Escrever direito por linhas tortas

Concordo com o veto do Presidente da República ao diploma sobre o sigilo bancário, mas não com a sua fundamentação.

Como escrevi anteriormente (no Facebook), acho violador da privacidade o vazamento anual indiscriminado das identidades e dos saldos de todas as contas bancárias com mais de 50 mil euros. O Estado já obtém informação demais sobre nós, legal ou ilegalmente, para lhe darmos mais esta arma. As fraudes fiscais e outros crimes terão que combater-se através de outros meios que não a violação da privacidade.

Não concordo com a fundamentação apresentada pelo Presidente da República na sua mensagem, por ser baseada na «inoportunidade política» de afectar/prejudicar a «consolidação bancária» e a «confiança dos investidores». Embora compreenda o fantasma (exagerado?) da fuga de capitais, esse não me parece um problema inultrapassável. A possível inconstitucionalidade de violar de forma desproporcionada o direito à privacidade, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados argumentou, é citada pelo PR apenas de passagem. Infelizmente. Fica provado que temos um Presidente que não valoriza um direito fundamental dos cidadãos: a privacidade.

As esquerdas unidas perante o seu segundo orçamento

O novo imposto sobre o património tem sido debatido de forma exageradamente crispada para os dados concretos que se conhecem. Sabe-se apenas que o limite inferior do património tributável será entre meio milhão de euros e um milhão de euros; e que afectará portanto, respectivamente, 44 mil ou nove mil contribuintes. Não é claro se será excluída do património englobado a habitação própria, ou incluídos os imóveis arrendados ou que sejam sede de empresas, ou ainda património móvel (carros?). Muito menos se divisa qual a taxa aplicável, embora se diga que a receita será de 100 milhões de euros. Está-se portanto a discutir (em público) quase sobre o vazio.

O governo apoiado pelas esquerdas unidas pode e deve discutir uma reforma da fiscalidade para o próximo orçamento. É até um avanço relativamente às medidas tomadas no primeiro ano de governo, geralmente começadas por «re»: repôr salários, restituir cortes, reverter concessões de transportes, retirar subsídios às escolas privadas. Embora concorde na generalidade com essas medidas, a esquerda não pode ser só a oposição da direita. Tem que ter uma visão construtiva clara quanto ao que pretende para o futuro. E uma fiscalidade mais incidente sobre os muito ricos, embora mais justa por aliviar os pobres e a classe média, não significa uma alteração profunda na relação entre os cidadãos e o Estado. Do primeiro governo do PS apoiado pela esquerda radical esperava-se mais.

Por outro lado, continua por abordar substancialmente a questão de fundo da dívida e da sua resolução. Essa guerra só poderá ser travada nas instituições europeias, e nenhum dos partidos parlamentares à esquerda do PS acredita suficientemente na União Europeia para a querer reformar. Essa insuficiência da «geringonça» será, mais tarde ou mais cedo, manifesta.

Religião e Generosidade

A ideia de que a religião promove a generosidade carece de fundamento empírico. Os indícios que existem a esse respeito vão no sentido contrário, o de que existe uma correlação negativa entre religiosidade e generosidade.

No entanto, e isto serve para outras questões científicas e não apenas para esta, um estudo isolado não justifica convicções fortes. Antes de concluir com segurança o que quer que seja a respeito da relação entre a religião e generosidade deve esperar-se pela replicação deste estudo, outros estudos relacionados, e meta-estudos que os enquadrem.
Até lá, os fundamentos para dizer o que quer que seja sobre esta relação são insuficientes. 

Alterações Climáticas em perspectiva

O aquecimento global é, sem sombra de dúvida, o maior desafio ecológico da actualidade. Os dados são tão claros, que se torna cada vez mais raro ouvir a alegação de que não está a acontecer. E o facto da actividade solar ter diminuído nos últimos anos também torna difícil alegar que as nossas emissões não são a causa, já que é difícil apresentar uma causa alternativa.

Uma alegação comum é a de que a terra tem vivido alterações de temperatura muito mais radicais que as actuais. É pena que quem faz essa alegação não reflicta dois segundos sobre as suas implicações - as alterações passadas do clima terrestre evidenciam a relação de realimentação positiva entre carbono e temperatura, e a reacção em cadeia que pode ser provocada a partir de mudanças relativamente ligeiras com resultados absolutamente catastróficos.
De facto, que alterações tão ligeiras na órbita terrestre, que resultam em variações muito reduzidas da exposição solar, tenham causado variações de temperatura tão amplas é algo que nos deve alarmar bastante quando podemos provocar alterações climáticas de dimensão comparável ou superior através das nossas emissões.
É que os seres humanos lidariam muito mal com as alterações climáticas da magnitude que a terra já experienciou (por exemplo, com o triplo da temperatura atmosférica), e portanto parece tudo menos recomendável que, ao invés de aproveitarmos os largos milhares de anos que a terra vai orbitar sem alterações climaticamente relevantes, estejamos nós em vias de provocar a nossa pequena "mudança radical" na temperatura terrestre.

