Balanço da actuação do Governo - Muitas no cravo, muitas na ferradura

Optei por organizar o meu balanço da actuação do Governo em dois textos: um sobre aquilo de que desgostei, e outro sobre aquilo que apreciei.
Apesar do texto relativo ao que desgostei ser consideravelmente mais extenso do que o seguinte, devo dizer que considero a actuação deste governo muito (aliás, muitíssimo) superior à actuação do governo anterior (como de resto foi fácil verificar pelos textos que fui partilhando neste espaço).
De qualquer forma, apesar da enorme clareza com que esta experiência governativa se distingue da anterior, ainda é cedo para saber se está à altura das expectativas de todos aqueles que - como eu - batalharam pela convergência à esquerda. 

A corrupção que pouco parece interessar

Conheceu-se ontem um enorme caso de corrupção: o Estado terá sido lesado em dez milhões de euros por um grupo de oficiais da Força Aérea que montaram um esquema para sobrefacturar (pelo triplo) o valor das refeições fornecidas. Há seis militares detidos e quarenta arguidos.

Curiosamente, de ontem para hoje não se escreveram artigos de opinião inflamados nos media, os próprios jornais pouco chamam o assunto para a primeira página, o comentariado televisivo ignorou e as redes sociais mantiveram-se mudas sobre o escândalo (que assim nem o chega a ser).

Houvesse um político envolvido e estariam a preparar-se manifestações. Sendo funcionários públicos, até com um dever muito especial de lealdade e serviço ao Estado, quase ninguém liga.

O resultado de um «combate à corrupção» liderado por demagogos que tratam a corrupção como algo que só é praticado por políticos e associados é este: distrair da verdadeira corrupção. Tudo o que não encaixa na narrativa dos «políticos ladrões» e dos «banqueiros vigaristas» perde relevância.

O IMI dos partidos (e o das igrejas?)

Tenho dúvidas que os partidos políticos devam pagar IMI sobre as sedes e outras propriedades destinadas exclusivamente à actividade política: porque são essenciais à democracia representativa.  Já  não tenho dúvidas de que devem pagá-lo sobre edifícios ou terrenos que mantêm para fins lucrativos. Aliás, é mesmo essa a situação das IPSS´s (isenção de sedes, lares e creches, mas não de prédios arrendados ou vagos).

Saber que o novo imposto sobre património imobiliário de grande valor abrangerá os partidos é portanto normal, como é normal saber que o mais afectado será o mais rico dos partidos portugueses, detentor de metade do património imobiliário partidário (15 milhões em 30 milhões de euros): o PCP. Quem mais tem, mais deve pagar. E deve ser assim com as grandes empresas e com os partidos, de esquerda ou de direita.

Continuo é sem saber se o «novo imposto» (ou «adicional de IMI») será cobrado às comunidades religiosas. Sendo a igreja católica provavelmente a maior proprietária privada de Portugal (em prédios urbanos, sem qualquer dúvida), e tendo actividades lucrativas em todas as suas propriedades ou quase, é incompreensível a pusilanimidade do Estado. Ou será que se considera a religião mais importante do que os partidos para construir uma sociedade democrática?

Fortunas e responsabilidades

As contas (não o raciocínio, mas já la vamos) do Ricardo Campelo Magalhães fazem sentido: 500 000 euros para a velhice de um casal não é em si muito dinheiro. Partindo do pressuposto de que vivem reformados cerca de 20 anos, dá cerca de 1000 euros por mês a cada um. Seria uma boa reforma para a maior parte das pessoas, mas isso não faria deles ricos. Mesmo graves são duas coisas. A primeira é que este tipo de raciocínio revela a (pouca) consideração que pensadores como o Ricardo Campelo Magalhães têm pela Segurança Social. Nada que já não soubéssemos, mas é sempre bom vê-lo expresso de uma forma tão eloquente. A segunda é que a esmagadora maioria dos portugueses, que vivem do seu trabalho, não conseguem poupar 250 000 euros ao longo da vida só com os seus salários. Os poucos que eventualmente consigam, de certeza que não terão a tal "parca reforma". Ou seja, para a esmagadora maioria dos portugueses, assalariados ou trabalhadores independentes, o raciocínio do Ricardo Campelo Magalhães não faz sentido nenhum (mesmo que as contas até façam). Grave é este desfasamento e desconhecimento da realidade (a que acrescem julgamentos morais sobre "responsabilidade"). Desfasamento esse que é uma característica comum às cabeças pensadoras (que as há) do anterior governo e dos atuais PSD e CDS.

Escrever direito por linhas tortas

Concordo com o veto do Presidente da República ao diploma sobre o sigilo bancário, mas não com a sua fundamentação.

Como escrevi anteriormente (no Facebook), acho violador da privacidade o vazamento anual indiscriminado das identidades e dos saldos de todas as contas bancárias com mais de 50 mil euros. O Estado já obtém informação demais sobre nós, legal ou ilegalmente, para lhe darmos mais esta arma. As fraudes fiscais e outros crimes terão que combater-se através de outros meios que não a violação da privacidade.

