Este Governo não é austero - mais uma para a lista

Ontem mesmo escrevi várias razões pelas quais associo a este Governo um enorme despesismo, uma forma pouco séria de gerir os recursos públicos, o que é especialmente gravoso na situação de crise que o país vive.

A lista está longe de pretender ser exaustiva, mas já é longa. 

Hoje mesmo tomo conhecimento da seguinte notícia, que aqui partilho integralmente:

«O deputado do Bloco de Esquerda eleito por Aveiro, Pedro Filipe Soares, considera absurdo a banca ter executado as garantias públicas sobre o Europarque, pois "o Estado foi o fiador de privados. Os privados fizeram um calote à banca e, agora, essa dívida foi paga por todos nós. Contudo, os privados continuam a gerir o Europarque, como se nada tivesse acontecido", diz em comunicado.

"Num momento em que se pedem grandes sacrifícios aos portugueses, em que todos os cêntimos dos dinheiros públicos são importantes, ficamos a saber que há um Estado que não pede responsabilidade a quem viveu acima das nossas possibilidades. Mesmo depois do calote e da utilização de dinheiros públicos para pagar a dívida dos privados, a AEP continua a gerir o Europarque", disse o deputado em conferência de imprensa realizada junto ao Europarque em Santa Maria da Feira, esta segunda-feira

O Bloco de Esquerda pede justificações ao Governo para esta situação questionando o Ministério das Finanças sobre o "motivo do Estado não ter accionado s contragarantias que lhe são devidas e continua a AEP a gerir o Europarque como se nada se tivesse passado".»

Defesa do homicídio estatal

É o que faz o Procurador-geral dos EUA. Sem se engasgar, elenca os pontos da doutrina: «nem sempre será possível capturar um cidadão dos Estados Unidos que seja terrorista e que represente uma ameaça iminente (...) Nesse caso, o nosso governo tem a autoridade para defender os Estados Unidos com força letal».

Eu sei, os Estados matam, dentro e fora de fronteiras, com guerra e até sem ela. No entanto, no tempo da «guerra fria» havia algum pudor. Protestava-se o respeito pelos «Direitos do Homem», visando os críticos internos e externos, mesmo que se praticasse o contrário. Findo o «bloco de Leste» e depois dos atentados de Nova Iorque, tornou-se no entanto banal ouvir altos dirigentes políticos (essencialmente dos EUA, mas não só) defender práticas e métodos que no tempo da «guerra fria», há apenas um quarto de século, fariam corar de vergonha ou até explodir de fúria um representante de um Estado democrático. De Guantánamo ao «Patiot Act», passando pela generalização da tortura e das vigilâncias electrónicas e telefónicas, a liberdade passou a ser cada vez mais restringida nas democracias. Um desenvolvimento que tarda em gerar as necessárias reacções defensivas dos cidadãos das democracias.

As pessoas mais ricas são tendencialmente menos honestas?

Um estudo recente dá uma resposta afirmativa a essa questão:



No livro Freakonomics é descrita uma experiência (venda de bolos onde vendedor não está presente: existe um preçário e um mealheiro, e o negócio está dependente da honestidade dos clientes) que teve resultados semelhantes:

«Executives, Feldman discovered, also tended to be more dishonest about paying than lower-ranked employees. Delivering bagels to three different floors that comprised the executive, administrative and sales departments, Feldman found that the executive floor had a lower payment rate than the other floors. This could be due either to executives having an over-developed sense of entitlement to things (including bagels) or maybe because cheating was how they got to be executives in the first place.»

O desastre das PPP´s

As inspecções das Finanças e da Saúde diagnosticaram «erros de avaliação, ineficiência na execução do programa, inexistência nos contratos de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse público (...) não cumprimento das regras de contratação pública» nas Parcerias Público-Privadas na Saúde. O Público escreve isto com base em 11 das 175 páginas de um relatório. Mas ninguém duvida.