De qualquer das formas, a respeito desta questão da temperatura ao longo dos últimos milhares de anos, recomendo vivamente este diagrama engraçado, elucidativo e assustador do cartoonista autor do xkcd, que muito aprecio.

E, aproveitando o balanço, e como já vem sendo meu hábito, coloco também o último vídeo de potholer54 respondendo a alguém bastante equivocado a respeito das alterações climáticas. Geralmente os seus vídeos são mais informativos que este, mas mesmo assim não dei o meu tempo por perdido:

Post também publicado no Espaço Àgora.

Os exageros da anti-islamofobia

Compreendo e acho necessário que se combata a islamofobia: o preconceito politizado contra os muçulmanos atinge hoje extremos na Europa que, em rigor, não foram atingidos nos anos 30 contra aqueles (os judeus) que desempenhavam um papel semelhante para os nacionalistas dessa época. O holandês Wilders, por exemplo, já foi ao ponto de preconizar que se fechem todas as mesquitas do seu país.

O que não compreendo e acho prejudicial é que em nome do combate à islamofobia se negue que o «Estado Islâmico» é islâmico, que quase todos os atentados dos últimos dois anos na Europa foram cometidos em nome de uma interpretação radical do Islão, que as comunidades muçulmanas não devem ser privilegiadas na atribuição de subsídios camarários ou que o burquíni não é uma bandeira de liberdade.

Infelizmente, ao longo do último ano tornou-se cada vez mais difícil criticar qualquer coisa islâmica sem ser acusado de se ser um «islamófobo», quiçá um racista. O que só agrava o problema. Em primeiro lugar, porque retira espaço (e argumentos, e apoio) aos próprios muçulmanos para isolarem os radicais das suas comunidades. Em segundo lugar, porque abandona a crítica dos aspectos radicais do Islão aos xenófobos de direita, esses sim verdadeiramente islamófobos.

Há quem já tenha entendido isto muito bem: Salman Rushdie e Slavoj Zizek são dois exemplos recentes e que merecem ser lidos.

Sobre os fogos

Atenção: o que afirmo de seguida não implica de forma nenhuma que não se deva fazer nada para combater ou minimizar os incêndios. Seja na limpeza das áreas florestais (nem que se ponha em causa para isso o direito de propriedade), seja no prevenir a enorme incúria (a maior parte dos fogos têm origem humana, mas duvido que tenham origem deliberada). Dito isto, e ao contrário do que é sugerido neste artigo, creio que Portugal tem condições para a propagação de fogos como mais nenhum outro país do sul da Europa tem. Os distritos onde há mais fogos, e não é por acaso, são os do litoral norte. O clima destes distritos não é bem mediterrânico (no norte do país não é mesmo nada a maior parte do ano). Os incêndios ocorrem nas alturas do ano em que o tempo (que é diferente do clima) nestes distritos é mediterrânico, com duas características "pirómanas": temperatura muitíssimo alta e humidade muito baixa. Até aqui, outras zonas têm este tempo. Mas estes distritos têm outra característica que quem vai à praia neles conhece: um vento muito forte e muito seco, que é o melhor propagador dos incêndios. Não conheço nenhum outro país de clima mediterrânico que tenha a nossa nortada. Provavelmente graças a ela, os incêndios talvez sejam uma inevitabilidade até certo grau. Agora devem ser prevenidos ao máximo, tratando dos terrenos durante o ano, e combatidos com os meios necessários.

O hijab e a Olimpíada

Não acho piada nenhuma ao uso do hijab por uma jogadora de voleibol de praia egípcia nos Jogos Olímpicos. Sendo o Egipto um país onde o uso do hijab felizmente não é obrigatório, a decisão do seu uso foi da responsabilidade da atleta. Tudo bem: um adulto deve poder vestir-se como quer na generalidade das situações. Mas será o desporto de alta competição uma dessas situações? A atleta faz parte da seleção de um país. Para ela ir outras não foram. Deve representá-lo o melhor possível. O hijab pode atrapalhar a prática do voleibol. O que diriam as atletas não selecionadas se o jogo se perdesse por causa do hijab? O que diria o treinador? O que diria a Federação respetiva?
Uma vez que não tenho nada a ver nem com o Egipto nem com voleibol de praia, esta questão é-me indiferente. Mas não seria se fosse egípcio, e principalmente ligado ao voleibol. O voleibol não é um desporto individual. Uma vez que os atletas são escolhidos para lá estarem, de certa forma nenhum desporto olímpico o é.

