domingo, 5 de novembro de 2006

Os «liberais» e as ditaduras

O «liberalismo austríaco» proposto em blogues como o Blasfémias ou O Insurgente, embora sempre embrulhado num uso profuso e capcioso da palavra «liberdade», é não apenas compatível com regimes ditatoriais como até pode necessitar de uma ditadura para se desenvolver. Efectivamente, o guru dos «liberais», Hayek, deu uma entrevista em 1981, no Chile pinochetista, onde defendeu abertamente que as ditaduras têm as suas vantagens e até podem ser indispensáveis.
  • «What opinion, in your view, should we have of dictatorships?
    Well, I would say that, as long-term institutions, I am totally against dictatorships. But a dictatorship may be a necessary system for a transitional period. At times it is necessary for a country to have, for a time, some form or other of dictatorial power. As you will understand, it is possible for a dictator to govern in a liberal way. And it is also possible for a democracy to govern with a total lack of liberalism. Personally I prefer a liberal dictator to democratic government lacking liberalism. My personal impression — and this is valid for South America - is that in Chile, for example, we will witness a transition from a dictatorial government to a liberal government. And during this transition it may be necessary to maintain certain dictatorial powers, not as something permanent, but as a temporary arrangement
Tendo em conta o local e o momento da entrevista (Chile, 1981), o que Hayek está a dizer é que prefere Pinochet (um «ditador liberal») a Allende (um «democrata não liberal»). E faz disso uma regra geral: pode ser necessário um regime autoritário para defender aquilo que ele chama «liberalismo» (a propriedade privada entendida como direito absoluto, os impostos baixos ou virtualmente nulos, os privilégios das grandes empresas, etc.). A passagem é preciosa porque precisa que o «liberalismo» de Hayek considera secundárias as liberdades que os democratas tomam como fundamentais (direito à vida, liberdades de expressão, de reunião e de associação, julgamento justo), e prioriza as «liberdades» económicas. Mas a seguir vem uma passagem ainda mais interessante:
  • «Apart from Chile, can you mention other cases of transitional dictatorial governments?
    Well, in England, Cromwell played a transitional role between absolute royal power and the limited powers of the constitutional monarchies. In Portugal, the dictator Oliveira Salazar also started on the right path here, but he failed. He tried, but did not succeed.»
Este pedaço é assustador. O que o guru liberal diz, explicitamente, é que Salazar começou «no bom caminho», e que pretendia fazer uma transição para um regime de «poderes limitados» mas que falhou. O «falhanço» de Salazar, para Hayek, será o quê? O 25 de Abril?

11 comentários :

Anónimo disse...

Que leitura mais abusiva!

O que eu leio é que ele diz, em '81, que o Chile vai transitar para uma democracia liberal, mas que pode ser melhor fazê-lo gradualmente. A previsão foi certeira.

Penso que hoje começa a ser difícil defender a existência de um sistema eleitoral como acima de qualquer outra consideração. O Iraque mostra bem os perigos desse caminho.

Pedro Fontela disse...

O problema vai sempre dar a uma leitura defeituosa do conceito de liberdade (ou seja, interpretar tal conceito como algo pertencente exclusivamente à esfera económica).

Ricardo Alves disse...

«Leitura abusiva»? Porquê?

Hayek diz claramente que prefere uma ditadura (desde que «liberal») a uma democracia (que não seja «liberal»). E afirma que Salazar começou «no bom caminho».

Qual é a leitura que o Luis Pedro faz disto? Que Hayek era um democrata liberal ou que era um democrata condicional às questões de propriedade e de contratos?

Ricardo Alves disse...

Pois é, Pedro, a questão é sempre a mesma. Há duas hipóteses.

(1) A questão fundamental é a esfera económica: a propriedade dos meios de produção, a existência de sindicatos e de greves, os limites dos contratos de trabalho, a estatização/privatização da economia, etc. Tanto os marxistas-leninistas como os liberais hayekianos definem estas questões como centrais.

(2) A questão fundamental é da esfera política: as liberdades de expressão, reunião e associação, a existência de partidos políticos, a separação de poderes, o Estado de Direito, etc. Os democratas tomam estes aspectos como os fundamentais, em que não se devem fazer compromissos. Depois, a questão económica é para ser resolvida em função das circunstâncias.

Quanto a mim, a distinção fundamental é esta.

Pedro Fontela disse...

Eu concordo Ricardo, não é útil existir um certo grau de liberdade económica (não confundir com anarquia económica) se não existe uma sociedade civil e política livre.

natty disse...

Friedman também já fez comentários do mesmo género.
Há que distinguir liberdade económica de liberdade cívica: e a que os liberais defendem, e não o podem negar (mesmo tentando) é a primeira que, se trouxer a segunda, tanto melhor, desde que a primeira esteja assegurada. E é essa a razão pela qual a direita é tantas vezes hipócrita nos seus discursos, o que é especialmente visível em alguns políticos bacocos que por aí desfilam.

Anónimo disse...

Eu cá identifico-me como marxista-leninista.
E devo afirmar que a segunda não pode ser distinguida da primeira. Não há democracia enquanto a liberdade e a democracia apenas pertencerem aos homens livres (aqueles que não dependem de uma entidade patronal, aqueles que não pertencem a um senhor ou a uma corporação).
O que não me impede de concordar com a crítica que o comentário inicial encerra.

Anónimo disse...

1. Democracia iliberal é um conceito que não se aplica somente à esfera económica, isos é uma leitura abusiva.

O Fareed Zakaria escreveu um livro inteiro sobre a questão (sobretudo ligado à possibilidade da maioria de oprimir as minorias).

2. Hayek diz claramente que apoia a possibilidade de uma ditadura em situações temporárias, de transição.

A última década está cheia de exemplos de países que transitaram demasiado rapidamente para um sistema eleitoral e colapsaram na violência. O Iraque é um desses exemplos, mas há outros. Uma transição "gerida" é por vezes preferível.

Ricardo Alves disse...

Luis Pedro,

o Hayek, em toda a entrevista, nunca menciona as liberdades da esfera política. Ele parece sempre implicar que a liberdade se resume à liberdade de agir enquanto agente económico. Desconfio, aliás, que para ele coisitas como a liberdade de expressão, de reunião ou de associação são «liberdades positivas» e portanto secundárias.

Vê-se bem onde leva a vossa crítica da democracia (aquilo a que chamam o «sistema eleitoral»): na pior das hipóteses, aos regimes do tipo Pinochet; na melhor, a um sistema corporativo.

Anónimo disse...

Note-se que quando Haeyk deu esta enrtrevista, Pinochet estava no poder há 8 anos.

Anónimo disse...

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