Concordo com o veto do Presidente da República ao diploma sobre o sigilo bancário, mas não com a sua fundamentação.
Como escrevi anteriormente (no Facebook), acho violador da privacidade o vazamento anual indiscriminado das identidades e dos saldos de todas as contas bancárias com mais de 50 mil euros. O Estado já obtém informação demais sobre nós, legal ou ilegalmente, para lhe darmos mais esta arma. As fraudes fiscais e outros crimes terão que combater-se através de outros meios que não a violação da privacidade.
Não concordo com a fundamentação apresentada pelo Presidente da República na sua mensagem, por ser baseada na «inoportunidade política» de afectar/prejudicar a «consolidação bancária» e a «confiança dos investidores». Embora compreenda o fantasma (exagerado?) da fuga de capitais, esse não me parece um problema inultrapassável. A possível inconstitucionalidade de violar de forma desproporcionada o direito à privacidade, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados argumentou, é citada pelo PR apenas de passagem. Infelizmente.
Fica provado que temos um Presidente que não valoriza um direito fundamental dos cidadãos: a privacidade.
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2 comentários :
Dizer que o saldo da sua conta bancária é parte da sua "vida privada" é uma pescadinha de rabo na boca. Você não quer que se saiba, portanto diz que é privado. Isso não é um argumento, é apenas a afirmação de uma recusa da sua parte.
Em minha opinião, isso não é vida privada coisa nenhuma.
Dizer que o saldo da sua conta bancária não é parte da sua "vida privada" é uma pescadinha de rabo na boca. Você não quer que se saiba, mesmo assim diz que é privado. Isso não é um argumento, é apenas a afirmação de uma recusa da sua parte.
Em minha opinião, isso é vida privada.
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