Geert Wilders visto ao espelho

No Cachimbo de Magritte, há quem se entusiasme («grande homem», diz-se) com o extremista holandês Geert Wilders.

Vejamos. Wilders defende que não se construam mais mesquitas, que não entrem mais muçulmanos na Holanda e que os que lá estão saiam, e que se proíba o Corão. E é elogiado por alguns. Mas se Wilders defendesse que não se construíssem sinagogas na Holanda, que não entrassem mais judeus na Holanda e que saíssem os que lá estão, e que se proibisse a Torá, seria considerado um anti-semita e um filo-nazi.

Wilders é uma resposta a um genuíno problema contemporâneo: o fascismo islâmico. Mas é a resposta errada. Não se responde a um fascismo com outro fascismo.

Questão a propósito dos dividendos

Gostaria de pôr uma questão a quem defende a (lamentável) tomada de posição do PS relativamente à iniciativa do PCP da tributação de dividendos, como o meu amigo Tiago Barbosa Ribeiro, que como se vê gosta desta notícia através do Facebook (onde aliás já debatemos esta questão).
Defende-se que, ao antecipar a distribuição de dividendos, as empresas seguem a lógica de qualquer outro agente quando enche o seu depósito antes de uma subida do imposto sobre combustíveis ou quem antecipa a compra de bens antes de uma subida do IVA.
Pois bem, s, suponhamos que o meu IRS vai ser aumentado em 2011. Por essa ordem de ideias, por que é que eu não posso pagar já o meu imposto, à taxa de 2010?

Os peões do Império

Desde o escândalo do programa de espionagem ECHELON sabíamos que na diplomacia (Luís Amado é um entre muitos), na economia, na opinião política, na contra-informação científica e em muitas outras áreas os EUA pagavam, promoviam e... acariciavam vários tipos de figurinhas na Europa. Os tais que praticavam os chamados broches a Bush. Hoje, já conhecemos alguns nomes, mas há mais. Luís Amado nunca me enganou, cheguei mesmo a comentar o seu alheamento sobre o projecto europeu, posição que estava nos antípodas do vigor e da falta de vergonha com que defendeu as ilegalidades da Administração Bush.
Apenas está a ser tornado público a artilharia pesada, como a questão de Guantanamo, caso contrário poderíamos ter acesso a uma lista mais vasta e interessante de amigos acariciados por serviços bem mais baratuchos e patéticos. Alguns desses amigos estão apenas à distância de um clique, na barra de ligações do seu blogue.
Apesar de tudo queria deixar bem claro que não simpatizo com os métodos da wikileaks, mas quem com ferros mata...

Ser Amado

Com umas horas de atraso relativamente ao meu post da madrugada, o Diário de Notícias conclui o mesmo do que eu: que Sócrates mentiu ao Parlamento quando negou que houvesse «pedidos» dos EUA para transferir prisioneiros através de Portugal (como bónus, incluem a reprodução da acta parlamentar contendo o diálogo com Louçã em que Sócrates nega o que o telegrama confirmou ser verdade).

Entretanto, o incrível Amado mandou o porta-voz dizer que «nada tem a acrescentar», para logo de seguida martelar a linha de defesa prevista: «manipulação oportunista que deliberadamente pretende estabelecer uma confusão entre repatriamento de detidos e os designados ‘voos da CIA’ que, como é sabido, aludem ao transporte ilegal de suspeitos de terrorismo».

Senhor ministro, detidos ilegais são detidos ilegais. Seja a levá-los para Guantánamo ou a trazê-los, não deixam de ser pessoas ilegalmente detidas. E o seu Primeiro Ministro negou no Parlamento que houvesse «pedidos» para «transferência» de prisioneiros. Agora, o seu porta-voz admite que houve «repatriamentos». Será que o senhor Amado  usa um dicionário diferente do usado pelo PM? Um dicionário muito especial em que um «repatriamento» não é uma «transferência»?

Wikileaks(3): o Bem Amado

O telex revelado pela Wikileaks sobre o inefável Luís Amado prova três coisas: 1) que existiam pedidos para transportar detidos ilegais através do território português; 2) que o governo português lhes respondia afirmativamente; 3) que os EUA de Bush tinham Luís Amado em muito boa conta.

