terça-feira, 28 de junho de 2011

A falácia da «liberdade de escolha»

O Miguel Noronha diz (a propósito do cheque-ensino) que «o que [pede] é que [lhe] seja permitido escolher os prestadores dos serviços ao próprio agregado». Este argumento é recorrente, mas falacioso. Quem quer escolher uma escola para os filhos já tem a liberdade de a escolher: nenhuma lei impede o Miguel Noronha de colocar os filhos numa escola privada; e, se escolher o sistema público, pode escolher entre a área de residência e a área de trabalho. Portanto, a propalada relação do cheque-ensino com a «liberdade de escolha» da escola é uma falácia: quem o defende está a defender, na realidade, que se subsidie a escola privada onde quer colocar os filhos.

Não se deve falar, a propósito do cheque-ensino, em «liberdade de escolha», mas sim em «subsídio estatal a escolas privadas». Porque é disso que se trata.

11 comentários :

one hundred trillion dollars disse...

que se subsidie a escola

se é pública ou privada

o problema é que pusemos muita massa na pública

seria uma opção se houvesse essa necessidade

não é por ser privada que dará melhor ensino

também nada o garante por ser públika

carla disse...

Até porque, como todos sabemos, quem tem a liberdade de escolha são as escolas privadas e não os pais. Existem sempre os "critérios de selecção" que excluem quem não interessa a esssas mesmas escolas.

Ricardo Alves disse...

Pois é, Carla. Querem liberdade para segregar. E querem dinheiro para isso.

Luís Lavoura disse...

Post totalmente disparatado.

É evidente que o facto de o Estado pagar qualquer escola irá aumentar a liberdade de escolha dos pais.

Os pais podem já hoje ter alguma liberdade, mas passariam a ter muita mais.

Ricardo Alves disse...

Ai sim, Luís?

E o Estado deve pagar a totalidade da propina ou só uma fracção?

E há dinheiro para isso?

JDC disse...

Ricardo,

O Estado deve pagar exactamente o mesmo a todos, quer andem na escola privada, quer andem na escola pública. O cheque-ensino é isso mesmo, o dinheiro acompanha o aluno e é sempre o mesmo, independentemente para onde ele vá.

O Gajo Tá Vivo Mas Nã Se Meche disse...

E o Estado deve pagar só uma fracção

e os professores do quadro voltam aos horários zero

ou podem-se despedir?

o problema é que há um professor para cada 12 alunos

e se contarmos o privado e o pessoal fora do quadro

teremos quase 200mil profs para 1,2 milhões de potenciais alunos

Ricardo Alves disse...

JDC,
se por hipótese as propinas da escola privada XPTO forem 100, o Estado faz o quê? Paga 50 ou 100?

JDC disse...

Ricardo,

O Estado não deve fixar o valor do cheque ensino em função do valor das diversas propinas dos privados. O Estado deve fixar o cheque-ensino da mesma maneira que, hoje em dia, fixa o financiamento das escolas públicas (que é em função do número de alunos...)

Ricardo Alves disse...

Pois. Mas se as propinas das privadas forem 100, e o Estado der 50, continuam tudo na mesma, com a pequena diferença que:
a) o Estado gasta muito mais;
b) os pais que já conseguiam ter alunos nas privadas gastam menos dinheiro.

Não vejo vantagem alguma.

JDC disse...

Agora começo a concordar consigo! Se nalgumas situações pontuais as escolas privadas podem fazer um melhor e mais eficiente serviço, na generalidade julgo que se passaria como diz. No entanto, podemos chegar à solução intermédia: o cheque-ensino válido DENTRO da rede nacional de escolas.