1 ano de (des)governação

O XIX Governo Constitucional de Portugal faz hoje um ano. Eis o meu balanço:

O ambíguo:

A ministra Paula Teixeira Cruz tem cometido várias asneiras, mas também tem tomado algumas medidas acertadas. Destaco a alteração dos prazos de prescrição dos processos judiciais (passam a ser suspensos após a primeira sentença condenatória), e o reforço dos quadros de pessoal para realizar investigação. Tudo isto está claramente muito aquém das necessidades do país em matéria de Justiça, cuja lentidão é um dos maiores entraves ao nosso desenvolvimento.
O Ministro Paulo Macedo tem sido responsável por cortes verdadeiramente criminosos na área da saúde, mas significativas poupanças têm sido conseguidas à custa da indústria farmacêutica e outros prestadores privados. 


O péssimo:

Podemos começar pelos ministros Miguel Macedo e Miguel Relvas, que simbolizam o desrespeito que este Governo tem pelos direitos civis dos Portugueses. Enquanto um é responsável pela detenção de elementos de um grupo que se limitava a distribuir panfletos («Duas pessoas são uma manifestação»), pela infiltração de polícias com atitudes violentas e provocadoras numa manifestação (que se saiba), e pelo manietar da Comissão Nacional de Protecção de Dados, entre outras situações de igual gravidade, o outro parece dedicar o seu tempo a censurar programas e ameaçar jornalistas. 
O fim do feriado do 5 de Outubro, decretado por este Governo, tem realmente um lado simbólico: este é um Governo inimigo da Liberdade.

No domínio da Educação e da Ciência a palavra de ordem é destruição. Quando Portugal finalmente começou a criar uma indústria moderna assente na inovação (muito do aumento das exportações se deve à feliz aposta na Ciência e na inovação), os cortes da ordem dos 40% para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, o agravamento da situação de sub-financiamento das Universidades e Laboratórios, o controlo burocrático kafkiano que gera desperdícios e ineficácia, garantem a destruição de um sistema científico com qualidade que estava a dar um contributo essencial para o desenvolvimento do país.
Enquanto isso, Nuno Crato prefere - contra o que estava estipulado no memorando com a Troika - pagar mais às escolas privadas.

No que diz respeito às Finanças, a prática corrente tem sido a delapidação do erário público para favorecer os poderosos a todo o custo. Nunca deixa de me surpreender que se fale em austeridade quando o Governo se dá ao luxo de não negociar qualquer contrapartida pelo fim das Golden Shares. O Estado português deve ter dinheiro para deitar ao rio. Ou quando o Governo opta por favorecer em 30 milhões a AEP, certamente não fazem falta. Quando se realizam as privatizações de forma obscura e duvidosa ou mesmo ilegal, ninguém no Ministério das Finanças se parece importar com o que isso custa aos cofres do Estado. Há dinheiro para contratações desnecessárias, e até para não exigir as contrapartidas devidas a quem quer extrair petróleo no Algarve. E a generosidade destes «mãos-largas» não acaba por aqui: mesmo no que diz respeito à renegociação das PPPs, as instruções parecem vir no sentido de deixar continuar o saque. 
No domínio da Economia, tudo se tem feito para destruir os direitos dos trabalhadores, o que tem contribuído para alcançar níveis de desemprego sem precedentes. 

Por fim, não posso deixar de mencionar toda a hipocrisia e traição ao processo democrático que estas políticas têm representado. Antes das eleições Pedro Passos Coelho fez uma campanha contra os sacrifícios que José Sócrates impunha ao país, alegando que eram excessivos. As mentiras que levaram esta pessoa ao poder merecem ser denunciadas, e é por isso que não posso deixar de voltar a divulgar um vídeo que várias vezes tenho colocado neste blogue, pela enorme importância que tem:



Fazendo o balanço da governação até hoje, é verdade que o Pedro Passos Coelho não foi capaz de aproveitar o «estado de choque» do país para assumir a vontade explícita de desmantelar o SNS e o Sistema de Educativo, substituindo o segundo por um sistema de «cheque-ensino», e o primeiro pela lógica do «salve-se quem puder».
Ter-lhe-á faltado a coragem política para o fazer de forma rápida e irreversível, e ainda bem.

Mas infelizmente o grau de corrupção e compadrio neste governo superou as minhas piores expectativas, e a carga de autoritarismo parece-me, além de perigosa, particularmente hipócrita, tendo em conta toda a luta do PSD contra a «asfixia democrática» no governo de Sócrates, que em comparação mais parecem travessuras de um menino de coro.

Considerando a minha expectativa pré-eleitoral, posso afirmar que a acção deste (des)Governo não foi menos catastrófica do que previa.