terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Revista de blogues (1/2/2011)

No Arrastão, o Daniel Oliveira escreve:

«Em quase todas as eleições os jornalistas chamam à atenção para a abstenção.[...]

E isto, a mim, enerva-me. Que metade do País que se deu ao trabalho de ir votar gaste tanto tempo a falar da metade do País que se esteve nas tintas. Que fritemos a cabeça a tentar descortinar as motivações da inação de quem preferiu ficar em casa. Que os cidadãos que levam a sério essa sua condição e querem ter autoridade para criticar os eleitos se sintam na obrigação de fazer o papel de ama-seca de quem não quer saber.
[...]
Sou contra o voto obrigatório. Exatamente porque não gosto da ideia de que quem não quer decidir seja determinante nas nossas grandes escolhas. Acho que a abstenção, num país livre, é um direito. Mas, por favor, não peçam a quem se preocupa, pensa e escolhe para perder tanto tempo com quem não o faz.
[...]
Querem um número que merece reflexão? 277.835 cidadãos saíram de casa, foram à mesa de voto e votaram branco ou nulo. Esses sim, quiseram dizer alguma coisa. Os outros ficaram calados. E quem cala consente


No Que Treta!, o Ludwig Krippahl escreve:

«[...]Se os nossos impostos fossem um pagamento pela educação dos nossos filhos, seria razoável pedir um reembolso se puséssemos os miúdos na escola privada. Mas não é esse o caso. O Estado não é um negócio de vender educação a quem pagar. O papel do Estado, e dos impostos, é garantir as condições necessárias para podermos vender o nosso trabalho, ganhar dinheiro e ter a liberdade de o gastar. Uma dessas condições é a educação ser acessível a todos, mesmo que não a possam pagar. Quem julgar que só lhe interessa a educação dos seus filhos, lembre-se que a sociedade em que vive é composta, principalmente, pelos filhos dos outros.

Além destas confusões acerca de qual é o direito à educação, de quem é esse direito, e de qual o papel do Estado e dos impostos nisto tudo, há também um mal-entendido acerca do sector privado. Tanto o ensino privado como o ensino público são um direito, mas não são o mesmo direito. O ensino público justifica-se pelo direito à educação, que deve ser acessível a todos, ao passo que o privado resulta do direito de cada um gastar o seu dinheiro como entender. Quem quer pagar colégios finos para os seus filhos tem esse direito, e quem montar colégios finos tem o direito de aproveitar a procura para ganhar algum. Isso não é o direito à educação, mas apenas o direito de comprar e vender.

Por isso, o papel do Estado no ensino privado deve ser somente regular o negócio para que não se prejudique as crianças. De resto, não faz sentido subsidiar o lucro de privados com dinheiro público, seja com vouchers, contratos de associação ou outro esquema qualquer. Esse dinheiro faz falta para garantir o direito à educação.
»

Noutro texto, acrescenta o seguinte:

«[...] Assim, o que compete ao Estado garantir é o direito a uma educação que permita, a cada criança, desenvolver-se como membro pleno da sociedade e consciente dos seus direitos. Que lhe permita "tomar parte livremente na vida cultural da comunidade [e] participar no progresso científico". Que lhe dê realmente "liberdade de pensamento, de consciência e de religião", "liberdade de mudar de religião ou de convicção» e «liberdade de opinião e de expressão". Só depois de se garantir estes direitos fundamentais é que os pais podem escolher se querem ter os filhos no ensino público ou pagar o ensino privado. Mas isso já não é com o Estado, nem é coisa que os outros pais tenham obrigação de pagar.»

3 comentários :

Miguel Madeira disse...

A respeito do artigo do Kripal, a sua validade depende largamente da forma como os defensores do reembolso puserem o seu caso.

Se for "como o meu filho não frequenta a escola pública, dê-me de volta o dinheiro dos meus impostos", o argumento do Kripal faz sentido; se for "como o meu filho não frequenta a escola pública, dê-me de volta o dinheiro que gastariam com ele", penso que a critica kripaliana já não faz grande sentido

João Vasco disse...

Miguel Madeira,

Assumindo que uma escola privada com contrato de associação garante tudo aquilo que uma escola pública deve garantir, parece-me razoável o argumento que o Miguel fez relativo ao custo MARGINAL.

Mas nesta discussão não tenho visto falar em custo marginal, mas sim em custo médio. Ou, mais frequentemente, em "liberdade de escolha" omitindo a questão dos custos. É a esse argumentário que o Ludwig responde.

João Vasco disse...

Ah!Ah!Ah!

Quando escrevi o comentário anterior ainda não tinha lido o texto, no "Vento Sueste" em que o Miguel fala sobre esta distinção entre custo médio e custo marginal. Mas já tinha reparado que essa confusão andava a ser feita umas tantas vezes nesta discussão...