Claro que não.
Os pais devem ter alguma liberdade para decidir como educam os seus filhos, mas não toda.
Nós associamos a liberdade à responsabilidade, assumindo que quando um indivíduo está disposto a sofrer as consequências de uma decisão deve geralmente poder fazê-lo livremente. Mas quando a decisão afecta terceiros, muitas vezes a sua liberdade terá de estar balizada, pois pode ser ilegítimo impôr-lhes as consequências de uma decisão alheia.
Assim se passa em relação à educação de menores - se o pai decide que o filho não precisa de aprender a ler e escrever, quem vai sofrer as consequências da decisão é o filho.
Podemos assumir que os pais fazem todas as escolhas que afectam os seus descendentes no melhor interesse destes, mas esta assunção tem dois problemas.
O primeiro é que é uma assunção falsa: há casos de pais que prostituiram ou mataram os seus filhos, e não creio que tivesse sido sempre no melhor interesse destes... Podemos assumir que estes casos extremos são uma situação anormal, mas não podemos encolher os ombros e dizer "azar". É importante dar mínimas garantias a um menor cujos pais não velem pelo seu bem.
O segundo problema é que quando uma decisão afecta terceiros, ela pode ser ilegítima mesmo que feita nos melhores interesses destes. Se um pai acha que o filho não precisa de aprender a ler, e crê que está a fazer o melhor para o filho, esta crença não legitima automaticamente a decisão do progenitor. Afinal, não é este que sofre as consequências.
Se os filhos forem encarados como membros de uma comunidade com direitos próprios, e não como "propriedade" dos seus progenitores, torna-se claro que estes últimos não poderão "decidir o que quiserem" em relação à educação de seus descendentes. Mas também se torna claro que o fardo da instrução e educação deve ser parcialmente partilhado pela comunidade.
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