Praxe é crime

• «As universidades e politécnicos que dêem cobertura a praxes violentas podem mesmo ser condenadas em tribunal. O DN contactou uma fonte judicial que assegurou que, à luz do novo código penal, aquelas instituições de ensino podem ser punidas por crime de omissão. Questionado sobre as consequências práticas da ameaça feita pelo ministro do Ensino Superior na terça-feira, no Parlamento, de denunciar as universidades que permitam praxes agressivas, o juiz adiantou que a partir de agora os tribunais vão poder intervir. "Não o podiam fazer em relação às praxes praticadas até este ano, mas com o novo código passou a estar prevista a responsabilidade penal da pessoa colectiva".» (Diário de Notícias)

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