A tão enaltecida democracia reino-unidense impediu os seus súbditos, até Junho de 2003, de serem republicanos. Leu bem, caro leitor! Foi nessa data que os tribunais reconheceram que a Lei dos Direitos Humanos de 1998 (1998!) invalidava uma lei de 1848 que castigava com a prisão perpétua quem defendesse a abolição da monarquia. No entanto, nas últimas eleições a comissão eleitoral recusou-se a aceitar candidaturas com o título «"Monarchy is Racist, End Monarchy Referendum" party» (deve acrescentar-se que tanto o «Monster Raving Loony Party» como vários partidos fascistas foram aceites pela mesma comissão).
Actualmente, existem dois grupos sérios em campanha por uma República da Grã-Bretanha: Republic e The Centre for Citizenship. (Para abordagens mais iconoclastas, recomendo ao leitor os anarquistas do Ma´m ou o sarcasmo do Throne Out.)
É refrescante ler os argumentos de qualquer um dos sítios referidos. Demonstra que até numa sociedade com tantas mesuras e deferências como a inglesa existem pessoas desassombradas dispostas a desafiar as hierarquias hereditária, eclesiástica e classista que ali se perpetuam. Se há republicanos no Reino Unido, ainda há esperança para o mundo.
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17 comentários :
Este sítio é, no mínimo, muito interessante!
Gostei especialmente da frase-motu do Alexandre Herculano, que foi um monárquico toda a sua vida, e muito libertário e neo-medievalista nos seus últimos anos de vida (precisamente quando escreve a frase que usam...).
Não é por acaso, aliás, que Alexandre Herculano figura, ao lado de Garrett, como um dos mestres de referência do INTEGRALISMO LUSITANO, um movimento de ideias organicista-sindicalista, retintamente monárquico.
É que as CARTAS DE FORAL das COMUNAS URBANAS e dos CONCELHOS RURAIS não as inventou a "República" - elas eram a base das liberdades dessas pequenas REPÚBLICAS que reconheciam e ACLAMAVAM OS REIS precisamente para garantir a sua autonomia e as suas liberdades contra as pretensões e as tropelias dos Senhores feudais.
E por falar em Senhores feudais, não foi na terra deles - a França - que eles foram derrotados em grande estilo. Foi em Inglaterra, e sob a Monarquia, que a MAGNA CARTA foi assinada, respeitada e praticada. E foi também em Monarquia e em Inglaterra que nasceu a primeira democracia dos tempos modernos, logo após a Revolução de 1688. Ou não foi?
E se hoje há democracias, curiosamente, são filhas da nossa revolução de 1640, uma revolução monárquica, mas cujos princípios fundamentais - revolta contra a tirania e direito a manter o governo próprio - ecoaram em Inglaterra e nos Estados Unidos, que também se revoltaram contra "tiranias", em 1688 e em 1774, respect.
Mas é muito curiosa a escolha do vosso motu. Mesmo estando V. equivocado, o seu motu é digno de apoio e difusão.
Caro Rui Tavares (Barnabé?),
eu costumava ter uma citação do Leon Gambetta como divisa, mas troquei-a há poucos dias por esta do Herculano, por uma questão de militância contra o Tratado constitucional.
Não partilho a sua análise da figura de Herculano. É um dos símbolos do constitucionalismo, que foi um avanço tremendo relativamente ao absolutismo. E desfez o «milagre de Ourique».
Quanto às democracias, é no mínimo uma tese original dizer que são filhas da nossa revolução de 1640. E não concordo que a Inglaterra possa ser considerada uma democracia desde 1688. Aí estará o embrião, mas só no final do século 19 a democracia inglesa começou a ser mais parecida com o que é hoje, apesar de ainda sobrarem restos de feudalismo na Câmara dos Lordes.