Registe-se.

1. «This pressure complicates the US request to repatriate Guantanamo detainees via Portugal.» (Embaixada dos EUA em Lisboa, 20/10/2006; o «pedido» é várias vezes repetido ao longo do texto, o que significa que o governo português era informado do que andavam a fazer; como aliás Ana Gomes diz há muito).
2. «Amado's testimony reflects the continued political and media pressure on the GOP regarding this subject and makes the GOP's efforts to assist in repatriation of Guantanamo detainees all the more difficult. It is critical that Washington readers recognize the GOP's need to ensure that it is on solid legal ground regarding our request on detainees.» (idem; os «esforços» para «assistir» no transporte de e para a tortura são do nosso governo).
3. «we believe Amado will continue to reiterate what the investigation has revealed - the government has no evidence of illegal CIA flights on/through Portuguese territory. However, Post underscores the delicate balancing act Amado is confronting in minimizing damage to his government - however unwarranted - due to the CIA Rendition investigation while trying to convince it to grant our request to repatriate Guantanamo detainees through Lajes. Right now, it would be to our advantage to stroke him a lot.» (ibidem; a embaixada dos EUA confia que Amado «continuará a reiterar o que a investigação revelou» - que se presume que não seria a verdade toda - ao mesmo tempo que espera que Amado «convença» o governo português a permitir o trânsito de vítimas de tortura; não admira que o telex termine a sugerir que se «acaricie muito» o Bem Amado).

Imagino que a linha de defesa do governo socrático, agora, seja argumentar que se tratava do «repatriamento» (regresso a casa) de vítimas de tortura, e não da «entrega» (transporte para Guantánamo). Foi isso que o artigo de ontem do Público tentou argumentar.

• «O termo “repatriamento” e o facto de este documento ser de 2006 indicam que em causa estava a saída de presos da base norte-americana de Cuba e não a sua transferência para a prisão. Em 2006 já não chegavam presos a Guantánamo.» (Público, 1/12/2010)

Se assim for, não acho que o caso melhore muito. Passa-se da cumplicidade do governo português em crimes de tortura para a cumplicidade no encobrimento de crimes de tortura. Além disso, não me parece que o texto do telex impeça que se interprete que alguns dos detidos «repatriados» para o país de origem (e.g., Afeganistão) não seriam torturados, com o conhecimento da CIA, após o regresso. Isso explicaria que continuasse a existir esta preocupação: «Portuguese law, as interpreted by the GOP (which could change), requires written assurance by the final destination country that detainees will not be tortured or receive the death penalty as well as a US guarantee that they will be treated according to internationally-recognized conventions in the destination country».

Tudo visto, há aqui muita lama. E mentiras.

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O Texas e a pena de morte

O Texas executa mais pessoas do que qualquer dos outros estados. Desde 1976 o Texas executou 464 das 1107 pessoas executadas em todo o país (42%), embora a população do Texas seja 8% da população dos EUA. Dos 464 condenados, 152 foram executados durante os 6 anos negros do governador Bush e mais de 200 desde que Rick Perry é governador. Cerca de 70% das pessoas executadas no Texas são de minorias e o número de casos em que as condenações deixaram sérias dúvidas sobre a culpabilidade dos acusados é enorme. A forma arbitrária e errática como a pena de morte é atribuída, a falta de advogados competentes que defendam os pobres, os rankings dos delegados do ministério público, que coleccionam condenações como se fossem troféus, as testemunhas profissionais, pagas para identificar os acusados, a calosidade do sistema, a popularidade das execuções e a inabilidade do sistema para corrigir erros fazem desta pena, aberrante e medieval, um instrumento de opressão racista e classista. A história de Randall Adams é um exemplo eloquente da barbaridade do sistema.

O racismo é um problema seríssimo no Texas. Ainda há aqui cidades como Vidor, onde os negros não estão autorizados a sair de casa à noite. O último linchamento de um africano no Texas foi em há dois anos, em Paris, e o penúltimo há 12, em Jasper. As histórias de brutalidade e acusações motivadas por racismo, algumas vezes sustentadas por testemunhas pagas pela acusação, fazem uma longa e triste lista no Texas. A história de Clarence Brandley é eloquente sobre a injustiça medieval do sistema.

