- «Os 59 colégios privados da região Centro que têm contratos de associação firmados com o Estado receberam 85 milhões de euros (17 milhões de contos) de subsídios públicos, pelo seu desempenho em 2006. (...) "Hoje, com a redução do número de alunos e de turmas (...), o Governo de José Sócrates desperdiça instalações e docentes ou pessoal auxiliar capazes de dar uma resposta de qualidade e com melhores resultados", argumenta o sindicato coordenado por Mário Nogueira, que também tem protestado contra o encerramento de centenas de escolas públicas nos seis distritos da região Centro» (Jornal de Notícias; via Renas e veados).
A realidade é esta: a escola privada só existe porque a pagamos com os nossos impostos. E pagamo-la porque, há muitos anos, chegava onde o Estado não conseguia. Hoje, subsidiar a escola privada com os rios de dinheiro que para lá vão tornou-se uma forma de o Estado se auto-agredir duas vezes: dando dinheiro a escolas que deveriam ser da iniciativa exclusiva dos cidadãos, para essas escolas depois concorrerem contra o próprio Estado.
Como se não bastasse, a turba neoliberal/opusiana/etc difundiu a ideia segundo a qual ainda mais dinheiro público deveria ir para a escola privada, sob a forma de «cheques-ensino», o que no fundo seria uma forma de o Estado subsidiar duas vezes o ensino privado (que ainda por cima é socialmente segregador e frequentemente difusor de princípios socio-clericais).
Há todo um combate a fazer em defesa da escola pública.
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10 comentários :
Confesso que nao as conheco todas mas as poucas que conheco prestam um servico publico ao receber e integrar alunos carenciados. Dai o subsidio.
Dorean paroxales:
Com todo o respeito pessoal mas isso é uma treta.
Explique-me lá se souber, porque é que a câmara municipal das caldas da Rainha paga - penso que ainda paga, para que a Universidade autónoma de Lisboa tenha lá um polo?
E paga sob a condição de enquanto o polo das caldas der prejuízo, esse pagamento ser efectuado.
Como é óbvio, o polo irá dar prejuízo até ao fim dos tempos...
Ou é privado ou não é. Aqui não há meios termos. Nem desculpas para estar a ajudar alunos carenciados.
Que isso é uma desculpa.
No dia em que as escolas privadas tiverem que viver dos alunos que consigam atrair e de terem corpo docente próprio na semana a seguir fecham por falta de capacidade de mercado para sobreviverem.
O resto é conversa.
O mesmo com as unidades de saúde.
Se as pessoas querem ter escolas privadas que invistam dinheiro e depois sujeitem-se ou não a prejuízos.
Agora esquemas, NÃO.
Porque isto é um esquema.
Cortam-se recursos a escolas públicas para serem depois indirectamente distribuidos por escolas privadas sem que se veja qualquer acréscimo de qualidade de ensino.
já temos a olivedesportos a servir de intermediário no futebol; não precisamos de mais intermediários em escolas privadas sustentadas com dinheiros públicos.
Pessoalmente acho que a mama já chega.
E essa treta dos alunos carenciados é a mais esfarrapada desculpa que eu já vi.
Em termos de indicadores estatísticos( está na moda invocar estatísticas) a região centro é toda carenciada.
Como é que é possível pagar subsídios a privados que retiram lucro e encarecem o serviço e não aplicar dinheiro em escolas publicas?
O dinheiro, na prática, sai de um sitio para o outro.
Pedro Silva,
You're a tad off the wicket... A posta fala de colégios privados/escolaridade obrigatória, não de universidades privadas/ensino universitário. Julgo, inclusivé, que o alvo de Alves seriam mesmo os colégios católicos (devo ser bruxo, não sei).
Em todo o caso, suspeito que o interesse da CMCdR em subsidiar universidades deverá ter tido justificação nos precedentes públicos/privados de outras cidades, como Vila Real ou Viseu: uma certa idéia de "atracção de factores de dinamização do desenvolvimento local" que pode ou não dar resultado; não me parece que tenha algo que ver com estudantes 'carenciados'.
«Dorean»,
isto é tudo uma grande treta. Tantas loas à iniciativa privada, que o Estado não é necessário para nada, que se desembrulham perfeitamente e ainda prestam um serviço mais barato e mais próximo das pessoas, etc e tal neoliberal, e depois nada do que é privado sobrevive sem o dinheirinho do Estado. Quando escrevi este post só estava mesmo a pensar no que lá está (a escolinha obrigatória), mas também se aplica a algumas universidades privadas, aos hospitais privados, e sim, à famosíssima «caridade» eclesial, que como se percebeu há poucos dias só sobrevive se o Estado a financiar.
Sim, é tudo muito bonito: vamos cortar na despesa pública, diminuir o peso do Estado, desmantelar serviços públicos, etc. Ao mesmo tempo, vai-se descobrindo que os correspondentes serviços privados só vivem porque o Estado os paga. Está tudo errado. E há discursos esquizofrénicos a este respeito...
