sábado, 16 de março de 2013

A promessa de Passos Coelho e outros episódios

O relatório de avaliação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa mostra que o combate à corrupção em Portugal continua "sem progressos".

O contrário é que seria surpreendente, como a lista de despesismo e corrupção que tenho vindo a actualizar tem tornado claro. E novos episódios não param de surgir. Tomemos o caso da promessa de Passos Coelho, que a Visão relata em detalhe, e que merece ser lido com bastante atenção. Não resisto a citar:

«O problema é que poucos são os que conseguem explicar a necessidade desta obra pública, com um custo previsto de 30 milhões de euros, que há mais de dez anos levanta polémicas kafkianas à administração pública do País. Contra a sua edificação há uma lista enorme de entidades: 13 municípios vizinhos da Covilhã, pareceres das autoridades ambientais, as Ordens dos Arquitetos e Arquitetos Paisagistas, as associações ambientalistas. O próprio Governo de Passos Coelho concluiu, em novembro passado, pela "não existência de fundamentos respeitantes à necessidade de construção desta infraestrutura para resolver problemas de qualidade da água" (parecer de uma equipa multidisciplinar designada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente para avaliar a situação).

[... A] infraestrutura, que custa 30 milhões, endivida ainda mais o concelho (que já é devedor de mais de 80 milhões de euros), contraria o Plano Diretor Municipal (que prevê a construção da barragem noutra localização), inunda uma zona protegida (Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Ecológica Nacional), e destrói um conjunto patrimonial considerado único por vários especialistas em arquitetura e paisagismo (de Siza Vieira ao Centro Nacional de Cultura).»

Mas não posso deixar de acrescentar que só conhecendo os restantes detalhes da notícia se pode ter uma noção completa de quão pertinente para esta lista é este episódio.

Também me parece pertinente mencionar a decisão de Relvas e Franquelim transferirem empresas para nome das filhas. A mesma fonte também relata, noutra notícia, que a ESPAP «surgiu no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que previa poupanças de 100 milhões de euros com a reestruturação dos organismos do Estado. Contudo, a poupança foi quase nula no caso da ESPAP, que agregou a Empresa de Gestão Partilhada dos Recursos da Administração Pública (GERAP), a Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) e o Instituto de Informática do Ministério das Finanças (IIMF)». A isto não terá sido alheio o aumento de 25% dos vencimentos dos dirigentes.

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