Leituras recomendadas (5/2/2007)

1. «Se a Teologia e o Magistério entendem que a IVG é um pecado grave, é-o apenas para os católicos, que terão a sanção da sua igreja, isto é, serão excluídos da comunidade de crentes (excomungados) até que alguém, neste caso um Bispo, levante essa exclusão. Já não o é para os seguidores de outras crenças e, muito menos, para os não crentes. Ao votar SIM, não estou a obrigar nenhuma mulher a fazer uma IVG e, muito menos, a abrigar uma católica a cometer um pecado mortal. Estou, apenas, a deixar, com toda a tolerância que devemos ter para com estas questões, a decisão à consciência de cada um. Pois, abstraindo-me racionalmente da minha fé para pensar em termos de protecção de direitos por parte do Estado, não vejo, nesta questão, que direitos cumpre ao Estado defender.» («A ver se nos entendemos», no thesoundofsilence.)
2. «A falta de um consenso social sólido sobre a dignidade penal do aborto nas primeiras semanas e as consequências que daí decorrem diferencia este crime de outros que também apresentam baixas taxas de notícia e esclarecimento. Não colhe o argumento de que, "por esse raciocínio", se devia descriminalizar, p. ex., a corrupção e o tráfico de estupefacientes. Nestes casos, a vigência social das normas é indiscutida, e a magreza de resultados deve-se apenas às dificuldades de investigação inerentes àquelas formas criminais. Vale a pena, portanto, continuar a procurar meios de investigação mais eficazes. (...) As consequências deste estado de coisas - isto é, da manutenção de uma norma penal com uma vigência social muito enfraquecida - são bastante negativas. Por um lado, a "protecção" - meramente simbólica - do feto gera outros danos sociais importantes para a saúde pública. Por outro lado, torna a aplicação da lei insuportavelmente desigual, elegendo um ou dois bodes expiatórios por ano, onde se concentram de novo as tensões sociais sobre o assunto. É nessa desigualdade comprovada, inevitável e insustentável que vejo a verdadeira injustiça. E é por isso que tenciono votar sim.» («As razões do meu sim», no Mar Salgado.)