Vital Moreira: «Os capelães»

Recomendo a leitura do artigo de Vital Moreira no Público de hoje. Enquanto ele não o põe n´A Aba da Causa, um excerto.

• «No exercício das suas funções, os encarregados da assistência religiosa continuam a ser apenas ministros do culto e não agentes públicos. Devem ser livremente nomeados e credenciados pelas respectivas igrejas. Não cabe ao Estado nomeá-los nem sustentá-los, mas somente reconhecê-los e respeitá-los. Deve terminar de uma vez por todas a bizarra figura dos capelães designados e remunerados pelo Estado, como funcionários públicos. No caso das forças armadas, o responsável católico pela assistência religiosa tem mesmo uma patente de oficial, o que consubstancia a mais inadmissível promiscuidade entre o Estado e a religião. A assistência religiosa não constitui uma tarefa própria do Estado.
• A assistência religiosa só é naturalmente devida a quem a solicite explicitamente. É o que resulta da Constituição, da lei e da Concordata. Nem no Estado Novo era diferente. Está naturalmente excluída qualquer actividade de proselitismo ou de assédio religioso nos estabelecimentos públicos. É inaceitável que um ministro de uma religião entre, por exemplo, numa enfermaria de um hospital e se dirija a todos os pacientes como se todos fossem crentes e precisassem de assistência religiosa. A crença religiosa não se presume, muito menos a necessidade de assistência religiosa. A reacção da Igreja Católica ao projecto de regulamento da assistência religiosa nos hospitais, que requer pedido dos interessados (aliás de acordo com a lei), mostra como a liberdade religiosa como direito individual ainda não entrou na cultura da Igreja dominante entre nós.»