O Manuel Alegre muitas vezes acerta. No Público de hoje, escreveu:
«O Governo é condicionado a aplicar medidas decorrentes de uma Constituição económica europeia não escrita, que obriga os governos a atacar o seu próprio modelo social, reduzindo os serviços públicos, sobrecarregando os trabalhadores e as classes médias, que são pilares da democracia, impondo a desregulação e a flexigurança e agravando o desemprego, a precariedade e as desigualdades. Não necessariamente por maldade do Governo. Mas porque a isso obriga o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) conjugado com as Grandes Orientações de Política Económica.»
A raiz do problema é a UE. Mas disso não se pode falar...
«Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.»
A esquerda social-democrata deveria virar-se para a defesa dos serviços públicos.
Ricardo,
O Estado não deve financiar as escolas, públicas ou privadas, redizindo-se drasticamente a carga fiscal para esse efeito. Este é, de forma muito simples e resumida, um ponto de vista liberal sobre o ensino, que poderemos discutir depois.
Desta forma, um Estado que apoie financeiramente escolas privadas não é claramente um Estado Liberal, nomeadamente porque os liberais entendem que isso pode inclusivamente condicionar o ensino ministrado.
Na verdade, os liberais defendem que, a existir apoio estatal no ensino, este deve ser prestado aos pais.
O cheque-ensino é uma das formas de prestação estatal que pode, nesse âmbito, ser admitida. Dá-se aos pais o valor que ao Estado custa o ensino numa escola estatal.
A situação que descreves é resultado de um Estado que teima em pensar que consegue dar conta de tudo e se vê obrigado, pela sua incapacidade, em protocolar com os privados que, como já aqui se disse, prestam serviços ao Estado.
Por outro lado, não concordo com a ideia que parece estar no teu texto de que que ainda por cima o ensino privado é socialmente segregador. Sê-lo-á actualmente, na maioria dos casos, porque apenas os mais abonados podem pagar impostos+propinas. Não tem necessariamente que ser assim.
São várias pontas soltas, que dão pano para mangas, e já me alonguei. Mas a intenção era colocar em discussão o facto de um Estado apoiar financeiramente escolas privadas não ser um Estado Liberal. Em minha opinião, claro está.
Um abraço,
a.
Dorean paroxales: mesmo que o "alvo " do Ricardo Alves tenham sido os colégios privados, o problema mantém-se na mesma.
Se um cidadão decide investir do seu próprio bolso numa actividade privada, deve manter-se a funcionar sem receber subsídios, excepto em casos muito pontuais e particulares.
SE não pode, arreia e saí. E o Estado ocupa o seu lugar.Agora o Estado ser retirado de sítio para depois o dinheiro ser dado a privados, NÃO.
Fazer "separações" argumentativas dizendo que o post era só destinado a colégios católicos é iludir o problema.
Quanto ao exemplo que eu dei de Caldas da rainha e que ao que julgo saber ainda se mantém, o Estado através do seu órgão do poder local ,chamado câmara municipal de caldas da rainha começou a financiar a Universidade Autónoma de Lisboa - polo universitário da mesma, em 1990.
EM 1990.
Não foi ontem. Foi há mais de 15 anos.Todos os anos.Constantemente. Há uns anos atrás falaram-me em valores anuais entre 15 a 20 mil contos doados pela C. Caldas da Rainha.
Assim como também se financiou à universidade Internacional em Abrantes e muitas outras coisas em muitos outros sítios.
E não eram financiamentos por causa de alunos carenciados ou fixação de populações.
Era subsidiação pura e dura.
Por muito que eu concorde com
"""atracção de factores de dinamização do desenvolvimento local"""
falho em ver como é que a criação de uma universidade em sítios com população a rondar as 50 mil pessoas gerarão alguma vez mercado universitário sustentável.
Ou outro.
Ou de uma escola.
Mais ainda quando os meios financeiros estão, na prática e com este esquema a serem desviados das escolas públicas para sustentarem vícios privados.
APOSTO, mas aposto que nenhuma da escolas subsidiadas dá qualquer tipo de lucro. Oficial.Oficiosamente dão.
Também aposto que de dois mem dois anos ou de 3 em 3 anos estão em "obras" de manutenção.Muita "manutenção" existe em escolas privadas...
E contabilidade criativa...
E aposto que algumas delas são "cooperativas".
Ou tem estatutos esquisitos semelhantes ás IPPS.
Num outro sentido sou completamente contra o lançamento de dinheiro para gerar "factores de dinamização" quando depois se verifica que nenhum factor de dinamização foi efectivamente gerado, e que as regiões em questão estão na mesma, e que noutros sectores dessas regiões em questão, as coisas estão piores, precisamente porque o dinheiro FOI DESVIADO para apoiar tretas destas.