Infelizmente, é ao PS que se deve a quase totalidade das PPP´s. E portanto mal se ouvem desse lado críticas veementes a estes negócios ruinosos para o Estado. Já o CDS, não hesita em criticá-las (ou será apenas mais uma forma de atacar o fragilizado Álvaro Santos Pereira?).

Meterem-se com as freguesias é fácil, reduzir os municípios seria mais difícil

O protocolo assinado pela tróica com três partidos fala em «reduzir significativamente» o número de autarquias (ponto 3.43), a seguir a uma frase em que se referem os 308 municípios e as 4259 freguesias.

O governo meteu-se a reduzir autarquias, é verdade. Mas exclusivamente as freguesias. Não toca nos municípios. Porquê? Sejamos cínicos: porque a base militante dos partidos está nos municípios e não nas freguesias. Muitas destas até são lideradas por independentes. Mais importante, nem sequer têm muitos empregos para distribuir.

De qualquer modo, não se compreende a histeria com que o assunto foi debatido no Parlamento. É melhor perder freguesias do que hospitais e escolas públicas, acho eu...

Prefiro o sistema actual

• «A pergunta que lanço aos cidadãos que sofrem as consequências de tais "ilegalidades" é se preferem o sistema que existe ou se não se importam de abdicar de parte da sua privacidade em favor de processos como câmaras ocultas e escutas várias, que permitem desmantelar os perigosos sistemas do crime organizado, que toma hoje no mundo proporções astronómicas.» (Manuel Mota no Público)

A resposta é que prefiro o sistema actual, acrescido de uma política de tolerância zero perante as escutas telefónicas sem mandado judicial. E as câmaras ocultas, ele que as meta no quarto dele e na casa de banho dos filhos.

Este Governo não é austero

A maior crítica que a esquerda vem fazendo a este Governo é o de seguir políticas de austeridade radicais, e com isso ajudar a afundar o país.
Eu tenho um problema com esta crítica: não me parece que as políticas do Governo sejam «austeras», pelo contrário: vejo um enorme desperdício, e uma total despreocupação com a preservação do património público.

Cinco exemplos simbólicos de favorecimento de privados que custam milhões ao estado vêm-me à memória:

«uma das primeiras decisões do Governo depois de tomar posse foi introduzir portagens na ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, [...]. A ideia seria aumentar a cobrança dos impostos pagos nas protagens mas sobretudo poupar na indemnização compensatória paga à Lusoponte pela quebra nas receitas, no valor de 4.4 milhões de euros. O problema é que a Lusoponte, [...] exigiu ao Governo esses 4.4 milhões. [...] Em Novembro, [...], foi decidido que esse dinheiro seria pago à Lusoponte pelas Estradas de Portugal, por sinal uma das empresas públicas que pior desempenho tiveram em 2011.» (Ladrões, corruptos, vigaristas no Arrastão) [Novos desenvolvimentos descritos aqui]

«O Governo vendeu o Banco Português de Negócios (BPN) ao luso-angolano BIC Portugal por 40 milhões de euros, sem ter na sua posse, como a lei exigia, o parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, que sobre esta operação nunca foi consultada.». Note-se que «Quanto à proposta do NEI, este ofereceu 106,4 milhões de euros» e que «PSD e CDS-PP volt[ar]am a rejeitar requerimento do PS para ouvir concorrentes e CGD sobre venda do BPN».

«Para a TIAC, a nomeação de uma comissão especial de acompanhamento à privatização da EDP, feita já na fase final do processo, não dá quaisquer garantias de escrutínio público. "Trata-se de uma comissão nomeada arbitrariamente pelo próprio Governo ao arrepio das recomendações da TIAC e que nunca produziu qualquer parecer público em relação a um processo que está já praticamente concluído"» e os resultados são conhecidos: «As nomeações para a EDP são um mimo. Catroga, Cardona, Teixeira Pinto, Rocha Vieira, Braga de Macedo... isto não é uma lista de órgãos societários, é a lista de agradecimentos de Passos Coelho. O impudor é tão óbvio nas nomeações políticas que nem se repara que até o antigo patrão de Passos, Ilídio Pinho, foi contratado.»

