Leituras recomendadas (18/1/2007)

1. «Se um titular de cargo público, agindo em funções oficiais e durante o período de campanha, apelar ao voto num certo sentido ou aduzir argumentos contra ou a favor de um dos lados aproveitando o cargo que exerce, estará a praticar o crime de "abuso de funções", p.p. no citado art. 206.º; O mesmo sucederá se um sacerdote durante o período de campanha e num acto de culto (vg. numa homilia) apelar ao voto ou tentar moldar o sentido de voto dos crentes - se, por exemplo, assimilar a mensagem religiosa com o voto num determinado sentido no referendo; No entanto, nos exemplos anteriores, a meu ver, o crime não se verificará caso a intervenção do agente não for exercida a título oficial e fora das funções legalmente relevantes.» («"Isto" ainda será um Estado de Direito?», no Blasfémias.)
2. «Eu também me sinto triste pelo "estendal" de campanha que a Igreja e alguns movimentos de cariz marcadamente católico estão a fazer. Ele são os velhos panfletos com as imagens de embriões abortados, ele é a imagem de Nª Sra que chora e os terços a rezar, ele são os padres nos ambões a falar dum assunto para o qual não estão preparados (...) Mulheres mortas por violência doméstica, era um bom tema para uma homilia num domingo, ou uma Nota Pastoral. Nunca ouvi nenhuma. (...) Eu sei que contrasta com o papel que a Igreja atribui em primeiro lugar às mulheres - serem mães. Ou virgens. Mas nem todas querem sê-lo. Ou em determinada circunstância da vida. A mulher tem que ser, apenas, a "chocadeira"? Sem vontade e capacidades próprias?» («Só duas coisinhas, Sr D. José», no Jardim de Luz.)