Uma questão de civilização

Há poucos dias, aconteceu algo que foi pouco comentado, e que deveria ser celebrado como um dos raros sinais de que ainda vale a pena ser europeu e acreditar no Estado de Direito: um tribunal italiano, contra as pressões dos governos italianos da direita e da esquerda, condenou a penas de prisão efectivas 22 agentes da CIA e um coronel dos EUA (à revelia), e até dois membros dos serviços «de informações» da própria Itália, por raptarem um islamita em território italiano e o levarem para a tortura no Egipto. Esses agentes da CIA são agora fugitivos que arriscam uma pena de prisão se passarem pela Europa.

Note-se que não se trata de um daqueles casos de «autorização de passagem» de prisioneiros sobre território europeu que tanto têm ocupado o Parlamento Europeu e Ana Gomes. Trata-se de pegar em alguém que está em território europeu e levar esse alguém para ser torturado em território onde a tortura está mais «liberalizada». E, detalhe importante, com a colaboração de cidadãos europeus, actuando, aparentemente, sob as ordens dos respectivos serviços «de informações».

Curiosamente, este tipo de prática tem impedido que alguns terroristas sejam julgados. E transforma, efectivamente, terroristas em vítimas.

E em Portugal? Houve um caso semelhante em Portugal. Na madrugada de 1 de Outubro de 2006, um argelino chamado Sofiane Laib foi «expulso» de Portugal. Tinha cumprido uma pena por falsificação de documentos e teria, aparentemente, pertencido à Al-Qaeda (concretamente, seria um elemento menor da célula de Hamburgo). A pena de expulsão estava suspensa, o que torna o caso, alegadamente, sequestro. Depois de ser levado da prisão, a meio da noite, por «agentes do SEF»,  pode imaginar-se que Sofiane Laib foi levado para tortura à Argélia ou a Marrocos, ou, quem sabe, à Roménia ou à Bulgária. E pode supor-se que foi sempre acompanhado por agentes dos serviços «de informações» portugueses. A ser verdade, os responsáveis deveriam dar com os costados na choça. É uma questão de civilização.