segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Educação - I

A educação de um indivíduo deve ser da exclusiva responsabilidade dos seus familiares?
Claro que não.

Os pais devem ter alguma liberdade para decidir como educam os seus filhos, mas não toda.
Nós associamos a liberdade à responsabilidade, assumindo que quando um indivíduo está disposto a sofrer as consequências de uma decisão deve geralmente poder fazê-lo livremente. Mas quando a decisão afecta terceiros, muitas vezes a sua liberdade terá de estar balizada, pois pode ser ilegítimo impôr-lhes as consequências de uma decisão alheia.
Assim se passa em relação à educação de menores - se o pai decide que o filho não precisa de aprender a ler e escrever, quem vai sofrer as consequências da decisão é o filho.

Podemos assumir que os pais fazem todas as escolhas que afectam os seus descendentes no melhor interesse destes, mas esta assunção tem dois problemas.
O primeiro é que é uma assunção falsa: há casos de pais que prostituiram ou mataram os seus filhos, e não creio que tivesse sido sempre no melhor interesse destes... Podemos assumir que estes casos extremos são uma situação anormal, mas não podemos encolher os ombros e dizer "azar". É importante dar mínimas garantias a um menor cujos pais não velem pelo seu bem.
O segundo problema é que quando uma decisão afecta terceiros, ela pode ser ilegítima mesmo que feita nos melhores interesses destes. Se um pai acha que o filho não precisa de aprender a ler, e crê que está a fazer o melhor para o filho, esta crença não legitima automaticamente a decisão do progenitor. Afinal, não é este que sofre as consequências.

Se os filhos forem encarados como membros de uma comunidade com direitos próprios, e não como "propriedade" dos seus progenitores, torna-se claro que estes últimos não poderão "decidir o que quiserem" em relação à educação de seus descendentes. Mas também se torna claro que o fardo da instrução e educação deve ser parcialmente partilhado pela comunidade.