Sim, Alexandre Herculano foi MONÁRQUICO toda a sua vida, a até inicialmente foi um defensor da Carta, a mais absolutista e despótica das Leis constitucionais portuguesas, precisamente porque rompeu com a tradição portuguesa de respeitar as Leis estabelecidas com o concurso das Cortes, e foi DADA por um imperador do Brasil que teve o desplante de se assumir como fonte de lei. Onde é que na tradição portuguesa o Rei podia ser fonte de uma Lei fundamental do Reino?!... Talvez em França onde o Estado era o Rei, ou no Portugal do século XVIII, quando se quis que assim fosse, por intermédio do maçon Pombal. Herculano, porém, depois do que escreveu sobre a Inquisição e Ourique, abandonou a Maçonaria e depressa se desiludiu com a Carta. Foi ele quem aliás, no final da vida, mais veementemente contestou a tese segundo a qual o catolicismo de Trento teria sido a causa da decadência peninsular (tese de que Antero de Quental se fez eco no Casino Lisbonense, em 1870). Mas também foi ele quem deu razão a Antero nas duas outras razões aí apresentadas: absolutismo e conquistas ultramarinas, no que Herculano foi um precursor do Integralismo Lusitano, que também as considerou como as causas da decadência. Ora sendo o absolutismo um fruto do maçonismo (iluminismo), nem podia ser de outro modo.
No caso Inglês, não lhe ficaria mal estudar a revolução inglesa de 1688 bem como o que representa nela a Câmara do Lordes: a Nação precisa de ouvir a voz autorizada daqueles que já não dependem do dinheiro para serem notáveis. Isto é, daqueles que não foram eleitos em campanhas eleitorais pagas a peso de ouro, mas cujo prestigio e autoridade resulta de uma vida de serviço pelo bem-comum. Poderá haver excepções, mas esse é o príncipio. E é também por isso que as grandes transformações da História da Inglaterra têm tido quase sempre ponto de partida na Câmara dos Lordes. Não sabia? Pois, só no século XX, conhece outro plano mais importante do que o "Plano Beveridge"?... Sabe quem foi Beveridge? Provavelmente não sabe, mas devia saber.
Caro senhor,
Alexandre Herculano foi dos primeiro representantes, em Portugal, de uma tradição liberal de onde saiu toda a esquerda portuguesa. Por isso, não me repugna nada usar uma citação dele de que gosto, quer Herculano tenha sido recuperado pelo Integralismo ou não.
Aliás, se tivesse o software adequado teria uma dúzia de citações diferentes a cada «page hit».
Quanto ao Reino Unido, aconselho-o a vistar os sites das organizações que refiro no texto, particularmente a «Republic» e o «Centre for Citizenship». Faça-o e talvez compreenda o porquê de até no RU fazer sentido ser republicano. Ou melhor, de principalmente no RU ser republicano.
Os republicanos reino-unidenses não se consideram herdeiros de Cromwell, e não reivindicam esse tipo de legitimidade. Se não compreendeu isto, não percebe nada.
Não fui eu quem lembrou aqui o sanguinário Cromwell, mas convém então explicar o significado da palavra "república" no Reino Unido. Ali, a palavra "república" significa ainda hoje: tirania, crime, regime sanguinário, guilhotina, terror, francesismo, mau gosto, arrivismo, falta de civismo, arrogância, subserviência ao dinheiro, e até falta de higiene corporal, mau cheiro camuflado em perfume, e outras amenidades do género. Eça de Queirós, aliás, colocava-se na mesma perspectiva dos ingleses quando escrevia que a implantação da república em Portugal "seria a maior das calamidades" ("Notas Contemporâneas"). Além de profético, ele fazia-se eco do sentido normal da palavra "república" nos meios intelectuais da época. Repare que Ramalho Ortigão, em 1910, chama "percevejos" aos republicanos (Carta para Teófilo Braga). Ora essa semântica vinha de trás. Mas vinha de onde? Vinha de Inglaterra, e vinha de Herculano e de Garrett. E essa é uma semântica que segue adiante e é acolhida pelos integralistas, que têm em comum com Alexandre Herculano, além do monarquismo, o ideário libertário.
Esta entrada acerca da "república" no Reino Unido é um verdeiro tiro no pé, vindo de quem se proclama contra a Monarquia.
