Não concordamos que se diminua a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Já chega tudo o que têm de enfrentar no dia a dia:
Barreiras físicas que lhes limitam a mobilidade. Barreiras comunicacionais que lhes limitam o acesso à informação e ao conhecimento. Preconceitos que lhes limitam a vida.
Pessoas a quem é negada a igualdade com os restantes cidadãos no acesso à educação, emprego, cultura e lazer têm de ser objecto de uma política activa de inclusão. Os benefícios ou deduções fiscais são uma componente essencial dessa política, pois garantem às pessoas com deficiência um rendimento extra que lhes permite fazer face aos custos decorrentes da sua deficiência.
A proposta do Governo na lei do Orçamento de Estado de 2007, reiterada para o Orçamento de Estado de 2008, de retirar benefícios fiscais às pessoas com deficiência em sede de IRS não é justiça social.
Retirar benefícios, que estavam consagrados desde 1988, a quem tem de se confrontar diariamente com inúmeros obstáculos para aceder e se manter no mercado de trabalho, com custos elevados para compensar o seu handicap, é penalizar o esforço de integração feito por essas pessoas e reduzir-lhes drasticamente a qualidade de vida.
Ao alterar a situação vigente desde 1988, sem que para tal tenha efectuado qualquer estudo sobre os custos da deficiência, o Governo legislou sobre o que não conhecia, escolhendo uma via fácil, mas injusta, de melhorar a situação de algumas pessoas com deficiência mais carenciadas, à custa de aumentos de imposto perfeitamente inadmissíveis dos que têm rendimentos médios, como tem sido demonstrado pela imprensa.
Assim, nós, abaixo assinados,
Apelamos ao Governo para que realize um estudo sobre os custos que as pessoas com deficiência suportam para compensar o seu handicap, e que só então defina quais os benefícios ou deduções fiscais que devem compensar esses custos;
Apelamos ao Governo para que evite as situações económicas de ruptura familiar que está a criar com as recentes medidas e que, até ter um conhecimento aprofundado das situações reais, reponha os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, mantendo, porém, a dedução à colecta que definiu recentemente, deixando-as optar pelo sistema de cálculo que lhes seja mais favorável;
Apelamos ainda ao Governo para que fiscalize e puna severamente quem de modo fraudulento aceda a benefícios que devem ser exclusivos das pessoas com deficiência, pondo assim termo a insinuações lesivas da sua honorabilidade.
Lisboa, 19 de Outubro de 2007»
Esta petição encontra-se aqui.
O blogue do movimento encontra-se aqui.
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7 comentários :
Apoiado!
eu não li o orçamento de estado, pelo que não sei exactamente o que lá está escrito. contudo, ouvi o ministro das finanças no programa "prós e contras" ---sem que o representante da associação de deficientes o tenha contradito neste ponto!--- dizer que em orçamentos anteriores, e considerando deficientes com o mesmo grau de deficiência, quanto mais ganhavam mais descontavam. o que este orçamento faz é pôr todos os que têm o mesmo grau de deficiência a descontar o mesmo. assim, há uns que descontavam muito e ganhavam muito que de facto vão descontar menos, mas também há muito que ganhavam pouco e descontavam pouco que, apesar de continuar a ganhar pouco, vão descontar muito mais. em tempos de vacas magras, não sei até que ponto faz sentido reclamar de uma medida destas. na realidade, e a ser mesmo assim, acho que não faz sentido nenhum!
Não apoiado!
Os impostos são uma ferramenta de reposição de igualdade e justiça social. Nesse âmbito os deficientes ficam isentos de tributação de 50% do seu rendimento até ao limite de €13'774.86. A partir deste montante são sujeitos a tributação!
48% dos deficientes pensionistas recebem igual ou mais que 8 salários minimos(SMN).
53% dos deficientes trabalhadores recebem igual o mais que 8 SMN.
http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/ebf/
Nuno:
Não sei onde foi buscar esses números sobre os rendimentos das pessoas com deficiência.
Os números que eu tenho são de 2004 (sabe que a administração fiscal não é muito lesta a disponibilizar informação)são muito diferentes.
Em 2004, 58% dos trabalhadores activos com deficiência ganhavam até 3 salários mínimos.(dados do Ministério das finanças)
Ou as pessoas com deficiência subiram muito na vida ou qualquer coisa está errada.
Ricardo:
Não se fique com o que ouviu dizer o Sr. Ministro.
As nossas razões, pode lê-las no blog http://mtpd.blogspot.com .
Faltou, por exemplo, o Sr. Ministro dizer que os trabalhadores com deficiência, solteiros, saem sempre prejudicados com a nova fórmula de cálculo. Sejam ricos ou pobres.
Também faltou dizer que duas pessoas com a mesma deficiência e o mesmo grau de deficiência podem continuar a ter "benefícios" que vão dos 0 aos 1410 euros. Isto porque para deduzir 1410 euros à colecta é preciso, lá diria o Sr. La Palisse, ter rendimentos suficientes para ser colectado em pelo menos 1410 euros. Como só 26,2% da população com deficiência tem emprego, (dados de 2001) isto será difícil.
Poderíamos continuar a desmontar as falácias, para não dizer mentiras, do Sr. Ministro, mas você também se pode informar. Vá lá ao nosso blogue, não custa muito. Se não tiver muito tempo aconselho os destaques na coluna da direita.
Eu não concordo com os benefícios fiscais aos deficientes.
Pareço ter um coração impedernido.
Um dos meus amigos é invisual e telefonista de uma Câmara. Não pagava e não pagará IRS.
Outro amigo é gerente de Empresa, fez uma gastrectomia há 15 anos e continua gestor. Beneficiava de cerca de 5.000 euros em sede de IRS e considerava isso uma injustiça.
Assim, beneficiava mais quem mais ganhava.
Agora vai perder esse benefício. É justo. Correcto seria que pudessem beneficiar dessa cobrança os deficientes pobres.
Nem tudo o que parece, é.
Carlos Esperança
Digo, empedernido. (onde estava impedernido deve ler-se, naturalmente, empedernido)
Carlos Esperança
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