Não concordo com a fundamentação apresentada pelo Presidente da República na sua mensagem, por ser baseada na «inoportunidade política» de afectar/prejudicar a «consolidação bancária» e a «confiança dos investidores». Embora compreenda o fantasma (exagerado?) da fuga de capitais, esse não me parece um problema inultrapassável. A possível inconstitucionalidade de violar de forma desproporcionada o direito à privacidade, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados argumentou, é citada pelo PR apenas de passagem. Infelizmente. Fica provado que temos um Presidente que não valoriza um direito fundamental dos cidadãos: a privacidade.

As esquerdas unidas perante o seu segundo orçamento

O novo imposto sobre o património tem sido debatido de forma exageradamente crispada para os dados concretos que se conhecem. Sabe-se apenas que o limite inferior do património tributável será entre meio milhão de euros e um milhão de euros; e que afectará portanto, respectivamente, 44 mil ou nove mil contribuintes. Não é claro se será excluída do património englobado a habitação própria, ou incluídos os imóveis arrendados ou que sejam sede de empresas, ou ainda património móvel (carros?). Muito menos se divisa qual a taxa aplicável, embora se diga que a receita será de 100 milhões de euros. Está-se portanto a discutir (em público) quase sobre o vazio.

O governo apoiado pelas esquerdas unidas pode e deve discutir uma reforma da fiscalidade para o próximo orçamento. É até um avanço relativamente às medidas tomadas no primeiro ano de governo, geralmente começadas por «re»: repôr salários, restituir cortes, reverter concessões de transportes, retirar subsídios às escolas privadas. Embora concorde na generalidade com essas medidas, a esquerda não pode ser só a oposição da direita. Tem que ter uma visão construtiva clara quanto ao que pretende para o futuro. E uma fiscalidade mais incidente sobre os muito ricos, embora mais justa por aliviar os pobres e a classe média, não significa uma alteração profunda na relação entre os cidadãos e o Estado. Do primeiro governo do PS apoiado pela esquerda radical esperava-se mais.

Por outro lado, continua por abordar substancialmente a questão de fundo da dívida e da sua resolução. Essa guerra só poderá ser travada nas instituições europeias, e nenhum dos partidos parlamentares à esquerda do PS acredita suficientemente na União Europeia para a querer reformar. Essa insuficiência da «geringonça» será, mais tarde ou mais cedo, manifesta.

Religião e Generosidade

A ideia de que a religião promove a generosidade carece de fundamento empírico. Os indícios que existem a esse respeito vão no sentido contrário, o de que existe uma correlação negativa entre religiosidade e generosidade.

No entanto, e isto serve para outras questões científicas e não apenas para esta, um estudo isolado não justifica convicções fortes. Antes de concluir com segurança o que quer que seja a respeito da relação entre a religião e generosidade deve esperar-se pela replicação deste estudo, outros estudos relacionados, e meta-estudos que os enquadrem.
Até lá, os fundamentos para dizer o que quer que seja sobre esta relação são insuficientes. 

Alterações Climáticas em perspectiva

O aquecimento global é, sem sombra de dúvida, o maior desafio ecológico da actualidade. Os dados são tão claros, que se torna cada vez mais raro ouvir a alegação de que não está a acontecer. E o facto da actividade solar ter diminuído nos últimos anos também torna difícil alegar que as nossas emissões não são a causa, já que é difícil apresentar uma causa alternativa.

Uma alegação comum é a de que a terra tem vivido alterações de temperatura muito mais radicais que as actuais. É pena que quem faz essa alegação não reflicta dois segundos sobre as suas implicações - as alterações passadas do clima terrestre evidenciam a relação de realimentação positiva entre carbono e temperatura, e a reacção em cadeia que pode ser provocada a partir de mudanças relativamente ligeiras com resultados absolutamente catastróficos.
De facto, que alterações tão ligeiras na órbita terrestre, que resultam em variações muito reduzidas da exposição solar, tenham causado variações de temperatura tão amplas é algo que nos deve alarmar bastante quando podemos provocar alterações climáticas de dimensão comparável ou superior através das nossas emissões.
É que os seres humanos lidariam muito mal com as alterações climáticas da magnitude que a terra já experienciou (por exemplo, com o triplo da temperatura atmosférica), e portanto parece tudo menos recomendável que, ao invés de aproveitarmos os largos milhares de anos que a terra vai orbitar sem alterações climaticamente relevantes, estejamos nós em vias de provocar a nossa pequena "mudança radical" na temperatura terrestre.

De qualquer das formas, a respeito desta questão da temperatura ao longo dos últimos milhares de anos, recomendo vivamente este diagrama engraçado, elucidativo e assustador do cartoonista autor do xkcd, que muito aprecio.

E, aproveitando o balanço, e como já vem sendo meu hábito, coloco também o último vídeo de potholer54 respondendo a alguém bastante equivocado a respeito das alterações climáticas. Geralmente os seus vídeos são mais informativos que este, mas mesmo assim não dei o meu tempo por perdido:

Post também publicado no Espaço Àgora.