Em Tulia, em 1999, 46 pessoas foram falsamente incriminadas pela polícia.

A lista dos condenados que acabaram por ser ilibados também é longa e ilustra a injustiça e a arbitrariedade dos processos. Como perguntou o Presidente Carter a um jornalista defensor da pena capital: "Será possível imaginar um homem branco e rico a ser executado?"

Por estas razões um advogado texanos pediu a inconstitucionalidade da pena de morte neste estado. Segunda-feira o juiz Kevin Fine vai-se pronunciar. Os texanos adoram executar pessoas e vão dançar para a porta da prisão, em Huntsville, em dias de execuções. Aqui a pena de morte tem o significado dos sacrifícios humanos da Idade Média, em que uma população abrutalhada e supersticiosa se regala com este ritual e vota em yahoos como Bush e Perry, que lhes prometam mais execuções que os oponentes políticos.

Vamos a ver o que diz o juiz no dia 6 e como é que Rick Perry, o nosso governador abruti, reage.

Revista de blogues (1/12/2010)

• «A jornalista do Público Teresa de Sousa, veio ontem defender que os jornalistas não deviam ter publicado os documentos oriundos da Wikileaks. Para ela o jornalismo não deve “embaraçar os governos”. Garante a estimável relatora da Europa sentada que nada daquilo que foi revelado era novidade ou notícia. Preocupada com a estabilidade do mundo, a sustentabilidade dos governos e a salvação da diplomacia dos Estados Unidos da América (EUA), o arauto da ética jornalista admoesta: “Há factos a que os jornalistas podem ter acesso para explicar os acontecimentos mas que não podem revelar”. Tudo porque o papel do jornalista a sério deve ser defender as instituições do “mundo livre”, seja isso lá o que for.

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E quem te elegeu a ti?

Portugal entrou na CEE porque não tinha alternativa, mas rapidamente quem criticava a sacrossanta «Europa» era taxado de «eurocéptico», suspeito ou de ser um anticapitalista primário da extrema esquerda ou um nacionalista cego da extrema direita. No centro esquerda, fez furor um «europeísmo» ingénuo que parecia tomar como garantida a solidariedade incondicional da Europa «rica» e que acreditava numa cidadania europeia igualitária e cosmopolita já ao virar da esquina. No centro direita, imperou o aproveitamento cínico dos célebres «subsídios» e das novas oportunidades de negócio, sem pensar no amanhã porque depois mete-se o dinheiro noutro sítio qualquer.
 

Nunca se reflectiu seriamente sobre o que significava a União Europeia, sobre os objectivos e intenções dos Estados que a lideravam, e jamais se permitiu que o cidadão da soberana República portuguesa se pronunciasse em referendo que fosse sobre a «arquitectura institucional» dessa maravilha europeia do pós-muro de Berlim que é o Império germano-francês com capital em Bruxelas.

Ficámos com a Europa que não votámos, em que os nossos queridos líderes não pensaram bem, e fora da qual não há plano B. Uma Europa liderada por um Directório dos Estado mais populosos e mais ricos, com um «Parlamento» que não pode iniciar legislação e com um Banco Central amarrado a dogmas econométricos neoliberais. E com um Conselho Europeu que decide tudo à porta fechada, inclusivamente os «ministros» do governo de facto da coisa, a Comissão Europeia.

E agora, quando tudo pode cair se não se mudar o rumo da nau, um senhor  finlandês que é Comissário Europeu «recomenda» que aumentemos a nossa «flexibilidade laboral», que paguemos menos aos desempregados, que se reveja a «justa causa» e que se paguem menos indemnizações a quem fica desempregado. 

Com a autoridade delegada por quem? Pelos governos que desde 1985 nos negaram um referendo e sempre nos disseram que na Europa não discutíamos, obedecíamos? E com um mandato conferido por quem? Pelo Conselho Europeu em que a Merkel sugere e o Sarkozy veta ou não? Mas quem o elegeu?