Laicidade e hospitais: leituras recomendadas

1. «Só os crentes católicos têm direito a assistência religiosa permanente e só os sacerdotes católicos gozam de acesso directo e universal - ou seja, a todos os internados, a qualquer hora, seja qual for o seu clube espiritual - e são pagos por esse serviço. Os religiosos de outros cultos (apetece dizer "não oficiais") funcionam em regime de voluntariado e mediante autorização caso a caso, não existindo qualquer regulamentação que lhes garanta o acesso ou as condições em que é facultado. (...) Quem tem um monopólio detesta perdê-lo. O que decerto não se poderá compreender é que, em 2007, um governo socialista de um Estado constitucionalmente laico não faça o que tem a fazer - e que há muito já devia ter sido feito.» (Fernanda Câncio, hoje no Diário de Notícias.)
2. «Trinta anos depois da Constituição e seis anos depois da Lei da Liberdade Religiosa, continua por regular, em termos conformes com ambas, a assistência religiosa nas instituições públicas que acolhem pessoas, como são os estabelecimentos militares, os hospitais, as prisões, os asilos, etc. No fundamental, a Igreja Católica mantém os favores que vêm desde o Estado Novo, aliás escandalosamente reforçados por pios governantes já depois de 1976, à margem da Constituição e da própria Concordata. As demais igrejas continuam sem ver garantido o direito à assistência religiosa dos seus crentes. Esta situação não pode continuar.» (Vital Moreira, no artigo do Público referido mais abaixo.)