Propriedade intelectual - o desequilíbrio fraudulento

No "Vento Sueste" o Miguel Madeira cita Alex Tabarrok ironizando a actual legislação de propriedade intelectual:

«The latest case in point is last week’sextension of copyright in the European Union for design:

"Mid-century design classics, such as Charles Eames chairs, Eileen Gray tables and Arco lamps are set to rocket in price, following EU regulations which came into force this week that extend the copyright on furniture from 25 years to 70 years after the death of a designer. (...)"

Dead people tend not to be very creative so I suspect that the retroactive extension of copyright will not spur much innovation from Eames. The point, of course, is not to spur creativity but to protect the rents of the handful of people whose past designs turned out to have lasting value.
Retroactive extensions of copyright throw the entire reasoning behind copyright into reverse. »

Nem mais.
Os grupos de interesse e outros representantes de grupos rentistas tiveram um impacto legislativo tão perverso e contrário ao interesse público, que fizeram da legislação de protecção da propriedade intelectual uma verdadeira anedota.
Não são precisos estudos para intuir se os actuais prazos são aqueles que equilibram os benefícios de estimular a criatividade e inovação com os prejuízos de dificultar o seu acesso aos que delas podem tirar proveito. Basta um pouco de bom senso para compreender que o "Rei vai nu", e que estes prazos são um exagero que só se justifica pela falta de atenção dos cidadãos a um tema que soa chato.
Aliás, acredito que, só por ter colocado as palavras "propriedade intelectual" no início do título, já perdi metade dos potenciais leitores deste texto.

Ainda assim, para os mais cépticos, o Pedro Romano fez (mais uma vez) um verdadeiro "serviço público" ao referenciar vários estudos que comprovam que a actual legislação relativa à propriedade intelectual é excessiva e, tal como está, perversa:

«

Patent thickets and first-time patenting: New evidence: Os autores mostram que o sistema de patentes gerou um aglomerado tão grande e concentrado de ‘áreas controladas’ que algumas empresas desistem pura e simplesmente de investigar e inovar nesses ‘matagais’ de propriedade intelectual.

• Is the Sky Falling? The quality of new recorded music since Napster: O que acontece à música de qualidade quando a partilha de filheiros (aka pirataria) passa a ser possível? Aparentemente, pouco. Há segmentos da indústria que perdem (muito), mas a oferta de produtos com boas avaliações não cai.

• Do patent rights impede follow-on innovation? Este é engenhoso: o paper olha para indicadores de inovação após certas patentes serem declaradas ilegais por um tribunal americano. Os autores têm cuidado para despistar uma série de factores que introduzem ruído, concluindo que “at least on average, patents block cumulative innovation”.

• Patent laws and innovation: evidence from economic history: Um estudo sobre as patentes ao longo da história, que conclui com: “Historical evidence suggests that in countries with patent laws the majority of innovations occur outside of the patent system. Countries without patent laws have produced as many innovations as countries with patent laws during some time periods, and their innovations have been of comparable quality. Even in countries with relatively modern patent laws, such as the mid-19th century United States, most inventors avoided patents and relied on alternative mechanisms when these were feasible”.

• The case against patents: Uma recolha densa dos estudos disponíveis acerca do tema. A conclusão (ou, neste caso, a introdução): “The case against patents can be summarized briefly: there is no empirical evidence that they serve to increase innovation and productivity, unless the latter is identified with the number of patents awarded – which, as evidence shows, has no correlation with measured productivity. There is strong evidence, instead, that patents have many negative consequences. Both of these observations are consistent with theories of innovation that emphasize competition and first-mover advantage as the main drivers of innovation and directly contradict “Schumpeterian” theories postulating that government granted monopolies are crucial in order to provide incentives for innovation”.

Há mais algumas coisas para além disto. Por exemplo, uma série de estudos feitos pelo CEPR (divulgação popular pelo Dean Baker) e uma interessantíssima tabela compilada por Gregory Clark, em que este mostra como uma enorme percentagem de inventores de topo morreu na penúria, por não conseguir colher os frutos do seu trabalho (o takeaway, que não é óbvio à partida, é que a inovação não depende do lucro que dela se possa extrair, dependendo antes de outra classe de motivações).»