Tratando de uma lei de 1848 - quando em França se implantou uma nova república, que veio aliás a desembocar na farsa do II Império francês -, e que ficou sem aplicação e por isso esquecida. Quando o "Guardian" levantou o problema da sua existência, cumpre salientar o papel dos Lordes, e a decisão que tomaram: o Parlamento deve derrogá-la. E foi isso que foi feito.
É na verdade muito útil ler as opiniões de Lord Scott, Lord Williams of Mostyn, Lord Goldsmith. Todos “Lords” por sinal. E é também muito interessante a conclusão do artigo: “the Lords' ruling unanimously vindicates the Guardian's position: that this anachronistic law is incompatible with the Human Rights Act and should be repealed.”
A República de 1848 em França, na verdade, a princípio fez pensar o pior, a exemplo dos antecedentes: guilhotinas, sangue, massacres. Afinal, não passou de uma ridicularia sem consequências. A lei inglesa nunca foi aplicada e até caiu no esquecimento. É uma grande lição!
Caro Rui Tavares (é o mesmo do Barnabé ou não?),
os britânicos que hoje se reclamam republicanos não dão à República esse significado que lhe atribui. Leia o que dizem no «Republic» e no «Centre for Citizenship».
República, para eles, significa ser cidadão e não súbdito, significa a igualdade de todos perante a lei (o que não é hoje o caso no «Reino Unido»...), o reconhecimento do mérito, implica não haver privilégios de família, hereditários ou religiosos. Não por acaso, o «Centre...» também clama pela separação da igreja anglicana do Estado. Os republicanos britânicos reclamam o contrário do actual sistema, que eles consideram (e eu dou-lhes razão) pouco democrático, discriminatório, excessivamente cerimonial e dispendioso.
A tradição em que se filiam, explicitamente, é muito mais a da República estado-unidense do que a da República francesa. República, para eles, é também o Thomas Paine, nascido em Inglaterra e revolucionário norte-americano.
Rui Tavares (sem e-mail nem website...),
eu recordo-me que quando comecei a estudar o estado da questão republicana no Reino Unido, por volta de 1997-98, as páginas na internete que se encontravam eram quase anónimas. As pessoas tinham MEDO de dar a cara pela causa republicana, e isto num país que muito portuguesito provinciano vê como o farol da democracia na Europa. A lei era antiga, mas existia, e havia medo de que pudesse ser utilizada, como houve medo até há dois anos atrás de que a lei contra a blasfémia (que protege o cristianismo) fosse usada (e tinha-o sido no final dos anos 70 do século 20!).
Os republicanos britânicos são pessoas que olham para as «tradições» folclóricas do RU com iconoclastia, e que compreenderam finalmente (e como isto é difícil no RU!) que coisas como uma Constituição escrita e sistematizada são melhores do que um Parlamento com poderes quase ilimitados, em que um partido com 36% dos votos a nível nacional pode limitar as liberdades facilmente (o que até tem acontecido com Blair!).
É difícil quebrar com as tradições, mas justamente por isso esta gente também merece a minha admiração.
"sistema pouco democrático, discriminatório, excessivamente cerimonial e dispendioso."
Pouco democrático? Porque todos os cidadãos maiores podem escolher o SEU representante para o Parlamento? Repare que os ingleses até sabem quem é o seu deputado, e eu que sou português, em "república", não sei quem é o meu deputado. Vivemos em sistema de sociedades anónimas e ilimitadas...
Dispendioso?! V. só pode estar a brincar! Você sabe quanto é que custa uma campanha presidencial em França ou nos EUA?
Sabe quantos milhões de dólares foram usados - e eles vieram de algum lado... - para fazer eleger o Bush na última campanha americana? Você nem as pensa!...
E já reparou nas libras que o erário público britânico arrecadou só em turismo e em "recuerdos" relacionados com a Família Real?
"É difícil quebrar com as tradições"?
"Poderes ilimitados do Parlamento"?
Estou abismado. Você está a divertir-se à minha custa!
Deve estar a brincar! Então e os Tribunais e a Câmara dos Lordes não têm poder? Quem é que ordenou a revogação dessa tal lei esquecida por falta de uso e de objecto?