«O deputado do PSD Mendes Bota veio hoje denunciar o negócio à volta da exploração de gás natural e petróleo no Algarve. Avisa que não há estudo dos riscos e as contrapartidas para o Estado são insuficientes.»

«A eliminação das golden shares, prevista no memorando de entendimento com a troica, deveria ser paga pelos accionistas dessas empresas, defendem economistas citados pelo jornal de Negócios.»

Mas há uma série de outros exemplos, desde as transacções dos fundos de pensões dos bancos («Sendo assim, se os fundos não tivessem sido transferidos ou tivessem sido transferidos em melhores condições, quantos cortes poderiam ter sido poupados, das pensões às taxas moderadoras, dos subsídios de emprego ao rendimento social? Fácil, o equivalente a 0,3% do PIB»), até novas mordomias e nepotismo, passando por episódios mais simbólicos. Esta lista está muito longe de pretender ser exaustiva...

E depois, existem opções legítimas, mas contrárias aos objectivos de uma política austera. Contratar 4000 militares, como o Governo pretende fazer, corresponde a um gasto muito significativo, e completamente contrário a qualquer pretensão de austeridade. Como já mencionei, existem em Portugal menos de 1500 juízes e temos um sistema de Justiça cuja lentidão é um dos maiores entraves ao nosso crescimento económico. Se as políticas fossem de austeridade, esta contratação de 4000 militares faria algum sentido?

Claro que é possível notar que a esquerda não chama «austeras» a estas políticas, mas sim «austeritárias». Pois, assim faz mais sentido...

Sahida

No que se define hoje como território nacional já se falou celta, latim, árabe, galego-português e apenas no reinado de Afonso II se escreveu o primeiro documento oficial em português. Em 1882, no ano em que foi colocada esta placa junto ao Elevador do Bom Jesus de Braga era assim que se escrevia saída: sahida. O primeiro acordo ortográfico (ao qual se opôs Fernando Pessoa) entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras entrou em vigor em 1911, tendo eliminado o h em posição medial do verbo sair, no seu capítulo III:

III - [letra h em posição medial]
É eliminada a letra h do interior de todos os vocábulos portugueses, com execpção do seu emprêgo, como sinal diacrítico, nas combinações ch, lh, nh, com os valores que as seguintes palavras exemplificam, e únicamente para êles: chave, malha, manha. Portanto, escrever-se hão, sem o h, inibir, exortar, etc., e, semelhantemente, sair, coerente, aí, proìbir, etc.

O novo acordo começou a ser trabalhado em 1985, há mais de 25 anos. Neste acordo mudam de grafia 2 703 palavras. No Brasil mudam 1254 (~ 1% do total das palavras) e perde-se um acento: o trema. Nos restantes países de expressão portuguesa mudam 2 264 palavras (cerca de 1,75% do total).
Já escrevo e escreverei segundo as regras do novo acordo ortográfico. Ouvi e li especialistas, uns contra outros a favor. A favor ouvi argumentação bem fundamentada e contra o acordo ouvi sobretudo muita descarga de fígado contra o multiculturalismo, o "dantes é que era bom" e histórias de sofisticada intriga internacional. Pessoalmente preferia que a nossa língua adotasse regras semelhantes ao castelhano, italiano, alemão e línguas eslavas, em que não há ambiguidades entre a escrita e a fonética. Demos um passo nessa direção mas ainda estamos longe. Do ponto de vista estético tenho mais reservas, faz-me confusão escrever ótimo em vez de óptimo, apesar de já ter interiorizado quando escrevo em língua italiana - a herdeira direta da nossa língua mãe, o latim - a escrita de ottimo e de Egitto. Dou razão a um amigo italiano especialista em latinas, quando me relembra que o português e o romeno são as línguas latinas mais conservadoras.