na Suíça: a liberdade não é liberdade sem igualdade. Se se entende que os minaretes serem um símbolo de poder (que são, sem dúvida) é razão suficiente para os proibir, então deveriam ter-se proibido também as torres das igrejas cristãs (que têm exactamente o mesmo significado). Interditar a construção de edifícios de uma determinada confissão religiosa, mas não de outra, chama-se discriminação.

O voto suíço contra os minaretes (57%) não é, portanto, uma expressão de laicismo. Quando muito, será de xenofobia ou, talvez, de rejeição (mal dirigida) do fundamentalismo islâmico. E se há sem dúvida um enorme debate a fazer sobre o islamismo, a submissão-humilhação das mulheres nessa religião (e noutras), os casamentos forçados, a ausência de liberdade religiosa nos países de população muçulmana, e a tibieza com que os responsáveis muçulmanos «moderados» se exprimem sobre o terrorismo de inspiração islâmica, todavia construir locais de culto com forma exterior de templo não deixa de ser um direito das comunidades religiosas, e proibir minaretes é restringir a liberdade religiosa, ou seja, a laicidade (se a volumetria é excessiva ou o mau gosto muito gritante, há as autoridades municipais; que falham). Mais facilmente defenderei a proibição do véu islâmico ou da burca, que são sinais de fundamentalismo, do que a proibição da construção de minaretes ou de mesquitas, que atinge por igual todos os muçulmanos, civilizados ou fundamentalistas.

Posto isto, não deixa de ser verdade que uma boa parte dos muçulmanos sonha  em ver-nos agachados no chão na direcção de Meca, e que o seu sector fundamentalista constitui uma ameaça à liberdade. Mas a solução não é proibi-los: é mandá-los estudar Darwin e Voltaire (de preferência, sem véu).

  • «A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Reino. Todas as outras Religiões serão permitidas aos Estrangeiros com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo.» (Carta Constitucional, em vigor até 1910)
  • «É também livre o culto público de qualquer religião nas casas para isso destinadas, que podem sempre tomar forma exterior de templo (...)» (Lei de Separação, 1911)