Só se compreende o que afirma se ainda não leu as opiniões de Lord Scott, Lord Williams of Mostyn, Lord Goldsmith, no artigo que citou e para o qual nos remete. E também não leu com atenção a conclusão do artigo: “the Lords' ruling unanimously vindicates the Guardian's position: that this anachronistic law is incompatible with the Human Rights Act and should be repealed.”
P.S.: para minha identidade basta saber que sou monárquico, português, e simpatizante da escola de pensamento libertário conhecida por INTEGRALISMO LUSITANO. Se isso não chegar, paciência. As boas ideias, as que são mesmo boas, não precisam de autoria, canudos, títulos, comendas... valem por si.
1) É evidente que os bons argumentos dispensam canudos, títulos de nobreza, sangue azul, autoria privilegiada ou revelação transcendental. Mas considero o mínimo da cortesia internética colocar o e-mail onde se colocam opiniões.
2) Sim, o sistema político britânico é pouco democrático. Os britânicos não podem escolher nem o Chefe de Estado nem a Câmara Alta.
3) O sistema uninominal é sobrevalorizado em Portugal. Distorce gravemente a vontade popular. Como deve saber, o Labour acabou de conseguir 55% dos lugares parlamentares com apenas 36% dos votos. Um partido com 23% dos votos foi reduzido a menos de 10% dos deputados.
4) Essa conversa de «saber qual é o meu deputado» é uma falácia que me irrita bastante. No nosso sistema, votamos em partidos e elegemos deputados, e eu pessoalmente gosto bastante assim. Se quer votar em deputados individuais, concordo em mudarmos para um sistema em que possa acrescentar ao voto na lista o voto no deputado colocado na posição X. Mas, sinceramente, é uma questão sobrevalorizada.
5) Além disso, conforme eu digo no meu partido, até os fascistas do National Front puderam concorrer. Os republicanos não puderam. Curioso conceito de democracia, que inclui skin heads e exclui republicanos...
...E eu considero uma grosseria internética abrir-se um fórum de discussão no qual se dá a possibilidade de opinar anonimamente, e vir depois, qual polícia de giro, pedir a identificação aos participantes. O seu comportamento é na verdade típico de certo "republicanismo", no sentido queirosiano do termo.
Quanto à matéria em discussão, nada há de muito substancial a observar.
"Os britânicos não escolhem democraticamente nem o Chefe de Estado nem a Câmara Alta."
Certo, mas isso é uma escolha democrática, a de não escolher. E voltamos ao problema, já aflorado, da origem da Monarquia britânica em 1688...É que não escolher o Chefe de Estado e a Câmara Alta, é a escolha democrática dos britânicos, como ainda recentemente foi a escolha democrática dos australianos, em referendo. E foi também a escolha democrática dos espanhóis quando aprovaram, também por referendo, a Constituição de 78. Como vê, parece que no chamado “1º mundo” só aos portugueses é que parece que nunca ninguém se lembrou de perguntar em referendo, afinal, o que é vocês querem: chefe de Estado eleito ou hereditário?
E porque é que os ingleses, australianos, canadianos, noruegueses, suecos, dinamarqueses, holandeses... enfim, porque é que essa gente subdesenvolvida, sanguinária, sob regimes de opressão e de cruel tirania, resolveu não escolher o Chefe de Estado?
Talvez para preservarem a mais alta magistratura do Estado dos Le Pens deste mundo, e assim garantirem uma bem mais segura e tranquila defesa da causa pública. Eu percebo bem os que escolhem não escolher. Ficam à distancia os Le Pens, mas os arrivistas endinheirados…
Quanto à Câmara Alta, as razões são semelhantes. Na mais alta Câmara, preferem ter um corpo político constituído por pessoas com uma vida de serviço público exemplar, e de forma vitalícia, para não ficarem à mercê do dinheiro com que se fazem eleições.
Mas os benefícios do sistema não electivo já você as devia conhecer, se tivesse lido com atenção o texto que citou, ou se tivesse investigado a vida e obra de muitos dos Lordes britânicos, a começar por Beveridge...
...por lapso, o texto anterior foi editado sem revisão, mas creio que não vale a pena repetir porque creio que se percebe o conteúdo, mesmo quando falta um artigo ou há um ou outro erro de concordância.