E na zona centro é uma constante, não só com escolas, mas com muitas outras coisas.
Lamento muito mas 17 MILHÕES de contos é muito dinheiro.
Dá quase para construir 4 hospitais novos.
Muito dinheiro para nada, ou melhor, para encher os bolsos de alguém.
Vamos por partes.
Não concordei nunca com uma política de extinção de escolas públicas em favorecimento de outra de financiamento de privadas e o critério economicista de encerramento de unidades escolares (ou maternidades, já agora) é para mim absurdo: a primeira obrigação do estado para com o território é investir onde é necessário e não onde é rendível.
Foi com esse fito que a rede escolar pública que defendeis foi estabelecida há muitas décadas pelo Estado Novo mas nem por isso cobria todos os níveis do ensino pré-universitário para todos. Desse tempo resultou um tipo de subsidiação muito anterior aos alertas neo-liberais ou directivas totalitárias europeias de agora.
Com o 25 de Abril e a democratização verdadeira do ensino, muitas desses colégios privados não-elitistas foram extintos; outros, onde ainda era necessário, continuaram. Foi desses que falei e não do folclore dos "arrivistas" ou "aristocratas" (???) que tanto gozo parece que vos dá atacar: ide investigar a natureza e a obra de um colégio como o do Calvão (Vagos), por exemplo, antes de imaginar que o mundo é feito de sagrados corações de jesus ou planaltos (en passant, uma empresa soarista).
Por outro lado, não me causa impressão absolutamente nenhuma que o estado subsidie directamente uma universidade privada comprovadamente boa: venha a excelência de onde vier deve ser apoiada.
O único problema que vejo é que neste país não as há.
Dorean: o Estado Novo apens quis criar uma rede pública de escolas para fazer toda a gente ter 4 anos de escolaridade.
Apenas e só porque era necessário fazer com que toda a população soubesse noções simples de calculo, leitura , aritmética,etc, e para doses maciças de doutrinamento ideológico e pseudo patriotico nacionalista.
E não houve subsidiação nenhuma. As pessoas faziam a4ºa classe e em seguida 95% da população ia trabalhar.
O resto era distribuido por escolas comerciais ou por ensino normal, para depois chegar ao Ensino superior e ser um quadro da nação e só os mais ricos e abastados e que lá chegavam.
Com o 25 de Abril abriu-se o sistema à democratização no sentido da massificação do mesmo.
Desde a década de 90, finais da de 80 que a subversão do sistema começou: agora ve-se em todo o seu esplendor.
E a mim choca-me que o Estado subsidie U. privadas porque eu conheci muito bem o ambiente de uma certa U.privada financiada e a partir daí curei-me com as subsidiações dadas a privadas.
E não acho correcto que existam Universidades públicas em dificuldades e privadas em regime de apoio subsidiário.
Ou acordos comerciais conhecidos pelo nome de concordata a subsidiarem uma U. privada. Rebentando com princípios de concorrência.
Os liberais de meia tigela cá da paróquia incomodam-se tanto com a falta de concorrência no país, mas quando chega a esse assunto assobiam para o lado quando existe uma clara distorção de concorrência.
Entre essa e todas as outras e entre as publicas e as outras privadas.
E aqui o que se está de facto fazer no que as escolas secundárias diz respeito é transferir recursos para escolas privadas, ao mesmo tempo que se fecham escolas públicas.
Lamento.Não concordo.
E vou ser ainda mais claro:desconheço , a não ser por motivações religiosas assentes na religião e outras de tipo de defesa do multi culturalismo, porque é que tem que existir escolas secundárias privadas.
Ou "anos zero" de institutos pré universitários ligados a uma qualquer universidade.
São apenas maneiras de criar lugares garantidos.
Lamento, não concordo.
A discussão vai longa, acho que concordamos que universidades/escolas más não devem ser subsidiadas e discordamos no princípio do subsídio em geral e na existência de escolas privadas.
Só vou fazer um reparo.
Houve subsidiação no antigo regime sim, e se antes lhe dei um exemplo no presente do centro (Aveiro) agora vai um do passado no sul: Colégio Nun'Álvares em Ferreira do Alentejo, prestava ensino secundário até ao antigo 7ºano. O liceu, a escola comercial, a escola agrícola, ficavam todas em Beja e não havia nem transporte público conveniente ou crédito ao consumo para a classe média-baixa comprar carros como agora para lá levarem os meninos de cú tremido.
A título gratuito: a mais 'prestigiada' e 'elitista' escola do mundo (seja lá o que isso significar), o Eton College, anunciou esta semana que criou um fundo próprio para financiar a atribuição de 40% das suas vagas anuais a alunos 'menos favorecidos'. Não sei se o estado britânico entrará com algum penny, mas parece-me bem.
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