quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

A extinção da IGAL e outras práticas despesistas e/ou suspeitas

Começo esta adenda à longa compilação do despesismo e corrupção, que tenho vindo a construir desde há quase um ano, pelas notícias de menor importância.
Em termos simbólicos é curioso que o suposto Governo austero seja incapaz de diminuir as despesas dos gabinetes ministeriais, ou que o Ministério das Finanças dê ordens expressas para impedir a aquisição viaturas em segunda mão, preferindo a compra de automóveis novos ao invés. Não são questões importantes, e eu certamente prefiro um Governo que gaste mais nos gabinetes ministeriais para ser capaz de fazer poupanças onde importa fazê-las, e também concordo que os "trocos" que meia dúzia de automóveis representam são pouco face aos milhões e milhões que o Governo tem a responsabilidade de gerir. Mas enquanto caricatura e símbolo da realidade que podemos verificar todos os dias por outros meios - um Governo que anuncia defender a austeridade, mas que aliena o património público de forma gastadora e irresponsável - estas notícias eram demasiado ilustrativas para que não as partilhasse.
Posto isto, passemos ao que importa.

Porque nas questões de corrupção, por envolverem dinheiro a todas as escalas, todos os episódios suspeitos que têm vindo a lume têm já uma relevância indiscutível. Falemos da «coincidência» apontada pelo 5 Dias, de ter sido José Luís Arnaut - ex-ministro do PSD, advogado que presta assessoria à empresa primeira classificada na privatização da ANA - o assessor nomeado pelo Governo para a privatização da TAP; ou da constatação que nos traz o Público, pelas palavras Miguel Horta e Costa, de que os negócios que o actual Governo aceitou como contrapartidas pela compra de dois submarinos a um consórcio alemão são “muito maus”; ou da denúncia de João Semedo, noticiada pelo DN, de que existem "fortes razões" para admitir que BPN financiou PSD.
Todos estes são negócios com custos significativos para o país, e indiciam uma cultura de promiscuidade, compadrio e corrupção que custa muito mais.

No que diz respeito ao combate à corrupção, deve preocupar particularmente uma decisão do Governo com mais de um ano, que, apesar da sua importância, não tinha ainda sido referida nesta lista: a extinção da IGAL.
Sobre este assunto vale muito a pena ler a carta do Juiz-desembargador Orlando dos Santos Nascimento, que lhe valeu a exoneração do cargo por «por razões relacionadas com a quebra de lealdade institucional». A carta alega que foi o bom desempenho da IGAL na sua missão - acautelar o cumprimento das leis por parte das autarquias locais - a amedrontar os poderosos e a causar a vitória da corrupção consumada na extinção desta instituição.
Uma perspectiva perturbadora, mas consistente com tudo quanto tem sido a acção deste Governo no que diz respeito à corrupção e à boa gestão dos dinheiros públicos - um verdadeiro desastre. 

4 comentários :

  1. http://abcdosportuguesinhos.blogspot.pt/2013/01/a-aventura-de-obelix-na-russia.html

    Estas pequenas noticias passam sempre nos intervalos dea chuva. DISFARÇADAS....

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  2. "O Governo confirmou hoje a extinção da Inspecção-geral da Administração Local (IGAL) e a sua fusão com a Inspecção-Geral das Finanças (IGF)"

    Parece que falta a parte da fusão. Dá impressão que as funções cumpridas pela IGAL não deixaram de pura e simplesmente de existir, apenas passaram para a alçada da IGF.

    A extinção da IGAL pode ser vista como uma medida de gestão cujo objectivo é diminuir os custos, o que é um bocado o contrário de despesismo.

    Estarei errado?

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  3. «Estas pequenas noticias passam sempre nos intervalos dea chuva. DISFARÇADAS....»

    Muitas vezes é o caso, parece que têm pouco eco. Com estes textos quero que aconteça o oposto, que sejam mais vistas, conhecidas e faladas.

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  4. danobrega,

    «as funções cumpridas pela IGAL não deixaram de pura e simplesmente de existir, apenas passaram para a alçada da IGF.»
    Mal seria, mas com que eficácia?

    Podemos acreditar que esta alteração vai diminuir os custos mantendo os mesmos resultados, ou acreditar que poupar custos na prevenção e combate à corrupção pode ser um erro que sai caro.

    Neste sentido, a carta do Juiz parece-me particularmente espontânea e verdadeira, e tendo em conta os óbvios prejuízos que iria causar na carreira do seu autor, não uma jogada política. Por isso, a avaliação que lá é feita afigura-se muito preocupante.
    Parece que o Governo não é capaz de poupar uns tostões em automóveis usados, mas no combate à corrupção existem muitas poupanças efectivas... Ainda me lembro dos investigadores do caso dos submarinos a queixarem-se da ausência de fundos para realizar perícias técnicas.
    Como as poupanças no combate à corrupção saem muito caras ao país, esta parece-me um perturbador exemplo de despesismo.

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