1) É falso que a monarquia reino-unidense seja uma escolha democrática. O simples facto de a comissão eleitoral, no ano de 2005, ter impedido candidaturas ao Parlamento abertamente republicanas desmente-o.
2) Os espanhóis, em 1978, escolheram a democracia com rei. Não lhes foi dada a opção de escolherem uma democracia sem rei.
3) Os australianos têm um sistema mais democrático do que o RU.
4) Le Pen ficou bastante longe da Presidência na última eleição presidencial francesa. E não é uma monarquia que salvaguarda a mais alta magistratura do Estado de um fascista qualquer, como o Rui Tavares saberia se tivesse estudado a história britânica do século 20.
5) É curioso ver um integralista que condena Le Pen. E Salazar?
Nota final: quando esta discussão terminar, alterarei as opções dos comentários de forma a não permitir comentários anónimos.
Voltando um pouco atrás...
1) A monarquia britânica é efectivamente muito dispendiosa.
a) Existe uma lista (enorme!) de parentela da família real que recebe salários principescos.
b) A família real está isenta de vários impostos.
c) As campanhas presidenciais dos EUA são financiadas, na maior parte, por donativos privados, ou seja, voluntários. A família real britânica é financiada pelos súbditos, quer eles queiram quer não. E eles nem podem escolher tirá-los de lá se acharem que gastam de mais ou que têm um comportamento cívico indigno...
d) Se a monarquia acabasse, os palácios poderiam ser visitados na totalidade, o que aumentaria, possivelmente, o número de turistas.
http://www.republic.org.uk/faqs.htm
2) A Câmara dos Lordes tem poder, claro. Mas não é eleita. E funciona quer como Câmara Alta legislativa quer como Tribunal Constitucional, o que não deixa de ser uma confusão de poderes bastante arcaica.
1) A configuração institucional fundamental do Reino Unido tem a sua origem remota na Revolução de 1688. Estude essa Revolução com muita atenção. E depois estude a evolução do Reino Unido e da Europa, antes de escrever disparates, como os que aqui veiculou tão atabalhoadamente acerca de supostas perseguições e proibições de “republicanos”, tanto no passado como no presente.
2) Em Espanha, depois das eleições gerais democráticas de 15 de Junho de 1977, o Congresso dos Deputados exerceu as suas prerrogativas constitucionais e em sessão plenária aprovou uma Moção de todos os Grupos Parlamentares e da Mesa, criou uma Comissão Constitucional com a missão de redigir um projecto de Constituição. O texto final da Constituição foi aprovado no Congresso e no Senado em sessões plenárias e públicas. Depois de aprovada pelos parlamentares e senadores, foi submetida a referendo nacional. Posto isto, é na verdade gritante o contraste com Portugal, na sua algo paralela “transição democrática”, e na qual a classe política elaborou uma Constituição no Parlamento, mas não se dignou submetê-la a Referendo.
3) A sua ignorância acerca do ideário do Integralismo Lusitano é apenas mais uma das suas ignorâncias, mas mete dó, e por isso lhe aconselho o estudo e a leitura. Se não gosta de ler livros – o que suspeito… - existe um espaço na Internet com muita informação disponível. E pode começar por se documentar acerca da relação conflitual entre os integralistas e a “Salazarquia” (a expressão foi cunhada por um integralista, Hipólito Raposo ; http://www.lusitana.org/il_jmq_integralismo_lusitano_perante.htm)
E dou também por terminada esta discussão. Oxalá alguma coisa tenha aprendido, para além da necessidade que confessou de não mais permitir comentários sem indicação de e-mail.
As minhas razões para não permitir comentários anónimos mostram-se plenamente confirmadas: dão rédea livre a ordinários da laia do Rui (Marcelino?) Tavares.
Quanto à sua obstinada ignorância da situação contemporânea da questão republicana no RU, nada mais posso fazer do que aquilo que já tentei fazer. Se não quer ver o que se lhe mete pelos olhos adentro, nada posso fazer. Fique lá com os seus conceitos arcaicos.
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