Revista de blogues (27/5/2013)

• «(...) A proposta de lei, que tinha como primeira signatária a deputada do PS Isabel Moreira, foi aprovada por 99 votos a favor, 94 contra, e nove abstenções. Os maiores grupos parlamentares, do PSD e do PS, bem como o do CDS, “deram” liberdade de voto aos seus deputados (...) O resultado foi uma surpresa. Sou de opinião que o mero facto de assim ter sido valoriza a democracia representativa e o parlamentarismo. Faz uma diferença significativa que o resultado final de um processo legislativo não seja completamente previsível só pela contagem de cabeças nos grupos parlamentares. É bom que em Portugal possa ter acontecido ganhar uma proposta de esquerda numa legislatura em que há maioria absoluta de direita. Um dia talvez venha a suceder o contrário, e talvez eu não goste tanto do resultado, mas gostarei do processo. Porque ele dignifica o trabalho dos deputados e leva os cidadãos a estarem mais atentos ao que se passa no parlamento. Também aqui é importante que a política se adeque aos tempos. Não são os partidos que “dão” liberdade de voto aos deputados. São os deputados que têm esse dever constitucional, e a obrigação de dar um cunho de independência e autonomia ao trabalho que fazem. Se as estruturas partidárias aprenderem, de uma forma geral, a não impedir esse processo e até a promovê-lo, estarão a dar razões para que os cidadãos se reconciliem com a democracia representativa.» (Rui Tavares)